Criada sem justificativa plausÃvel há três anos, e por isso fortemente criticada desde então por entidades que fiscalizam o uso do dinheiro público, a verba de gabinete de até R$ 14.800 por mês (valor em vigor desde abril) entregue a cada um dos 55 vereadores paulistanos está sendo farta e generosamente utilizada. Mas pouco ou nada do que se faz com o dinheiro beneficia quem paga essa conta, que no ano passado totalizou R$ 7,5 milhões. O contribuinte nem sabe formalmente aonde vai parar o dinheiro, pois a lei não estabelece critérios claros de utilização e a fiscalização é falha. Em alguns casos, como mostrou reportagem publicada no Estado de domingo, o dinheiro foi utilizado para pagamento de empresas que só existem no papel.
Logo após sua criação, em maio de 2007, como parte de um projeto mais amplo de reforma administrativa da Câmara Municipal de São Paulo ? que, na época, ficou conhecido como o “trem da alegria”, pois criou quase duas centenas de cargos, dos quais 27 em comissão (ou seja, para serem preenchidos sem concurso), e elevou os vencimentos de algumas categorias de nÃvel superior ?, essa verba podia ser livremente utilizada pelos gabinetes dos vereadores. Só alguns meses depois passou a ser exigida a comprovação de sua utilização mediante a apresentação de notas fiscais.
Na época, a exigência resultou na redução dos gastos de custeio dos vereadores. Mas a reportagem do Estado deixa claro que, com o correr do tempo, a exigência de comprovação não foi suficiente para coibir o uso irregular do dinheiro.
Entre as notas fiscais que comprovariam a utilização da verba de gabinete, há algumas emitidas por empresas que só existem no papel, pois não têm sede, telefone, endereço eletrônico ou referência fora dos relatórios da Câmara Municipal de São Paulo ? que só em abril do ano passado, quase dois anos depois da aprovação da lei, passou a divulgar o destino dado pelos vereadores à verba de gabinete.
Das pessoas jurÃdicas relacionadas pela Câmara como tendo sido beneficiadas com pagamentos feitos com recursos da verba de gabinete, a reportagem do jornal visitou aleatoriamente mais de uma dezena delas. Uma dessas empresas recebeu mais de R$ 33 mil por serviços prestados ao relator da CPI da Pedofilia, Carlos Alberto Bezerra Júnior, lÃder do PSDB ? que considerou esses trabalhos “fundamentais na elaboração do relatório final” da comissão ?, mas no endereço informado funciona uma empresa prestadora de serviços de limpeza.
A liderança do PT requisitou R$ 133,2 mil para pagamento de serviços como diagramação de boletins eletrônicos e elaboração de pareceres técnicos durante o recesso da Câmara. Um dos serviços pagos entre abril de 2009 e fevereiro de 2010 foi o da elaboração da página da liderança do partido na internet, mas o site só foi ativado em 9 de abril deste ano, depois que o partido teve conhecimento da reportagem que o jornal estava preparando.
São exemplos de uso de dinheiro público para fins duvidosos que no mÃnimo deixam dúvidas sobre a utilidade dessa verba para a cidade e seus moradores. Ela tem outros pontos negativos. Com o aumento de seu valor em abril ? que elevou para R$ 9,8 milhões o gasto anual da Câmara ?, um vereador paulistano recebe, de verbas de gabinete, até R$ 18 mil por mês mais do que um deputado federal. Além da verba especial, o vereador dispõe de outra, que lhe permite contratar até 18 assessores.
Se esses gastos resultassem na melhoria da qualidade do trabalho da Câmara e no aumento de sua produtividade, a cidade se beneficiaria disso e seus contribuintes até aceitariam os custos adicionais. Mas a Câmara cumpre de maneira insatisfatória seu papel de fiscalizar o Executivo, e os vereadores dedicam a maior parte de seu tempo a atividades irrelevantes.
E, para a maior parte dos itens com os quais os vereadores gastam sua verba de gabinete ? advogados, gráficas, assessoria de imprensa e outros ?, a Câmara já dispõe de serviços próprios, pois seu quadro de pessoal é formado por 1.989 funcionários.
Para que a verba?
Fonte: Estadão
Há duas vantagens pagas a vereadores que tem se tornado caso de polÃcia nas câmaras, são as denominadas verba de gabinete e a verba de representação do Presidente. A verba de gabinete, na maioria das situações, vem demonstrando a prática, que é coberta por notas frias ou despesas inócuas e desnecessárias. A verba de representação é um patente ” bis in idem”, os Presidentes de câmaras, ma maioria, tem carro, gasolina, assessoria jurÃdica da câmara, diárias, empresa de contabilidade e ainda recebem vantagens pelo desempenho da função. Estas condutas reforçam a falta de credibilidade desse Poder para com a população. Em São Bento do Una (PE), no exercÃcio do mandato de vereador, apresentei projeto visando regulamentar o princÃpio da publicidade, contido no artigo 37 da Constituição Federal, o projeto, visando simplificar e facilitar a atividade da fiscalização, obrigação dos Senhores vereadores, tornava obrigatório, para o Poder Público municipal, remeter no inÃcio de cada legislatura, a relação nominal de todos os servidores, com suas funções, salários e forma de contratação, e havendo modificações se faria a comunicação aos Edis. Este Projeto foi rejeitado pelos votos contrários dos vereadores Avanildo (PSB), Pachequinho (PSDB), Neto (PMDB), Robério Rocha (PRB), que votaram contra sem qualquer espécie de discussão ou justificava. Entenda-se, são da base do Governo Municipal. Qual a justificava para um vereador não querer conhecer estas informações?