1ª Batalha das Câmaras Municipais foi ganha no RN, e a de Serra Caida teve seus 8% de volta.

A Câmara Municipal de Serra Caiada é a primeira casa legislativa do Estado a ter de volta a integralidade dos seus 8% de duodécimo. O repasse constitucional, depositado todo o dia 20 para as câmaras, teve sua redução aprovada em menos 1% durante o ano de 2009, ocasião em que o Congresso Nacional votou pela não aprovação do aumento de números de vereadores no País.

A PEC dos Vereadores – projeto que alimentou o sonho de muitos suplentes – , acabou não sendo aprovada em plenário como desejava milhares destes em todo o Brasil. Entretanto, a redução do repasse de 8 para 7% para o legislativo municipal foi aprovada a época sem maiores dificuldades. De pires em mão, e procurando reaver o que lhes foi tirado, o legislativo logo acionou a justiça.

Decorridos três meses da retirada do referido 1%, eis que surgiu a primeira sentença favorável aos edis. O Juiz Flávio Ricardo Pires Amorim, titular da Comarca de Tangará sentenciou no último dia 23, após julgar o processo Nº ” 113.10.000193 – 0 ” a Prefeitura Municipal de Serra Caiada a repassar todo o retroativo que deixou de depositar para a câmara, referente aos meses de (janeiro – fevereiro e março de 2010).

Segundo informações da FECAM, espécie de sindicato das câmaras municipais do RN, o prefeito Jessé Gomes, atual gestor daquele município já teria cumprindo a determinação judicial.

Fonte do blog Ronaldo Vilar (dito por DJ Aildo)

6 comments

  1. Floriano Felinto

    A Câmara Municipal dos Vereadores de Vila Flor, teve o seu repasse reduzido, no entanto, a Mesa Diretora por ser aliada do Prefeito Municipal, não tomou nenhum tipo providência referente a devida situação, quero saber se como Vereador (único da oposição) posso ingressar em juizo para assegurar o meu devido direto, ja que tive desde janeiro meu subsidio redusido, e Qual é o tipo de ação? Outro fato é qual o tipo de ação por não pagar o teto salarial? Pois a mesa não presta conta ou abre o dialogo para que seja possivel uma melhor gestão.

  2. alberto biaggi

    nao acheu o processo no site do Tj pelonumero que foi colocado na nessa noticia…
    por favor averiguar…
    gostaria de ver a integra da sentença

  3. Veronica Rodrigues

    Vereador Floriano???!!! que bom encontra V. Exa. por aqui.O tipo de ação é:MANDADO DE SEGURANÇA/Lei especial. Saíba que a câmara de Marcelino Vieira(onde sou vereadora) também está entrando nesta “batalha jurídica” para reaver a integralidade dos nossos 8% de duodécimo.

  4. Veronica Rodrigues

    E quanto ao nobre Alberto Biaggi, o nº correto do proc. é: 133100001930, Comarca de Tangará, no site do TJRN.

  5. Bento

    Ja fiz solicitação de cópia da sentença, para que possamos nos embassar e atuar juntos as demais camaras enteressadas. Certo de vosso préstimo, aguardamos, abrir discussão, via email.

    Sem mais

    Bento

  6. FLORIANO FELINTO

    Continuo aguardando alguma orientação, pois não podemos aceitar sem lutar. Desde já sou grato a todos pela atenção.

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