Vereadores protestam contra emenda que reduziu repasses

Os vereadores piauienses começam o ano com uma queda de braço com o Governo por dinheiro. O impasse é referente à interpretação da Emenda Constitucional 58 que reduziu os valores a serem repassados às câmaras a título de duodécimo. De acordo com a legislação atual, todas as câmaras municipais do Brasil irão receber um duodécimo menor a partir deste ano. Em protesto contra a redução do duodécimo, de 8% para 7%, os presidentes das associações de vereadores dos estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e Alagoas se reuniram ontem, em Fortaleza, no Ceará, para formar uma plataforma a ser levada a Brasília. O grupo prepara uma articulação com todo o Nordeste para propor modificação  lei que regula o repasse de verbas às câmaras municipais.

Fonte: Banda Larga – Toni Rodrigues

1 Comment

  1. Hélio Jost

    Sou plenamente favorável ao aumento (na verdadeão RESTABELECIMENTO) do número de Vereadores. – Mas como ficaria se a Ministra do STF não tivesse suspenso o inciso I do art. 3º da Emenda 58?

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