Nelsinho diz que se vereadores quiserem aumentar duodécimo devem reclamar em Brasília

O prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PMDB), afirmou que manterá a decisão de diminuir o duodécimo a remeter para a Câmara de Vereadores. A medida é federal após confirmação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58/2009.

Nelsinho esteve em evento na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na manhã desta quarta (27), e comentou o assunto.“Se eles [vereadores] quiserem que vão brigar lá em Brasília. A decisão não é minha. Eu cumpro a determinação da Justiça”, enfatizou.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), entrou com mandado de segurança contra a PEC. Ele foi negado.

Duodécimo é o repasse financeiro feito pelo Poder Executivo ao Legislativo, por ele não possuir meios próprios de arrecadação para custear seus gastos, desde pagamento de servidores a gastos com energia elétrica ou aluguel.

Conforme a PEC, as Prefeituras devem transmitir 4,5% de seu orçamento às Câmaras, e não mais 5% como atualmente. Em 2009, a Câmara da Capital recebeu aproximadamente R$ 40 milhões. Estima-se que este ano, o dinheiro fique em R$ 36 milhões.

O vice-prefeito, Edil Albuquerque (PMDB) – que era presidente da Câmara antes de entrar na chapa de Nelsinho na eleição de 2008 – é mais contido. “Vejo razão dos dois lados”, disse.

Ele afirma acreditar que os vereadores devem ter mais gastos, mas a Prefeitura cumpre a lei.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

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