Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito de São Paulo

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), à perda do mandato pelo suposto recebimento de doações ilegais na campanha de 2008, informa reportagem de Flávio Ferreira e Fernando Barros de Mello, publicada neste domingo pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A sentença do juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, deve ser publicada no “Diário Oficial” na próxima terça-feira, e a cassação vale oficialmente após esse ato formal.

Em nota, a defesa do prefeito diz que as contas “foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”. Os advogados vão recorrer, o que suspenderá a cassação até o julgamento em segunda instância.

No processo, o prefeito é acusado de receber doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A AIB foi apontada pelo promotor eleitoral Maurício Lopes como entidade de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário). Sindicatos são proibidos por lei de realizarem tais contribuições. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.

No último dia 3, a Folha antecipou que Kassab corria o risco de ser cassado após perícia da Justiça Eleitoral apontar que obteve 33% de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008.  

Folha Online (dito por PB Agora)

1 Comment

  1. Flavio P. Nogueira

    No Brasil Tornou-se absolutamente ineficaz condenações para atos analogos ao reportado, em 1ª instancia. Recursos são admissiveis, tornando improprio tal FORO para demanda no sentido. Estudos demonstram que tal instancia tem se demonstrado eficaz nas condenações das classes menos favorecidas, onde o direito é desconhecido e não se encontra outro caminho senão os carceres,que alimentam os aparelhos de comunicação. Para esses restou somente o Cristo – Jesus para salvação, qual, igualmente foi condenado pelo sacerdotismo primario e ilusório. Estamos tratando com grupos em disputa e, certamente aqueles que disputam possui armas para o certame. Não precisamos ir longe para encontra-las, pois em cada assento de um politico – uma Lei e, em cada Lei uma intenção.
    Parabéns ao magestrado pela postura mesmo que não possa punir, demonstra que tem vontade de faze-lo.

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