Siufi decide hoje se recorre da decisão que tira 10% da receita da Câmara da Capital

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi, do PMDB, disse ter convocado uma reunião para debater se recorre ou não da decisão judicial que negou liminar que pedia para não reduzir o duodécimo [dinheiro que paga vereadores e servidores da Câmara, repassado pela prefeitura]. Com essa decisão, à Câmara serão destinados este ano R$ 36 milhões e não mais R$ 40 milhões, como havia previsto a prefeitura.

A questão foi definida pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital. A decisão, se questionada pela Câmara, deve ser definida pelo Tribunal de Justiça. “Vamos avaliar, vou convocar a Mesa Diretora e, se necessário os outros vereadores, para entender a interpretação do juiz. Devemos recorrer, sim”, disse o parlamentar.  

Até ano passado a Câmara captava 5% da arrecadação municipal. Ocorre que surgiu a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 58, que baixou esse percentual para 4.5% da receita tributária.  

“Dizem que perdemos apenas meio por cento do recurso, que isso não nos prejudicaria em nada, o que é uma mentira, é só fazer um cálculo simples. Acompanhe esse raciocínio: se recebíamos 5% da receita e esse volume baixou para 4.5%, isso significa que perdemos 10% da receita, mais ou menos R$ 4 milhões, uma perda que inviabiliza, por exemplo, dar reajuste aos servidores da Câmara [cerca de 400] este ano”.  

Paulo Siufi disse que “confia na Justiça”, contudo, ele criticou a decisão: “não entendo uma coisa: a mesma Justiça que impediu a diplomação de mais vereadores ano passado por entender que a receita não conseguiria cobrir com os gastos da Câmara concorda agora em reduzir o repasse”.  

Em dezembro passado o presidente da Câmara devolveu R$ 3.2 milhões à prefeitura. “Tudo bem, devolvemos essa quantia, sim, mas e os R$ 800 mil que deve faltar, o reajuste dos servidores?”, reclamou o parlamentar.

Pela interpretação do juiz, que negou a liminar à Câmara não há uma prova consistente indicando que a redução do duodécimo vá prejudicar as finanças da Casa. Para o magistrado, o argumento usado pelo Poder Legislativo é “abstrato”.  

A Câmara é composta hoje por 21 vereadores e 400 servidores, efetivo que consumiu ano passado uma média de R$ 3 milhões mensais.

Fonte: Midiamaxnews