Justiça determina que vereadores devolvam o 13º salário de 2009

O diretor do Fórum da Comarca de Rio do Campo, juiz Mônani Menine Pereira que estava atendendo a Comarca de Taió em dezembro, deferiu liminar a favor da OAB, determinando que os vereadores e também suplentes de Taió devolvam o valor do décimo terceiro salário. A decisão foi saiu na tarde do dia 18 de dezembro, último dia útil de atividades do Fórum em 2009.

Segundo determinação do juiz, os vereadores teriam cinco dias a contar da data da intimação, para depositar em juízo o valor referente ao “13º subsídio” do ano de 2009. Caso os valores não fosse depositados, haveria até a possibilidade do valor será seqüestrado das contas dos vereadores. Em outro mandado de intimação, endereçada a presidente da Câmara, o juíz determina que até decisão contrária da justiça, que sejam suspensos futuros pagamentos referente ao subsídio do 13º.

No dia sete de janeiro, início das atividades do Fórum em 2010, a assessoria jurídica da Câmara apresentou uma petição, solicitando ao juiz que o prazo de cinco dias depois da notificação para depósito em juízo fosse estendido até o próximo dia 20. A data coincide com o pagamento do mês de janeiro, mas até o início da tarde de quarta-feira, o juiz ainda não tinha se manifestado sobre a petição. Caso ela seja indeferida, os vereadores precisam depositar o valor imediatamente.

Agora é esperar pela continuidade do processo. Neste primeiro momento a Justiça está determinando apenas o depósito em juízo dos vereadores desta legislação, mas o subsídio já é pago pela Câmara desde 2005. Há discordância entre sentenças sobre a legalidade do pagamento até no texto do parágrafo quarto do art 39 da Constituição, que não permitiria “ adicional, abono, prêmio,verba de representação ou de outra espécie remuneratória”.

Iniciativa da OAB

A proposta de uma ação judicial contra a instituição do 13º salário dos vereadores de Taió por parte da Subseção de Rio do Sul da OAB/SC, foi cumprida no dia dez de dezembro. A OAB já vinha ensaiando a entrada na Justiça contra o subsídio há tempos. Não só contra Taió, mas contra todas as Câmaras do Alto Vale que já pagavam ou ensaiavam o primeiro pagamento.

Segundo Marcos Zanella presidente da OAB de Rio do Sul, a OAB entende que o 13º salário não pode ser estendido à vereadores porque estes, por sua vez, não podem ser equiparados à trabalhadores do setor privado, e tampouco do serviço público. Zanella comentou em entrevista que em momento algum a OAB questiona, discute ou diminui a importante e necessária atuação e trabalho dos senhores vereadores. Por serem os políticos mais próximos do povo, apenas esperamos deles a efetiva “correspondência com a população”.

Na última edição de dezembro entrevistamos a presidente da Casa Iara Mariza Bonin. Sobre o assunto ela disse que: “Toda vez que se fala em salário ou qualquer tipo de remuneração para os políticos, o povo vai contra e tem seus motivos. A opinião vai pelo desconhecimento das funções que os políticos têm. Na política temos diversos tipos de pessoas assim como em qualquer outro setor. Temos o aproveitador, o trabalhador, entre outros tipos. Os bons acabam pagando pelos maus e por isso é que somos criticados, por desconhecimento e pelo benefício próprio. A nossa câmara adotou esse sistema e eu o defendo. Cada câmara tem sua receita pra estar fazendo o gasto. Até setenta por cento podemos gastar em folha de pagamento. A nossa câmara não chega nesse patamar nem com o décimoterceiro. Muita gente se preocupa muito com a receita da câmara que é uma parcela muito pequena, já que recebemos seis por cento da arrecadação municipal. Sabemos que a OAB está fazendo o trabalho dela. É uma questão particular de alguns advogados”.

Fonte: Jornal Barriga Verde

4 comments

  1. WANDERLEY DOS REIS

    BOM DIA,

    HÁ TEMPOS VENHO ACOMPANHANDO ESTE DILEMA DE PAGAR OU NÃO O 13º DOS VEREADORES, TAMBÉM SOU CONHECEDOR QUE OS DEPUTADOS RECEBEM, AGORA ME DIGAM QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS VEREADORES E OS DEPUTADOS JÁ QUE SÃO ELEITOS E TRABALHAM COM MESMO OBJETIVO.

  2. mario de arimateia dos santos

    Bom a questão do 13º pago a vereadores sempre é questionado por juristas, ministério publico pela sociedade em geral a grande polêmica em torno deste assunto é sempre debatida entendo que os políticos precisam fazer mais para o povo mas querer pegar uma ala da política como e o caso dos vereadores para demonstrar que a justiça esta fazendo a sua parte isso não concordo a verdade que os altos salários não estão nas câmaras municipais e sim em outros setores. Desejo que a justiça seja aplicada para todos só assim teremos uma sociedade mais justa.

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  4. juscelino

    tudo bem, fico na duvida da legalidade, mas tudo que é de ruim só cai em cima do politico principalmente do mais fraco que é o vereador, mas se não podemos receber 13 salário porque querem descontar INSS, já que não somos considerados como trabalhadores.

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