Câmaras Municipais estão devolvendo o dinheiro que não foi gasto no ano de 2009
18/01/2010
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No Sul do Estado o legislativo está cumprindo seu dever e dando exemplo de um trabalho sério. As câmaras municipais estão devolvendo o dinheiro que não foram gastos no ano passado.
Assista ao vídeo, clique aqui.
Fonte: dzai.com.br
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Durante o exercício de 2009, a Câmara Municpal de São Bento do Una – PE, cidade com menos de 50.000 habitantes devolveu aos cofres municipais R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Isso é exemplo de uma boa admistração e cumprimento do seu dever.
As Câmaras não deveriam solicitar dos Prefeitos mais do que irão gastar, efetivamente. Se o orçamento das Câmaras é bem planejado, justo, com previsões corretas, não irá “faltar” nem “sobrar” dinheiro sob a alegação de que a Câmara economizou. Acho triste ao final do exercício, as Câmaras alardearem que estão “devolvendo” dinheiro ao Executivo. É uma pena, pois esse dinheiro poderia ter sido aplicado DURANTE O ANO em obras sociais (creches, escolas, unidades de saúde). Isso demonstra, o quanto os Vereadores ainda acham que o povo é ignorante. Mas não é não. Esses discursos demagógicos não “pegam” mais.
A informação do servidor Alvany Cavalcante, “comissionado” da câmara de São Bento do Una, deixou de esclarecer pontos essenciais. A Câmara está devolvendo R$186.000,00 depois de uma luta ferrenha, no exercício de meu mandato de vereador, combati o valor de diárias, antes R$650,00, depois de uma luta intestina, faço oposição ao Poder Público e a oito vereadores, dos nove da Câmara, a diária foi reduzida para R$342,00. Por liminar em ação popular, de minha autoria, foi suspensa a verba de representação do Presidente da casa, representando uma economia de R$3.700,00 mensais. A Câmara está proibida, por liminar, em ação popular, de minha autoria, de contratar servidores, todos são cargo comissionado, não havendo efetivos e em seus 149 anos de existência, nunca realizou um concurso público, devendo o fazê-lo agora em 2010, depois de liminar em ação popular, de minha autoria, obrigando a realização de um concurso público. Nesta Câmara os demais outros oito vereadores, se posicionaram contra a regulamentação do nepotismo (contratação de parentes), um dos vereadores, relator do projeto de minha autoria, definiu o projeto como inconstitucional, é a mesma câmara que rejeitou outro projeto de nossa autoria para regulamentar o princípio da publicidade, contido no artigo 37 da Constituição Federal, neste o Poder Público se obrigava a informar a relação de todos os servidores e as condições de contratação, se efetivos, cargos comissionados e outras modalidades, e também, em se havendo alteração deveria informar a Câmara, bem como suas funções e salários. É a mesma Câmara que pretendeu modificar o horário das sessões das 20:00 horas para as 10:00 horas, assim, evitaria a presença do povo, matéria veiculada no Bom Dia Brasil, permanecendo devido a presença e pressão do povo. É a mesma Câmara que convocou a polícia para as sessões, tentando evitar a maciça presença do povo. É a mesma Câmara que tem ainda, servidores contratados, em cargos comissionados, irmão e cunhado de vereador, a exemplo do próprio Alvany Cavalcante. Ajuizei ação popular para a regularização, com o consequente afastamento destes, aguardo o exame do pedido liminar, estes servidores se anunciaram, inclusive, efetivos do município, constando estas informações em suas fichas funcionais, no entanto, após nossa análise, conhecemos que foram contratados no município, e na promulgação da Carta Constitucional de 1988, em 03.10.88, não contavam com cinco anos ininterruptos, para a efetivação, exigência do artigo 19 das disposições transitórias da Constituição. Burlaram a Lei e se dizem efetivos. A Justiça examinará nossos argumentos. É a mesma Câmara que contratou um biólogo para assessor de plenário, afastado por nossas denúncias. Estas são informações não prestadas pelo servidor “comissionado” no sobra dos recursos devolvidos.
[...] This post was mentioned on Twitter by CLÁUDIO VIEIRA and Políticos do Brasil, Vereadores.net. Vereadores.net said: Câmaras Municipais estão devolvendo o dinheiro que não foi gasto no ano de 2009: http://migre.me/gX7D [...]