Câmara de Natal vai perder R$ 3,4 milhões em 2010

As Câmaras Municipais iniciaram 2010 com uma queda na disponibilidade de recursos financeiros. A Câmara de Natal perderá este ano R$ 3,4 milhões de seu orçamento. Isso porque a Emenda Constitucional 58, aprovada ano passado pela Câmara dos Deputados e Senado, além de aumentar o número de vereadores do país, diminuiu o valor do orçamento para os parlamentares municipais.

No Rio Grande do Norte, foi o legislativo da capital o que somou a maior perda. Embora tenha uma perspectiva de orçamento abundantemente otimista, na margem dos R$ 42 milhões (informação do Diário Oficial do Município), a Câmara de Natal tem uma estimativa concreta, de acordo com os repasses diretos da Prefeitura, de receber mensalmente R$ 2,573 milhões, R$ 286 mil a menos do que os R$ 2,859 milhões previstos com o cálculo anterior. Em Mossoró, o repasse que era de R$ 781 mil/mês passou a ser de R$ 651 mil – um decréscimo de R$ 130 mil. Já em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques (PDT) terá que encaminhar todo dia 20 de cada mês R$ 701 mil em vez de R$ 810 mil – uma economia para os cofres do Executivo da cidade de R$ 117 mil.

O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) de Natal, Augusto Viveiros, confirmou na última terça-feira à TRIBUNA DO NORTE sobre a diminuição do repasse, o também conhecido ‘duodécimo’, feito à Câmara Municipal de Natal, já a partir deste mês. Em Mossoró, o presidente do poder legislativo, vereador Claudionor dos Santos (PDT), informou  ao Jornal de Fato que a redução no repasse implicará em medidas austeras para adequar a Câmara Municipal à nova realidade.   “Vamos reunir os vereadores e decidir onde e como a Câmara deve reduzir despesas”, enfatizou. O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB), foi procurado durante toda a semana pela reportagem, mas não foi encontrado para comentar o assunto. A emenda constitucional promulgada diminui os percentuais cujos parâmetros que utilizam-se da população como referência, estão previstos atualmente na Constituição. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente; mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual. Municípios com mais de oito milhões de pessoas (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o Legislativo municipal.

Fonte: Tribuna do Norte

1 Comment

  1. José Bonfim

    Desde a aprovação da referida PEC, venho alertando que a redução dos repasses era uma irresponsabilidade. Mas a maioria dos comentaristas, queriam discutir apenas a sua imediata posse.
    Se agora, quando o número de vereadores ainda é o mesmo, a situação já está apertada, imaginem quando aumentar o quantitativo do Plenário.
    Só espero que a conta não seja paga com salário dos servidores.

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