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	<title>Comentários sobre: Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público.</title>
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	<description>Seu Portal de Jurisprudência</description>
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		<title>Por: janaelsonararuna@hotmail.com</title>
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		<dc:creator>janaelsonararuna@hotmail.com</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Dec 2011 23:46:49 +0000</pubDate>
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		<description>Em uma Cidade onde o Presidente da Camara Municipal de Vereadores, é professor. este Presidente pode Acumular as duas funções. sendo que a função de professor e exercida em outro Municipio?</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Em uma Cidade onde o Presidente da Camara Municipal de Vereadores, é professor. este Presidente pode Acumular as duas funções. sendo que a função de professor e exercida em outro Municipio?</p>
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		<title>Por: Flavio P. Nogueira</title>
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		<dc:creator>Flavio P. Nogueira</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Feb 2010 14:44:51 +0000</pubDate>
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		<description>Em um País onde um motorista - servidor publico, possui vencimentos de R$ 9.000,00. Contestar acumulo é possivel, dificil é dizer que o contribuinte não aceita ou não pode pagar vencimentos dessa monta para servidores dessa classe.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Em um País onde um motorista &#8211; servidor publico, possui vencimentos de R$ 9.000,00. Contestar acumulo é possivel, dificil é dizer que o contribuinte não aceita ou não pode pagar vencimentos dessa monta para servidores dessa classe.</p>
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		<title>Por: Alberto Ronald Ricker da Cruz</title>
		<link>http://contaspublicas.org/2010/01/acumulacao-de-cargo-de-presidente-de-camara-municipal-com-cargo-de-servidor-publico/comment-page-1/#comment-2409</link>
		<dc:creator>Alberto Ronald Ricker da Cruz</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 20 Feb 2010 16:47:23 +0000</pubDate>
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		<description>Apenas para complementar a orientação expressada pelo TCM/GO através da Resolução Consulta nº 29/07, para observar que caso o Presidente da Câmara esteja percebendo subsídio diferenciado dos demais vereadores em razão da representação de seu cargo, então resta absolutamente induvidoso a IMPOSSIBILIDADE de acumular.

Abraços.

ALBERTO RONALD RIKER DA CRUZ
Macapá/Santana-AP</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Apenas para complementar a orientação expressada pelo TCM/GO através da Resolução Consulta nº 29/07, para observar que caso o Presidente da Câmara esteja percebendo subsídio diferenciado dos demais vereadores em razão da representação de seu cargo, então resta absolutamente induvidoso a IMPOSSIBILIDADE de acumular.</p>
<p>Abraços.</p>
<p>ALBERTO RONALD RIKER DA CRUZ<br />
Macapá/Santana-AP</p>
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