Comentários sobre: RETROSPECTIVA – PEC dos vereadores e julgamento do STF que suspendeu posse de suplentes http://contaspublicas.org/2009/12/retrospectiva-pec-dos-vereadores-e-julgamento-do-stf-que-suspendeu-posse-de-suplentes/ Seu Portal de Jurisprudência Wed, 18 Jan 2012 21:57:46 +0000 hourly 1 Por: admin http://contaspublicas.org/2009/12/retrospectiva-pec-dos-vereadores-e-julgamento-do-stf-que-suspendeu-posse-de-suplentes/comment-page-1/#comment-2282 admin Thu, 21 Jan 2010 11:14:46 +0000 http://contaspublicas.org/?p=4811#comment-2282 Caro Ariosto, os percentuais de limite para o repasse ao Legislativo devem obedecer a nova redação da EC 58. O STF só se pronunciou contra a aplicabilidade retroativa da posse dos suplentes. Ou seja, os demais aspectos da EC 58 estão em pleno vigor. Atenciosamente, <strong>Equipe Vereadores.net</strong> Caro Ariosto,
os percentuais de limite para o repasse ao Legislativo devem obedecer a nova redação da EC 58. O STF só se pronunciou contra a aplicabilidade retroativa da posse dos suplentes. Ou seja, os demais aspectos da EC 58 estão em pleno vigor.
Atenciosamente,
Equipe Vereadores.net

]]> Por: Ariosto Cardoso Paes Junior http://contaspublicas.org/2009/12/retrospectiva-pec-dos-vereadores-e-julgamento-do-stf-que-suspendeu-posse-de-suplentes/comment-page-1/#comment-2280 Ariosto Cardoso Paes Junior Thu, 21 Jan 2010 02:26:26 +0000 http://contaspublicas.org/?p=4811#comment-2280 Boa noite, Gostaria de receber informações sobre como ficou o repasse para as Câmara Municipais já que os vereadores não tomaram posse. O repasse ficaria em 8%, como antes, ou obedece a nova regra da EC 58. Obrigado Ariosto Boa noite,

Gostaria de receber informações sobre como ficou o repasse para as Câmara Municipais já que os vereadores não tomaram posse.

O repasse ficaria em 8%, como antes, ou obedece a nova regra da EC 58.

Obrigado

Ariosto

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