Prefeito sanciona lei que aumenta IPTU em até 45%

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou nesta 6ª feira (4) o projeto de lei que aumenta em até 45% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da capital em 2010. A decisão foi publicada no Diário Oficial. A proposta, do próprio prefeito, havia sido aprovada na quarta-feira pela Câmara Municipal. O reajuste médio será de 31% e vai atingir 1,7 milhão de contribuintes. A alta pode passar de 100% em alguns casos, mas será limitada no próximo ano a 30% para imóveis residenciais e 45% para o restante. A diferença será descontada com novos reajustes anuais até 2013. Pelo menos 571 mil contribuintes terão mais de um aumento no tributo.

A lei atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabelece novos valores venais para as construções. Essas são as duas principais informações usadas para o cálculo do IPTU. A proposta também corrige as faixas para aplicação do imposto e estabelece alíquota mais alta para os imóveis comerciais de alto padrão, avaliados em mais de R$ 760 mil. A nova legislação ainda muda o teto de isenção do imposto, de R$ 61 mil para R$ 92,5 mil para os imóveis residenciais e de R$ 37 mil para R$ 70 mil para os comerciais. Com isso, o número de isentos passará de cerca de 900 mil para 1,07 milhão na capital

Com o aumento do tributo, a Prefeitura espera arrecadar mais R$ 544 milhões em 2010. Somado a outras medidas anunciadas recentemente por Kassab, o reajuste do IPTU acrescentará mais R$ 2 bilhões ao Orçamento de 2010.

Aprovação

O projeto foi aprovado por 39 votos a 15 após duas semanas de discussão no Legislativo. Foi a 41º iniciativa do Executivo chancelada pelos vereadores neste ano. Além da bancada do PT, foram contra Jamil Murad (PC do B), Celso Jatene (PTB), Gabriel Chalita (PSB) e Cláudio Prado (PDT). Netinho de Paula (PCdoB) se ausentou.

O PT chegou a entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir a sanção do projeto, mas não conseguiu a liminar a tempo A bancada alegava que a nova PGV não passou pela Comissão de Valores Imobiliários da Secretaria de Finanças. De acordo com os parlamentares de oposição, por lei, essa consulta deveria ser feita obrigatoriamente.

Fonte: Cruzeiro do Sul.