Lei proíbe assinatura telefônica em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto do governo paulista a uma lei que proíbe a cobrança de assinatura telefônica de serviços móveis e fixos no Estado.

Esta lei, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), foi aprovada pela Assembleia inicialmente em 2002, mas não entrou em vigor.

Quando chegou à mesa do então governador Geraldo Alckmin, foi vetada. O governo do Estado, em tese, seria prejudicado se esta lei entrasse em vigor, já a medida afetaria negativamente e receita do Estado.

Numa sessão que seguiu madrugada adentro, os deputados paulistas derrubaram hoje o veto de 2006 por unanimidade. Agora, o governador José Serra tem até 60 dias para regulamentar a lei.

Procurado pelo Plantão INFO, o governo paulista não se manifestou sobre o caso. As empresas de telefonia, que serão duramente afetadas pela lei, também não comentaram a decisão. Já o autor do projeto, Jorge Caruso, comemorou.

Fonte: Info.abril

3 comments

  1. carlos

    Ate hoje eu não entendia porque os políticos sempre vai contra a opinião públixca. Uma vez que milhares de pessoas procurou a justiça pra tentar tirar esta assinatura da conta. Filas enormes se formaram diante do forum e nada foi feito, até que enfim aguém fez algo em pro dos seus eleitores.

  2. Flavio P. Nogueira

    Obviamente, as perdas serão repassadas ao custo final. Contudo, a mudança de conduta dos palarmentares satisfaz em parte o anseio dos usuários. Acredito que la na frente, mesmo que sancione o Governador agora, haverá uma outra Lei que satisfaça os anseios do Estado tributario, afinal, orçamento é orçamento. rsrs

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