Em sessão solene Édio Barreto e Sérgio Barcellos tomam posse em Itaporã.

Foto: Ferrari / Itaporahoje.com

Atendendo a uma decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itaporã Dr. Adriano da Rosa Bastos, a Câmara Municipal de Itaporã empossou na ultima terça-feira (2) os suplentes de vereador Édio Barreto (PMDB) e Sergio Barcellos (PT).

Através dos autos de nº 037.09.100821-9 tendo como autores Sergio Barcellos e Edio Barreto, e com réu o município de Itaporã, a decisão judicial saiu no dia 29 de janeiro de 2010, determinando a posse imediata dos dois vereadores.

A decisão judicial embasa-se no pressuposto de que a constituição federal e a lei orgânica do município amparam a pretensão dos requerentes, uma vez que a lei prevê o numero de 11 vereadores no município.

O teor do texto da decisão relata que: ainda que haja resolução do Tribunal Superior Eleitoral limitando o numero de vagas ao cargo de vereador, isto não pode implicar em prejuízo aos autores, visto que a resolução não pode revogar lei, notadamente uma Lei Orgânica Municipal que está em conformidade com os preceitos constitucionais.

Na ultimas eleições Edio Barreto obteve 416 votos, ou seja, 3,98 % e Sergio Barcellos 303 votos sendo 2,90% dos 10.452 votos válidos, (nominais e legenda), de maneira que, dividindo estes votos pelo numero 11 (vagas de vereador) obtem-se o quociente eleitoral conforme o art.106 do Código Eleitoral.

Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o Presidente da Câmara de Itaporã, vereador Givanildo Spessoto Rondina, expediu edital de convocação a todos os vereadores para comparecerem na sessão extraordinária na terça-feira (02), onde aconteceu posse em sessão solene com a presença dos vereadores e demais autoridades municipais.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Walter Ramos

PEÇO À TODOS OS SUPLENTES DA PARAÍBA QUE FORAM DIPLOMADOS E QUE A LEI ORGÂNICA DE SEUS MUNICÍPIOS ESTEJAM ADEQUADAS AO NOVO NÚMERO DE VEREADORES, E QUE ESSA LEI TENHA SIDO APROVADA ANTES DO DIA 30 DE JUNHO DE 2008, OU SEJA, ANTES DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, ME LIGUEM URGENTE, POIS O DIREITO NÃO ACOLHE OS QUE DORMEM E SE SUA CIDADE ESTÁ ENQUADRADA DENTRO DESTE CONTEXTO, ESTAMOS AMPARADO COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PRECISAMOS AGIR RÁPIDO. ENTÃO NÃO PERCA TEMPO, LIGUE PARA O MEU TELEFONE.

NESTA QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE MEIO DIA, ESTAREI EM JOÃO PESSOA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (18-NOVEMBRO), PODEM ME PROCURAR PESSOALMENTE.

POR ASSIS DA PARAÍBA: (0XX83) 9134 8867
O MANDATO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS, ESPECIALMENTE PARA QUEM FOI DIPLOMADO E QUE A LEI TENHA SIDO APROVADO ANTES DAS CONVENÇÕES EM 2008

ABRAÇO FRATERNAL DO COMPANHEIRO ASSIS DA PARAÍBA!

Agora a cidade de Borá, em SP, tem 841 habitantes (isto mesmo: 841) e tem o mesmo numero da cidade de Conceição do Coité, na Bahia, por exemplo, que tem quase 50 mil habitantes.

Isto é uma vergonha!

Até concordo que se diminuisse o numero de vereadores, até de deputados e senadores, e também de juízes, MAS É PRECISO RESPEITAR A PROPORCIONALIDADE!

Obrigado pelo espaço.