César Borges apela ao STF por decisão favorável ao aumento do número de vereadores

O senador César Borges (PR-BA) fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem favoravelmente à Emenda Constitucional 58/09, que aumentou o número de vereadores, e derrubem a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada junto àquele tribunal pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A Emenda Constitucional 58/09 criou 7.637 vagas de vereadores nas câmaras municipais, com caráter retroativo às eleições de 2008.

– Taxar de casuísmo a emenda, com o devido respeito ao procurador, é desconhecer o longo e doloroso processo legislativo da sua aprovação, após exaustiva discussão nas comissões técnicas, debates, negociações e votações em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado, no mais legítimo processo político que atendeu as exigências de uma Constituição rígida, que impõe votação em dois turnos, com a aprovação de três quintos dos membros do Senado e da Câmara – protestou o parlamentar.

César Borges disse discordar dos argumentos do procurador-geral de que a emenda seria uma afronta ao artigo 16 da Constituição, por alterar o processo eleitoral e por conter, no interior do texto, “dispositivo casuístico”.

Na avaliação do parlamentar, a emenda não viola o processo eleitoral de 2008, uma vez que ele já se encerrou. A emenda, explicou o senador, “representa apenas um aperfeiçoamento, nos moldes democráticos, feito pelo Congresso Nacional, em suas atribuições legítimas”.O senadorcomparou-a à chamada minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), aprovada pelo Congresso, cujas alterações no processo eletivo foram introduzidas nas eleições de outubro daquele ano.

– Apelo, até suplico, que os ministros não referendem a liminar concedida, bem como considerem improcedente a ADI que questiona a retroatividade de emenda às eleições de 2008. É importante que os poderes atuem de forma harmoniosa em defesa da Constituição e do direito dos cidadãos – disse César Borges.

Agencia Brasil

27 comentários

  1. Fb

    Caro Sr. Senador Borges, isso que esta pedindo é uma falta de desrespeito com o povo brasileiro que votaram em seus municipios com o valor X de vereadores.Se fizerem isso para que ter eleição nas cidades se ninguem respeita o voto da população que sairam de suas casa e ate deixaram algum compromisso para votarem.Vamos respeitar as leis do nosso pais.

  2. paulo

    estes parlamentares estão todos combinados com o STF para sacaniar os vereadores suplentes se não estava reajindo favoravel aos suplentes . estes ministro e ministra pode andar bem seguros que vamos nos encontra .vou mostrar a esses picaretas como tira pirulito da boca de baquélo etavamos confiantes com esta vitoria e perdemos por um ministro e uma ministra que não ve o propri nariz .vamos reagir suplentes .e faser valer esta lei .eles que fique no ar condicionado ate que nos encontre estes imcopetentes mistros .unica coisa que queremos é nossos direito .ou esses deputados vai ter qwue pedir o imptima do ministro pelo tamanho prejuiso aos municipios .mos suprentes vamos tirar o PT de sirculação e colocar sanque novo na camara federal e no senado .alo suplentes vamos faser a manifesta~çao que esta conbinada

  3. Contra FB

    O seu FB, deixe de ser acéfalo e saiba que tanto os vereadores, como suplentes, são, de igual modo, escolhidos pelo povo. Que argumentos são estes? O que estão fazendo é restaurar um direito que lhes haviam sido tomados. E é preciso ter respeito mesmo, quando comentarmos algo que foi dito por um Senador. É isto o que está faltando no povo brasileiro: Respeito, muito respeito, principalmente da sua parte.
    Passar bem.

  4. Assis da Paraiba

    ATENÇÃO NOVOS VEREADORES DO BRASIL!

    PRESTEM ATENÇÃO O QUE FALOU O PRESIDENTE DO STF(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), SRº GILMAR MENDES.
    O PRESIDENTE DO STF, O SRº GILMAR MENDES, FALOU PARA TODO BRASIL, CHAMANDO A ATENÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO, SRº JOSÉ SARNEY, PARA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FOSSE CUMPRIDA E E RESPEITADA PELO SENADO FEDERAL NO QUE DIZ RESPEITO A CASSAÇÃO PELO TSE DO SENADOR EXPEDITO JÚNIOR – RO, POIS, O SENADO HAVIA ESBOÇADO UMA REAÇÃO CONTRA ESTA DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, O SENADO COM MUITA RESPONSABILIDADE CUMPRIU A DECISÃO NA ÍNTEGRA, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGORA A RECÍPROCA PRECISA SER VERDADEIRA E O SUPREMO TAMBÉM PRECISA CUMPRIR E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM, IMPLOROU O NOBRE SENADOR DA REPÚBLICA, SRº CÉSAR BORGES DA BAHIA, A RESPEITO DE UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL JÁ INSERIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DESDE O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009.
    O BRASIL INTEIRO O CUMPRIMENTO E O RESPEITO DO STF, ASSIM COMO VIU O CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DO SENADO CUMPRIR A DECISÃO DO JUDICIÁRIO.
    ÀS VEZES, ATÉ CONCORDO COM ALGUÉM QUE SE POSICIONA CONTRA UMA LEI, ISTO É, UMA POSIÇÃO PESSOAL, MAS, A LEI É CLARA, NOSSO DIREITO É LÍQUIDO E CERTO, NINGUÉM TEM DÚVIDA, NEM MESMO O PRESIDENTE DO TSE, SRº AYRES BRITTO, QUANDO AFIRMOU PARA O BRASIL INTEIRO PONDERANDO QUE, PROMULGADA A EMENDA, A JUSTIÇA ELEITORAL NÃO TERIA OUTRA OPÇÃO, SE NÃO DÁ POSSE IMEDIATA AOS SUPLENTES(NOVOS VERADORES DO BRASIL). ENTÃO NÃO MAIS O QUE QUESTIONAR,É SÓ AGUARDAR O JULGAMENTO, NESTE DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2009. QUE ALIÁS, NÃO ERA NEM PARA SER QUESTIONADA,UMA LEI JÁ VIGORANDO NO PAÍS DESDE O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009.
    MAS NÃO TENHAM DÚVIDAS, O STF CUMPRIRÁ E COM RESPEITO A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO O FEZ, O SENADO FEDERAL.

    BREVE ASSUMIREMOS NOSSOS MANDATOS (PELA LEI E PELA JUSTIÇA)
    POR ASSIS DA PARAÍBA (COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)
    FONE: (OXX83 9134 8867)

  5. lila freire

    E VERGONHOSO ESTE TAL MINISTRO GILMAR MENDES, QUERER IMPOR QUE ESTA LOUCA MINISTRA CARMEM LUCIA VOTE CONTRA , PARA FALAR A VERDADE ESTES MINISTROS TODOS NÃO PASSAM DE UNS SINECURAS, KKKKK LILA LAVRAS MG.

  6. JEAN NASCIMENTO

    Fico muito feliz com a força do meu conterrâneo, senador da minha querida Bahia. Isso nos mostra que nem todos estão preocupados apenas com seus bigodes.
    Se a lei foi aprovada pelo congresso nacional, ela deve ser respeiteda sim, até porque nossos representantes judiciários, exigem que outros cumpram, porque eles não?
    Só fico triste porque estão empurrando muito a data de resolver esta situação. Ao mesmo tempo creio que serão sensíveis, e farão o papel pelo qual são designados.
    Deixo o meu carinho ao senador C. Borges, que está pensando na representatividade municipal.(Se tem vereadores que não representam o povo pelo qual foi eleito, o restante não pode pagar por isso!!)
    Um grande abraço!

  7. emilio pedra

    se o senado e a camara dos deputados ja aprovarao esta pec entao que se cumpra

  8. Roberto Nagibão

    É TRISTE, MUITO TRISTE UM SENADOR QUE POR FALTA DO QUE FAZER, DEFENDE O QUE NÃO DEVIA DEFENDER, POBRE DO POVO BRASILEIRO COM ESTE FALSOS REPRESENTANTES. CARTÃO VERMELHO AO SENADOR CEZAR BORGES.

  9. Rui Lopes

    PARABÉNS SR. SENADOR PELO DISCURSO. VIVA A DEMOCRACIA, PORQUE A EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA A REPRESENTAVIDADE E DIMINUI OS GATOS PÚBLICOS. QUE ASSUMAM OS VEREADORES ELEITOS PELO POVO, SEGUNDO A NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. O STF DEVE SER O GUARDIÃO DA CF E NÃO DOS INTERESSES POLITIQUEIROS DOS QUE TÊM INVEJA DAQUELES QUE FORAM OS MAIS VOTADOS PELO LIVRE VOTO POPULAR. QUE CASSEM ESSA LIMINAR, POIS MANTÊ-LA, SERIA DAR GUARIDA A DEMOAGOGIA.

  10. Rui Lopes

    PARABÉNS SR. SENADOR PELO DISCURSO. VIVA A DEMOCRACIA, PORQUE A EMENDA CONSTITUCIONAL AUMENTA A REPRESENTAVIDADE E DIMINUI OS GASTOS PÚBLICOS. QUE ASSUMAM OS VEREADORES ELEITOS PELO POVO, SEGUNDO A NOVA REGRA CONSTITUCIONAL. O STF DEVE SER O GUARDIÃO DA CF E NÃO DOS INTERESSES POLITIQUEIROS DOS QUE TÊM INVEJA DAQUELES QUE FORAM OS MAIS VOTADOS PELO LIVRE VOTO POPULAR. QUE CASSEM ESSA LIMINAR, POIS MANTÊ-LA, SERIA DAR GUARIDA A DEMAGOGIA.

  11. regina

    Sobre o comentário do Sr Paulo.
    Por favor:

    SACANIAR?

    REAJINDO?

    FASER?

    IMCOPETENTES?

    IMPTIMA?

    PREJUISO?

    SIRCULAÇÃO

    FASER?

    CONBINADA?

    Tudo bem,estamos no BRASIL mesmo.Que triste!!!

  12. odemir junior

    Sr. senador (com letras minusculas SIM) infelismente não voto no seu ESTADO pois teria VERGONHA , não SOU VEREADOR e nem quero ser , mais sei que se esta pec for aprovada será uma vergonha para a DEMOCRACIA, pois pelo que entendo ( um pouco) a quantidade de vagas por partido é dada pela quantidade de vagas na câmara (O DOBRO) ,moro em uma cidade que só tem 15 vereadores e com esta pec iria para 23 , pois, com 15 vereadores na camara cada partido politico indicaria 30 representantes para CONCORRER ao pleito de 2008 como foi, se fosse aprovada esta pec (IMORAL) o que o SR. iria falar para as outras pessoas que queriam concorrer e que não puderam por falta de legenda , será que o Sr. iria dormir em PAZ ou o Sr. só pensa em uma futura eleição. SEJA UM SENADOR COERENTE , espero poder voltar a confiar no SENADO.

  13. Cássio Rezende Monteiro

    O “retardamento” do STF em não obedecer a EC 58/09, desobriga o Congresso a cumprir de imediato qualquer julgamento de tribunais. Isso ocorre porque os julgamentos também são passíveis de inconstitucionalidade.

    É toma lá da cá!

    O estranho nisso tudo, é a passividade do Congresso na questão.

  14. Assis da Paraiba

    ESTÁ ASSEGURADO A POSSE DOS NOVOS VEREADORES!

    SEGUNDO ME CONFIDENCIOU O ILUSTRE DEP. FEDERAL SRº WILSON SANTIAGO (PMDB-PB), VICE-LÍDER DO PMDB NA CÂMARA FEDERAL E MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO POLÍTICO DO GOVERNO LULA, A POSSE DOS NOVOS VEREADORES ESTÁ GARANTIDA.

    O MESMO FALOU COM CLAREZA E SEGURANÇA, BASEADO NO ARTIGO QUE TRATA DOS REPASSES PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS. O ARTIGO QUE RECOMPOE AS NOVAS VAGAS DE VEREADORES COM A PROMULGAÇÃO DA EC 58, GARANTE A POSSE DE TODOS QUE FORAM ELEITOS SUPLENTES DE VEREADORES EM 2008. É O MESMO PENSAMENTO DE ALGUNS SENADORES E DEPUTADOS, A EXEMPLO DO SENADOR CÉSAR BORGES, EFRAIM MORAIS E O DEP. DEDERAL POMPEU DE MATOS(RS).

    ESTAMOS MUITO PERTO DE ASSUMIR NOSSOS MANDATOS.
    PODEM CRER!

    POR ASSIS DA PARAÍBA (COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)
    FONE: (0XX83) 9134 8867

  15. anaitati

    Em Ba 07/11/2009

    Senado e Camara dos Deputados já aprovaram a PEC 58/09! Em que se
    cumpram esta emenda, por um ATO justo.

  16. Hélio Jost

    Tenho a leve impressão de que o Senador da Bahia e alguns Deputados estão posando de bonzinhos, só prá agradar aqueles que adoram “musiquinha” nos ouvidos, nem que seja conversa prá boi dormir. E ainda tem os que, com interesses próprios, defendem a EC 58, mesmo que tenha sido votada em afronta ao ATO JURÍDICO PERFEITO, mesmo em ofensa ao princípio da IRRETROATIVIDADE, mesmo prá valer depois do JOGO JÁ ACABADO (eleições 2008), mesmo sabendo que nem tudo o que o Congresso vota e aprova, tem legitimidade ou legalidade. Que vereadores serão essas pessoas que só pensam em causa própria?

  17. LOHO

    DR. HÉLIO, EM PRIMEIRO LUGAR, BOA NOITE. QUERO LHE AGRADECER PELA BOA VONTADE E GENTILEZA EM EMPENHAR MINUTOS PRECIOSOS DO SEU TEMPO E DANDO TÃO IMPORTANTE E PROVEITOSA OPINIÃO. CASO O DR. ENTENDA QUE TERÁ MAIS ALGUM TEMPO DISPONÍVEL PRA DEBRUÇAR SOBRE ESSA MATÉRIA, SEM QUE LHE CAUSE NENHUM PREJUÍZO, ME PASSE UM E-MAIL EM QUE EU POSSA LHE ENVIAR TODO MATERIAL. O QUE POSSO ADIANTAR É QUE O VEREADOR QUE A JUÍZA TIROU DO CASO SIMPLESMENTE POR ELE TER TIDO MENOS VOTOS É DANIEL FERNANDES, O ANDAMENTO DA PRA VER NO TJ-SP EM PROCESSOS EM NOME DO MESMO, É SÓ CLIKAR EM AGRAVO INSTRUMENTAL NO DIA 20/08/09. ESSE PROCESSO COMEÇOU NO MP EM JUNHO DE 2009, E A JUÍZA CONCEDEU LIMINAR COM TUTELA ANTECIPADA NO DIA 10/08/09, FAZENDO QUASE DOIS MESES. TENHO INFORMAÇÕES QUE ELA NÃO VOLTA ATRAZ NO NUMERO DE CADEIRAS, E QUE O MINISTÉRIO PUBLICO DISSE QUE O EX VEREADOR NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO. DESDE JÁ , MTO OBRIGADO.

  18. Hélio Jost

    Antonio Ribeiro, eu não deveria gastar um segundo com vc. Porque vc é do tipo de político que infelicita esse País. Fala em povo e direito, mas tem língua de víbora. Cadê seus argumentos? Na verdade vc não tem. Por isso apela prá baixaria. Se vc tem sua opinião e tem o direito de manifestá-la, eu também tenho. Seja homem e não baixe o nível! Eu poderia te responder à altura, mas não quero ofender suas irmãs ou sua mãe, que nada tem a ver com isso. Infeliz de sua cidade se vc chegar a assumir o mandato de Vereador. Mas, como o tempo é o senhor da razão, espere para ver.

  19. Hélio Jost

    Loho, como vc vê, estou sendo visado por pessoas desqualificadas. Por isso, não gostaria de passar meu e-mail nesse site. Se puderes, me passe seu e-mail que responderei com prazer. Já manifestei mil vezes que sou favorável ao aumento do número de vereadores; o que não concordo é com o atropelo da constituição, da lei e do processo legislativo. Esses suplentes “boca-sujas”, (desculpe o termo)são tão fominhas que pouco lhes importa se a EC 58 respeitou os princípios constitucionais. Não se contentam em saber que a EC vale de qualquer forma para 2.012, o que deve ser motivo de comemoração. Não acho, -e tenho o direito de manifestar o que penso-, que o Supremo contrarie o entedimento da Ministra Carmem Lúcia. Mas, se o STF entender que é legal, td. bem. Sempre foi essa minha opinião que só pode incomodar os “analfabetos políticos” de que falava Goethe.
    PS. Esse “site” é muito bom e vou continuar me manifestando. Vamos aproveitá-lo para troca de idéias e fortalecimento dos Legislativos Municipais Brasileiros.

  20. admin Autor do post

    Caros Usuários,
    Esse site é um ambiente dedicado aos debates, mas pedimos aos nossos usuários que tenham moderação em seus comentários, sobretudo quando se dirigem a outros colegas, sob pena de ter os mesmos não publicados.
    A direção.

  21. Milton

    Boa tarde para todos espero que a lei seja cumprida que os suplentes tomem posse, espero que nao empurre com a barriga para outra data eu acho se ja foi votada para que o stf tenha que empedir a posse dos suplentes.Mais tudo bem nesta quarta feira vai dar tudo certo e vcs suplentes vao entrar, por que para mim vale o que esta escrito. boa darte

  22. JEAN NASCIMENTO

    É verdade, essas pessoas estão passando dos limites. Agredindo verbalmente uns aos outros como se isso fosse resolver alguma coisa!
    Alguns ainda portam a invejável marca de (Dr).
    Amigos, deixe isso para pessoas como eu que sou quase iletrado.
    Abraços!

  23. Vic

    Eu concordo com o voto da ministra, e acho que o STF deve julgar coontrário a pec da vergonha. Se pelo menos o vereador exercesse o verdadeiro papel de sua função, até que eu seria a favor, pois teríamos mais representatividade no parlamento, mas o que vemos não é isso. Portanto, os deputados e senadores visando os votos dos suplentes para a eleição que se avizinha, votaram em causa própria, desrespeitando o sentimento do povo brasileiro que em 2008 foi votar em quem deveria assumir uma cadeira no legislativo municipal.

  24. Gentil Duarte

    Gentil Duarte lei e para se cumprir queremos nosso direito conquistado valeu senador Cesar Borges

  25. Hélio Q. Jost

    Cééééssaaaaarrrrr Booorrrges! … fez a sua média, hein???

  26. ROSEMERE S SANTOS

    O que pede o senador é que realizado o que se progetou em 2004, através da PEC 333/04,com isto mostrando e eficácia e eficiente dos Poderes Públicos, nos moldes de atualizações e reformas que se fazem necessárias.
    É só entender que não é quem não foi votado que ocupará as vagas criadas.Pois quantos com numeros expressivos de votos ficaram de fora por conta da Legislação Eleitoral que necessita urgentemente de reformas.
    Ter mais vereadores para fiscalizar atos do prefeito e ouvir a comunidade não é imoral nem ilegal e sim aas despesas, como esta não terá aumento, qual é então opositores desta PEC.

  27. Pablo Maia

    Que tal acabar com essa vergonha de vereança e no seu lugar criar conselhos populares assessorados pelo Ministério Público e com maior atuação dos Tribunais de Contas. Certamente nosso erário agradeceria a extinção desses parasitas que só querem gordos salários e verbas pouco estão se lixando para fiscalização do executivo.Abaixo a pouca vergonha, vão produzir algo proveitoso para nosso país…

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