Câmara deve reduzir orçamento de 2010

A Câmara de Barretos deve reduzir seu orçamento para o próximo ano em mais de 760 mil reais. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado para que o Legislativo se adeque às regras da Emenda Constitucional 58. A legislação prevê que as câmaras de cidades entre 100 e 300 mil habitantes tenham orçamento de 6% sobre a receita tributária do município e não mais de 7% como vigorava anteriormente. Segundo o presidente Paulo Corrêa, o orçamento do legislativo local para 2010 cairá de R$ 6.450.000,00 para R$ 5.685.800,00 em virtude da EC-58. “A mesa decidiu – e deve ter a aprovação dos demais vereadores – que a diferença de R$ 764.200,00 deve ser aplicada pela prefeitura na compra de medicamentos”, afirmou.

Fonte: Guiabarretos.com.br

2 comments

  1. Marcos Júnior

    Não trabalhando na área jurídica, mas sempre atento às disposições que regem o Poder Executivo e o Legislativo Municipal, fiquei com dúvida quanto a este texto. Quer dizer então que a ADI que tramita no STF cuida unicamente da questão da aplicação imediata do inciso I do art. 3º da EC 58 apenas?
    Dessa forma, o inciso II do art. 3º da EC nº 58 é plenamente eficaz, já produzindo efeitos imediatos, e fazendo com que, no início de 2010 o Poder Executivo Municipal já faça o repasse a menor, nos valores constantes na EC 58?
    Grato pela colaboração

  2. ASSIS DA PARAÍBA

    VAMOS PRA CIMA NOVOS VEREADORES DO BRASIL

    CONVOCO TODOS OS COMPANHEIROS DE TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS A SE MOBILIZAR URGENTEMENTE NO SENTIDO DE PROCURAR SENADORES E DEPUTADOS DE SEUS ESTADOS QUE SEJAM ALIADOS DO PRESIDENTE LULA OU MESMO DE PARTIDOS DE SUA BASE NO CONGRESSO. CADA VEREADOR PROCURE PELO MENOS UM SENADOR E UM DEPUTADO FEDERAL E COBRE DO MESMO PROVIDENCIAS PARA QUE A EMENDA 58 SEJA RESPEITADA NA SUA PLENITUDE JUNTO COM O REPASSE QUE INCLUSIVE JÁ ESTA EM VIGOR DESDE O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2009. FAÇAMOS ISSO URGENTEMENTE, CONVERSE, ASSUMA COMPROMISSO, ENFIM, VAMOS PRA CIMA, PORQUE TODOS PRECISAM DO NOSSO APOIO, ATÉ PORQUE AS ELEIÇÕES DE 2010 SERÃO DIFÍCEIS PRA TODO MUNDO, NÃO VAI TER MOLEZA PRA NINGUÉM COM ESSA ONDA DE CORRUPÇÃO QUE CONTAMINOU TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS DO BRASIL.
    COMO DISSE O COMPANHEIRO SANDRO JADIR, TEMOS GRANDE CHANCE DE ASSUMIR NOSSOS MANDATOS, SÓ DEPENDE DE NÓS, VAMOS À LUTA, A GUERRA NÃO ACABOU, POR TANTO VAMOS ATRÁS DAQUELES QUE TEM ACESSO E PRESTIGIO COM O GOVERNO LULA, ELE PODE E DEVE RESOLVER NOSSA SITUAÇÃO.
    DESEJO UM 2010 DE MUITA JUSTIÇA PARA TODOS NÓS E QUE DEUS ABENÇOE TODOS QUE LUTARAM, LUTAM E ACREDITAM QUE SEREMOS VITORIOSOS.
    COMPANHEIRO ASSIS DA PARAÍBA
    (COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)

    TEL: 0XX83 91348867

    * VAMOS CORRER ATRÁS DOS NOSSOS DIREITOS, PORQUE SE FOSSEM ELES, OS PODEROSOS, ELES ESTARIAM FAZENDO O MESMO, CORREM ATRÁS DE AUMENTO, DE MANDATOS PERDIDOS POR CORRUPÇÃO, DE EMPREGO PARA AMIGOS E FAMILIARES, BRIGAM PARA SER MINISTROS SEM CONCURSO E SEM VOTOS, ENFIM, SE MATAM PELO PODER E NÓS ESTAMOS ATRÁS HUMILDEMENTE DE QUE CUMPRAM O QUE ESTA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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