Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional votaram pela CONSTITUCIONALIDADE da Emenda 58/2009.

O BRASIL ESPERA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXE SER DESMORALIZADO E DEFENDA SUA AUTONOMIA.

Foi anos e anos de estudos e debates no Congresso Nacional até a Proposta de Emenda a Constituição Federal do Brasil que recompõe as Câmaras Municipais em todo o país ser finalmente promulgada.
A Emenda de número 58/2009, enquanto proposta passou pelas CCJ’s (Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, e a julgaram CONSTITUCIONAL.
Anos e anos de estudos e debates para julgar CONSTITUCIONAL a Emenda mesmo ainda enquanto proposta E, em poucos dias o JUDICIÁRIO, deixando transparecer que trabalha única e exclusivamente para DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL JUNTO AOS BRASILEIROS, defere liminar suspendendo os efeitos da Emenda. Pra que serviu ou para que continuará servindo as Comissões Especiais e de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional?
O Congresso Nacional não pode, e nem deve se calar.

OS VEREADORES

Já foi debatido exaustivamente os efeitos da Emenda que RECOMPÕE (e não aumenta, como dizem a mídia e os midiáticos) cerca de 7 das 9 mil vagas a vereador cortadas subitamente através de Resolução do TSE em 2004, CAUSANDO A MAIOR DESPROPORCIONALIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO POVO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DESTE PAÍS.
E PIOR: Desde a injusta Resolução do TSE em 2004, que decepou gradativamente o número de vereadores, MAS NÃO CONTEVE AS DESPESAS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, VEM SOBRANDO DINHEIRO DEMAIS NAS CÂMARAS DE TODO O BRASIL, INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE SE MOSTRAR MAIS UMA VEZ SUBMISSO AOS CAPRICHOS DE UM PODER JUDICIÁRIO, QUE PARA APARECER SÓ NÃO PENDURARAM UMA MELANCIA NO PESCOÇO. AINDA.

MENSAGEM AOS NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL

NÃO TENHAM MEDO! A EMENDA 58/20069 E SEU EFEITO NA INTEGRA É UMA REALIDADE! Toda esta movimentação do Judiciário já era previsível, já se discutia isto a muito, pois também a muito, o Judiciário vem mostrando suas garras e de forma desordenada e equivocada sai arranhando o que vê pela frente. Nem a Constituição Federal do Brasil escapou.
O MORECAM – Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais -, não deixará barato e não ficará quieta ante os abusos de um Judiciário sem controle. Continuará trabalhando firmemente no seu objetivo, que é a validade da Emenda 58 em sua integra.
Por isto, NOVOS VEREADORES DE TODO O BRASIL, continuem requerendo no Cartório Eleitoral de sua cidade sua diplomação e posse. A luta não pode parar. Não agora que a vitória está mais próxima que nunca.

O BRASIL TEM CERTEZA QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXARÁ SER DESMORALIZADO E DEFENDERÁ SUA AUTONOMIA.

O NOVO PRESIDENTE DO TRE DA PARAÍBA, DOUTOR NILO RAMALHO, DISSE PUBLICAMENTE PARA TODA A PARAÍBA E O BRASIL QUE OS JUIZES ELEITORAIS DA PARAIBA TEM TODA AUTONOMIA PARA MANDAR DAR POSSE AOS SUPLENTES. ELE DIZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PRIMEIRO GRAU É AUTONOMA E ESTÁ AUTORIZADA A EMPOSSAR OS NOVOS VEREADORES.
QUERO ME CONGRATULAR COM TODOS OS COMPANHEIROS DA PARAÍBA QUE ESTÃO JUNTOS COMIGO NESTA LUTA PARA VER OS NOSSOS DIREITOS SENDO CUMPRIDOS NA PLENITUDE, POIS LEI É PARA SER CUMPRIDA E NÃO QUESTIONADA. ME ENVERGONHA MUITO VER A OAB E A PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO IR CONTRA OS NOSSOS DIREITOS, NA CONTRA – MÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ISSO SIM, É UMA VERGONHA NACIONAL E VAMOS MOSTRAR AO BRASIL QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECISA SER CUMPRIDA E RESPEITADA.
PEÇO ENCARECIDO AOS QUE NÃO DERAM ENTRADA NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS, QUE O FAÇAM URGENTEMENTE. VAMOS LUTAR ATÉ O FIM, TENHO CERTEZA QUE SEREMOS VITORIOSOS, ALIÁS, JÁ SOMOS. PRECISAMOS TAMBÉM PROCURAR URGENTEMENTE TODOS OS DEPUTADOS(AS) FEDERAIS E SENADORES NO SENTIDO QUE OS MESMOS SE PRONUNCIEM NA TRIBUNA E FAÇAM VALER O VERDADEIRO PAPEL DE UM CONGRESSISTA, PRECISAM TAMBÉM SER RESPEITADOS, O CONGRESSO NÃO PODE FICAR DESMORALIZADO, SERIA A MESMA COISA QUE FECHAR TODO O CONGRESSO

POR: ASSIS DA PARAÍBA(COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)
FONE: 0XX83 91348867

A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO JA AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NAS CAMARAS MUNICIPAIS,ENTAO AS VAGAS JA ESTAO EM ABERTO CABE AOS PRESIDENTES DAS CASAS LEGISLATIVAS DAR POSSE E O CARTORIO EMITIR O CERTIFICADO.
SE OS TRES ACHARES POR BEM PODEM ENTAO FAZER NOVAS RECONTAGEM DO QUOCIENTES ELEITORAIS PARA NÃO COMETER ERROS.E ENTAO SABEREMOS EXATAMENTE QUEM SAO OS SUPLENTES QUE DEVERAO ASSUMIR.
ACHO QUE SE TODOS OS SUPLENTES SE UNIREM CONSEGUIREMOS MOSTRAR NOSSO POTENCIAL.
ATT
ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO

jessica

Ação foi proposta pela promotora eleitoral federal Niedja Kaspary
Ação foi proposta pela promotora eleitoral federal Niedja KasparyA Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) expediu recomendação aos promotores eleitorais de todo o Estado para que adotem as medidas judiciais cabíveis para impedir a diplomação e a posse dos suplentes de vereadores beneficiados pela aplicação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 58/09. Conhecida como “PEC dos Vereadores”, após ser aprovada pelo Congresso Nacional a emenda aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país, determinando textualmente, que as vagas criadas pelos novos critérios de proporcionalidade devem ser ocupadas desde já, utilizando-se a listagem de suplentes de vereador no processo eleitoral do ano de 2008.

Para a procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, a aplicação imediata da nova emenda constitucional – havendo desde já a ocupação das vagas – é inconstitucional, por desrespeitar as regras estabelecidas para a eleição de 2008. Segundo a recomendação, caso ocorra a diplomação de suplentes para as novas cadeiras criadas retroativamente pela Emenda Constitucional, os promotores deverão ajuizar perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCD), argüindo a inconstitucionalidade da aplicação imediata do dispositivo constitucional.

Caso seja dada posse aos suplentes de vereador, já anteriormente diplomados, a medida recomendada aos promotores eleitorais é que sejam impetrados mandados de segurança perante o Juízo da Zona Eleitoral, já que a matéria insere-se dentro da competência da Justiça Eleitoral por referir-se aos critérios de quociente eleitoral e elegibilidade. Recomedações de conteúdo semelhante já foram expedidas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais de São Paulo, Espírito Santo, Goiás e Ceará.

Em Goiás, a primeira ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a posse de novos vereadores foi ajuizada na terça-feira (29/09), pelo promotor eleitoral de Bela Vista. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra a emenda. De acordo com o procurador-geral da República, o STF já fixou o entendimento de que o inciso IV do artigo 29 da Constituição, que foi modificado pela EC 58/2009, exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios.

Pelo novo texto, o número de vereadores representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população dos municípios. “A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão – a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos – deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir”, afirmou Gurgel.

Ameaça à Democracia
Assim como os demais procuradores Regionais, Niedja Kaspary também sustenta que a eficácia retroativa constante da referida emenda constitucional não é admitida pelo sistema eleitoral-constitucional brasileiro, uma vez que viola as regras do processo eleitoral estabelecidas para o pleito de 2008, as quais, segundo a regra da anualidade eleitoral devem ser estabelecidas, no mínimo, um ano antes do início da eleição. Consequentemente, as modificações feitas após o processo eleitoral somente valem a partir das próximas eleições.

Segundo Kaspary, a emenda seria uma ofensa ao princípios constitucionais da soberania popular e da democracia representativa, pois permite que candidatos não-eleitos e, portanto, rejeitados de acordo com as regras do pleito de 2008, passem a exercer a função de representantes do povo. “Os suplentes de vereador não podem ser considerados candidatos eleitos, uma vez que não atingiram um número de votos suficiente para assumirem um mandato eletivo, possuindo tão-somente mera expectativa de direito”, afirma Niedja Kaspary, salientando que a emenda ainda torna vulnerável uma das cláusulas pétreas da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico.
Ascom-MPF/AL

FLB – FRENTE LEGISLATIVA BRASILEIRA

A FLB INFORMA A TODOS OS FUTUROS VEREADORES DO BRASIL QUE NÃO ESTA ARRECADANDO DINHEIRO PARA FINALIDADES JURIDICAS, NEM ESTA APOIANDO TAL MOVIMENTO.

MORAMOS EM UM PAIS LIVRE E DEMOCRÁTICO AONDE AS PESSOAS TEM LIVRE ARBITRO PARA FAZER O QUE QUISER, MAS A FLB NÃO APOIA TAL ATITUDE E NEM AUTORIZA NINGUEM A PEDIR DINHEIRO EM NOME DESTA NOSSA ENTIDADE.

QUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA MIM!!!

TONY UENO, VICE PRESIDENTE DA FLB
(67)9231-8020
http://www.tonyueno.wordpress.com