Oito vereadores do municÃpio de Perdizes, na região do Alto ParanaÃba, em Minas Gerais, foram condenados pelo Tribunal de Justiça estadual por comprar alimentos e bebidas com recursos da Câmara Municipal. O julgamento ocorreu no dia 1º de setembro e a decisão foi divulgada hoje.
De acordo com o TJ-MG, as compras com dinheiro público configuram ato de improbidade administrativa, já que houve enriquecimento ilÃcito, lesão e ofensa aos princÃpios da administração pública.
As compras foram feitas em diferentes lojas no decorrer de 2002. Os pagamentos efetuados pela Câmara Municipal totalizaram R$ 27.610,77.
Um dos réus e ex-presidente da Câmara, João Pereira dos Santos, terá que restituir ao municÃpio R$ 27.610,77 e pagar multa no valor de R$ 13.805,38. Além disso, ele perdeu a função pública que exerce e teve seus direitos polÃticos suspensos por nove anos.
Os outros sete vereadores deverão pagar multa de R$ 2.760,00. Eles também tiveram seus direitos polÃticos suspensos por três anos.
Fonte: Agência Estado
– Será que alguém vai se posicionar contra o judiciário, nesse caso? Ou só naqueles que lhe interessa?