Vereadores limitam acesso aos gastos públicos em todo país

Poucas câmaras municipais das capitais brasileiras disponibilizam na internet informações sobre todas as despesas de cada vereador. Algumas nem se dão ao trabalho de prestar contas

Palavras como transparência, prestação de contas ou contas públicas parecem ter significados diferentes no dicionário das câmaras municipais das capitais brasileiras. É gritante a disparidade de informações disponibilizadas pelas casas em seus sites – a despeito de ser um direito constitucional de todo cidadão o acesso aos gastos do dinheiro público. Enquanto Belo Horizonte – a terceira capital econômica do país – ainda se vê às voltas com discussões políticas sobre a disponibilização ou não dos gastos com o Legislativo e os vereadores, em algumas cidades o internauta já tem às mãos dados completos e de fácil acesso. Em outros, os dados limitam-se a gastos globais ou balanços financeiros conforme regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há ainda quem não disponibilize nenhuma informação.

São exemplos a serem seguidos cidades como Porto Alegre e Florianópolis, na Região Sul, e Manaus, no Norte do país. No site da capital gaúcha, basta um clique em “portal da transparência” para que o internauta saiba com detalhes quais são todos os gastos de cada um dos 36 vereadores, o que inclui salários, viagens, diárias e o consumo de até R$ 11.399,71 com a chamada verba indenizatória, que na Casa recebe o nome de quota básica mensal (QBM). Em Florianópolis, o site apresenta o link “gerenciamento de gabinetes”, em que [e discriminado toda e qualquer espécie de gasto efetuado pelos 16 parlamentares. No Norte, Manaus dá um banho de transparência nas demais sete capitais da região. No item cartão corporativo, há um balanço dos gastos limitados a R$ 8 mil mensais dos 38 vereadores, com data da compra, nota fiscal, valor e discriminação do produto ou serviço.

No link destinado aos gastos com pessoal, há informações sobre os contracheques de vereadores, comissionados, funcionários efetivos e verbas dos gabinetes parlamentares. Há dados até mesmo sobre o desconto previdenciário, Imposto de Renda e pensão alimentícia. Para evitar constrangimentos e problemas na Justiça – como enfrentou recentemente a Câmara de São Paulo –, os dados são apresentados apenas com o número de matrícula do funcionário. Em Cuiabá, no Mato Grosso, dados de gastos foram implantados no site em maio, em link em que cada vereador apresenta como consumiu os R$ 9 mil referentes à verba indenizatória. No site há uma enquete feita com o internauta sobre a sua opinião acerca da medida. Nessa sexta-feira à tarde, 88% dos votantes achavam de “extrema importância” a transparência.

Mau exemplo

As verbas indenizatórias gastas até junho também podem ser fiscalizadas pelos cidadãos de São Paulo, por meio da disponibilização do balanço de consumo de R$ 14.859,38 efetuado por cada um dos 55 vereadores. Outras duas capitais do Sudeste não seguiram o modelo: no site de Vitória, no Espírito Santo, há apenas relatórios fiscais gerais até julho – sem qualquer detalhe dos gastos com vereadores. Pior ainda é o caso do Rio de Janeiro. Na sua página não foi encontrado nenhum tipo de informação sobre o gasto dos recursos. E o mau exemplo se arrasta pelo país afora.

O site da Câmara de Porto Velho, Rondônia, até que tem um link “prestação de contas”, mas ao acessá-lo não aparecia qualquer dado. Belém, Teresina, Natal e Fortaleza não trazem informações financeiras em seus sites, enquanto Palmas, no Tocantins, disponibiliza dois links, “portal transparência” e “prestação de contas” sem que nenhum deles apresente números atualizados. É o caso de João Pessoa, em que o link “prestação de contas”, contém dados apenas de 2005 e 2006

Fonte: uai.com.br

1 Comment

  1. Gilton Paiva

    Em Belém, o Vereador Carlos Augusto (DEM) aprensentou Projeto de Lei que trata sobre a matéria, obrigando tanto o poder executivo quanto o legislativo de apresentarem publicamente suas contas.

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