Presidentes de Câmaras de MS fazem manifesto de indignação

Atendendo ao pedido do presidente da Casa de Leis da Capital, vereador Paulo Siufi (PMDB), os presidentes de Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul reuniram-se, na tarde da sexta-feira (11), no plenário Edroim Reverdito, para discutir o desdobramento da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que altera o quadro político em diversos municípios do país.

A reunião, que contou com a presença de 27 presidentes de Câmaras, deliberou um manifesto de indignação, contendo assinaturas de vereadores do interior do estado, que será encaminhado ao Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto. Segundo os presidentes de Câmaras, a decisão de redigir o documento se fez necessária, para fortalecer o posicionamento contrário do ministro do TSE à votação da emenda que garante a vaga aos suplentes de parlamentares, no Legislativo Municipal, em cada cidade brasileira. “Temos que estar unidos, pois quem vai sofrer com as conseqüências é o ordenador de despesas. O povo quer um posicionamento firme daqueles que hoje detêm o cargo de ordenador de despesas”, disse Paulo Siufi, que na ocasião mencionou que o número do coeficiente eleitoral, de 21 cadeiras, sofrerá declínio com a aprovação da PEC. Conforme Siufi os atuais 19.181, passará para 14. 918, com o acréscimo de 27 vereadores na Câmara Municipal.

De acordo com o vereador de Maracaju, Rudimar Lautert, o duodécimo do município é baixo e isso já representa um ponto negativo para a realização das atividades dos parlamentares daquela cidade. “Estou de acordo com o posicionamento de Paulo Siufi, quando ele diz que nós vereadores devemos estar unidos, temos que mostrar a cara para que nos respeitem”, afirmou Lautert que compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracaju.

O presidente da Câmara de Coronel Sapucaia, vereador Celso de Oliveira Cabral sugeriu que seja divulgado para a população o nome dos deputados federais que votaram a favor da emenda. “Precisamos colocar o prejuízo que esses deputados trarão para a população. O povo precisa tomar consciência da situação”, disse. Para o presidente da Câmara de Coxim, vereador Miron Coelho Vilela os vereadores que foram eleitos, diplomados tem legitimidade para entrar na justiça. “Acredito que isso acontecerá em muitos lugares”, afirmou.

Ao final da reunião, Paulo Siufi propôs a realização de uma pesquisa encomendada, pelos presidentes de Câmaras Municipais, que abrangerá todo o estado, para mostrar a opinião do eleitorado sul-mato-grossense, com relação ao aumento do número de vagas no Legislativo Municipal, além de avaliar a atitude dos que foram favoráveis à proposta. A pesquisa apontará o percentual favorável e contrário.

Em tempo – Os deputados federais que votaram a favor da PEC foram Antonio Carlos Biffi (PT), Antonio Cruz (PP), Dagoberto Nogueira (PDT), Marçal Filho (PMDB) e Vander Loubert (PT). O deputado Waldemir Moka (PMDB), concedeu voto contrário.

Abaixo, segue a íntegra do texto que será entregue ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto:

Excelentíssimo Senhor Ministro

Os vereadores das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, reunidos, nesta data, no 7º Encontro Estadual de Vereadores, firmaram o presente documento manifestando a indignação em razão das conseqüências advindas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 336/2009, que “altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais”.

Entretanto, ressalta-se o acertado posicionamento de Vossa Excelência no sentido de uqe as disposições contidas na supracitada Emenda somente serão aplicadas a partir do ano de 2012, o que demonstra a preocupação deste Ministro, como Presidente da Suprema corte eleitoral, com os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereadores das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul

Ao Exmo Dr. Ministro Carlos Ayres Britto

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

9 comments

  1. super

    JÁ OUVI VÁRIOS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E PRÓS A PEC, MAS O QUE VI NESSE MANIFESTO É UMA VERDADEIRA ABERRAÇÃO, ENTENDO QUE OS ARGUMENTOS DO MINISTRO AYRES BRITO TEM BASTANTE FUNDAMENTO E MERECE NOSSO RESPEITO E DEVE SER DEBATIDO DEMOCRATICAMENTE, MAS O QUE SE PERCEBE DESSES SENHORES PRESIDENTES DE CÃMARAS, É QUE ESTÃO COM MEDO DA CONCORRENCIA, POIS CADA NOVO EDIL SIGNIFICA PERDA DE VOTOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO. PREOCUPADOS COM O QUE O POVO VAI DIZER DOS NOBRES ORDENADORES DAS DESPESAS,RS. ISSO É BALELA. VEJA O QUE ELES DIZEM NUM DOS TRECHOS DO ” MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO”…. — – “Temos que estar unidos, pois quem vai sofrer com as conseqüências é o ordenador de despesas. O povo quer um posicionamento firme daqueles que hoje detêm o cargo de ordenador de despesas”,COMO EU DISSE, BALELA., COM OU SEM OU AUMENTO DOS VEREADORES HAVERÁ UMA ECONOMIA DE 4,6 BILHOES DE REAIS AOS COFRES PÚBLICOS A PARTIR DO ANO QUE VEM [[2010] , REALMENTE, O POVO PRECISA SABER A QUEM E O PORQUE INTERESSA EXATAMENTE O AUMENTO OU NÃO DO NUMERO DE VEREADORES A PARTIR DE 2008.

  2. Vadinho Serra

    Este Paulo Siufi (Atenção Mato Grosso do Sul) é um canalha sem dimensões.

    Ele é ordenador de recursos que vem sobrando, e muito, desde a injusta resolução do TSE que cortou subtamente as vagas nas câmaras municipais em 2004.

    POR QUE PAULO SIUFI, E TSE (LEIA-SE CARLOS AYRES BRITTO), POR QUÊ QUANDO DESTA RESOLUÇÃO NÃO SE CORTOU TAMBÉM OS REPASSES AS CÂMARAS MUNICIPAIS? POR QUÊ SÓ ATINGIRAM A REPRESENTATIVIDADE?

    ESTE PAULO SIUFI (ATENÇÃO ESTADO DO MS!) É UM APROVEITADOR. QUANTO DINHEIRO NÃO DEVE ESTAR SOBRANDO NA CÂMARA QUE PRESIDE?!?! É POR ISSO QUE SE MANIFESTA CONTRÁRIO A REPRESENTATIVIDADE, POIS NÃO QUER MAIS NIGUÉM O FISCALIZANDO.

    A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É NECESSÁRIA.

    O NOSSO ADVOGADO É JEOVÁ DEUS. QUEM É O DE VOCÊS?

  3. Luis Carlos Rodrigues

    Em vez dos senhores Vereadores Presidentes de Câmara municipais de MS estar preocupados com o que vai faltar para eles gastarem deveriam era estarem preocupados com a verdadeira representatividade do POVO, pois isso é que real emente o Congresso Nacional quer. E é bom que Vossas Excelências saibam que o Presidente do TSE não é contra a PEC, acho que os Senhores estão desenformados, por outro lado nós não somos suplentes de vereadores, somos na realidade VEREADORES SUPLENTES e isso quem o disse foi o Presidente Ayres Britto. Acho que chegou à hora dos Senhores Vereadores de MS e de todo o Brasil se acostumarem com a idéia das novas cadeiras parlamentares, pois é só questão de dia e isso quem quer é o POVO, pois foi ele POVO quem fez os Congressistas seus Procuradores, através dos Mandatos que os lideram. Abraço a todos os VEREADORES SUPLENTES e que DEUS abençoe todos nós e aos demais Vereadores já com Mandato.

  4. Vadinho Serra

    Já foi debatido exaustivamente que não há condições de um município com X habitantes ter o mesmo numero de vereadores de um município com três, quatro vezes mais habitantes. Também o fato de que, desde a resolução (injusta!) que diminuiu a representatividade, em 2004, vem sobrando dinheiro demais nas câmaras, propiciando e incentivando a corrupção. A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É PRECISO. ATENÇÃO SUPLENTES DE TODO O BRASIL: Não se acanhem com matérias manipuladas nos jornais e sites, não se preocupem com declarações de quem quer que seja, SE PREOCUPEM EM COMO DAR A SUA CONTRIBUIÇÃO: A VITÓRIA É CERTA. SOMOS VEREADORES E TOMAREMOS POSSE IMEDIATAMENTE REFEITO OS CALCULOS PELAS JUSTIÇAS ELEITORAIS DE CADA ESTADO. SE NÃO PUDER SE FAZER PRESENTE EM BRASILIA, LIGUE PARA O 0800-619-619 E peça a aprovação da PEC.
    JEOVÁ DEUS É O NOSSO ADVOGADO. QUEM É O DELES?
    DEUS PROVERÁ. SEMPRE.

  5. Vadinho Serra

    JUDICIÁRIO QUER FECHAR O CONGRESSO NACIONAL.

    As ameaças da OAB de entrar com uma ADIN junto ao STF para barrar a PEC dos Vereadores, e até a manifestação pública sobre a PEC proferidas por ministros tanto do TSE quanto do STF, deixa clara a intenção de DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
    O JUDICIÁRIO QUER FECHAR O CONGRESSO NACIONAL.

    Em 2004 O JUDICIÁRIO ERROU ao cortar subitamente vagas nas câmaras municipais desrespeitando a representatividade do povo brasileiro. Já fora debatido exaustivamente que não se pode aceitar que uma cidade com 900 habitantes tenha os mesmos 9 vereadores de uma cidade de 40.000 habitantes.

    Por quê o TSE, quando da sua resolução em 2004, não diminuiu também os repasses às câmaras municipais? Não foi feito isto. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO MUITO DINHEIRO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODO O PAÍS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO. E é por esta razão também que meia-dúzia de vereadores em exercício são contra a PEC, pois estão fazendo mau uso do dinheiro público sem se preocuparem em serem fiscalizados, pois com a injusta resolução do TSE, a fiscalização também diminuiu.

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE VEREADORES E SIM RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. RECOMPOSIÇÃO!

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE DESPESAS. É CONTENÇÃO DELAS. É ECONOMIA DE R$ 6 BILHÕES/ano.

    O JUDICIÁRIO ESTÁ QUERENDO DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da RECOMPOSIÇÃO das câmaras municipais e da diminuição dos repasses as mesmas, passou por comissões especiais e de justiça tanto no Senado quanto na Câmara, e fora votada pela sua constitucionalidade.
    O texto da PEC está claro, é retroativo às eleições de 2008. E ESTA RETROATIVIDADE TEM O AVAL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.

    NÃO SE PODE DEIXAR MAIS UMA VEZ QUE O JUDICIÁRIO QUEIRA EXTINGUIR O CONGRESSO NACIONAL, NÃO ACATANDO O QUE LEGISLAM.

    Por isto, suplentes de todo o Brasil, não se acanhem, não se deixem contaminar por matérias manipuladas ou por autoridades que só querem aparecer e para isto ocupam a mídia para falarem asneiras sem dimensões. A vitória é certa. A vitória da democracia e do respeito a nossa Constituição está mais próxima do que nunca.

    Mais de 90% dos deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno. E não será diferente no segundo turno. Obrigado a estes.

    E só mais uma vez ressaltando: O JUDICIÁRIO CORTOU AS VAGAS DE VEREADORES, CORTANDO ASSIM TAMBÉM MAIOR FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO CORTOU AS DESPESAS. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO DINHEIRO NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS.

    A HORA DE SE CORRIGIR ESSE MEGA EQUIVOCO É AGORA COM A APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO E APLICAÇÃO IMEDIATA DA PEC DOS VEREADORES, QUE ALÉM DE RECOMPOR (RECOMPOR!) AS CÂMARAS MUNICIPAIS, VAI SE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO, A REPRESENTATIVIDADE PROPORCIONAL AS POPULAÇÕES DE CADA MUNICIPIO, E ACIMA DE TUDO: SE FARÁ UMA ECONOMIA DE 6 BILHÕES DE REAIS POR ANO NOS LEGISLATIVOS.

    A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É PRECISO.

    O nosso advogado é Jeová Deus. Quem é o deles?

  6. João Geraldo Carvalho Canettieri

    Tive a satisfação de morar durante 02 anos ( 95/97 ) em Campo Grande MS, não saberia dizer quantos municípios tem hoje o Estado de MS, porém tenho certeza que 27 Presidentes de Câmaras, de nada representam com certeza a maioria dos municíos deste Estado, que ainda é um Estado novo, mas com visão bem a frente destes poucos parlamentares ( 27 ), que não reconhecemo não querem reconhecer a força do Poder Legislativo, no âmbito Municipal, Estadual e Federal.
    Pela representação do POVO brasileiro.

  7. charles leal

    Que berraçao rsrsr
    Eles estao com medo mesmo é de perde seus assessores fantasmas rsr
    facil de fazer contas ordenador rsr
    02 asessores = a 1 vereador ( SUPLENTE)
    VALOR TOTAL + representaçao + economia,melhor para o povo

  8. Roberto Nagibão

    PARABÉNS AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO, O AUMENTO DE VEREADORES ELEITOS PELO O CONGRESSO NACIONAL É VERDADEIRAMENTE UM CASO SEM ESPLICAÇÃO, NÃO EXISTE NADA IGUAL NO MUNDO. O CONGRESSO APOS AS ELEIÇÕES MUDAREM AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL ELEGENDO MAIS VEREADORES. ISTO É INACEITÁVEL, PARA SER MAIS CLARO, ISTO É VERGONHOSO, PIOR AINDA É VER OS SUPLETES DESESPERADOS ACHANDO QUE SÃO VEREADORES. EU FUI CANDIDATOS DISPUTANDO DEZ VAGAS E MIM ELEGER POR QUE FIQUEI ENTRE OS DEZ, SENÃO NÃPO SERIA VEREADOR, NÃO SOU CONTRA OS SUPLENTES ESTAREM QUERENDO VIRAR VEREADOR, SE EXISTE ESTA POSSIBILIDADE ELES TEM MESMO É QUE QUERER, AFINAL SER UM VEREADOR NÃO É NADA FACIL, É UMA HONRA MUITO GRANDE REPRESENTAR O POVO BRASILEIRO, MUITO SE PODE FAZER, QUANDO QUER FAZER, O QUE NÃO PODE É QUERER SER O QUE NÃO É, PRA SER É PRECISO TER ATINGINDO OS VOTOS NECESSARIOS NA ÉPOCA DAS ELEIÇÕES. FORA DISSO É GOLPE, E O POVO BRASILEIRO NÃO ACEITA ESTA MANOBRA, NÃO SÃO OS PRESIDENTES DE CAMARAS DE MATO GROSSO QUE NÃO ACEITA. VAMOS TODOS TRABALHAR BUSCANDO MELHORAR A VIDA DO POVO, ASSIM ESTAREMOS NOS CREDECIANDO A NOS ELEGER NAS PROXIMAS ELEIÇÕES, FORA ISSO É PERCA DE TEMPO, NINGUEM MAIS VAI SE ELEGER FORA DO PERIODO ELEIITORAL, ISTO NÃO EXISTE EM LUGAR ALGUM, LOUCURA COMO ESTA SÓ PASSA NA CABEÇA DOS DEPUTADOS, SENADORES E SUPLENTES DE VEREADORES.

  9. leudi

    ei nagibão é Mato Grrosso do Sul, nós temos 78 municípios acho que este presidente não tem o direito de falar em nome de todos até por que só apareceu 27 presidentes.

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