PEC dos vereadores // Liberato contesta estudo de Romão

A polêmica envolvendo o crescimento do número de vereadores no Brasil parece ter apenas começado. Com dez mandatos de vereador do Recife no currículo, o ex-parlamentar Liberato Costa Júnior (PMDB) contestou o estudo realizado pelo ex-secretário estadual de Administração Maurício Romão sobre a PEC 336, que prevê o aumento de vagas nas câmaras municipais de todo o país. De acordo com o levantamento de Romão, alguns dos atuais vereadores vão perder mandatos para candidatos que não conseguiram se eleger em 2008, caso a proposta seja aprovada na íntegra pela Câmara dos Deputados.

Conhecido pela habilidade com que prevê os resultados das eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), Liberato acredita que a PEC não vai tirar o mandato de quem já ocupa uma vaga nas câmaras municipais. “Não há nenhuma possibilidade disso acontecer. Nunca um suplente poderá passar um titular porque o número de votos continua o mesmo”, diz o criador do DataLiba, como é chamada a previsão eleitoral divulgada por ele.

A conclusão levantada por Maurício Romão é baseada na legislação eleitoral, já que o quociente eleitoral (número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa para garantir vaga no parlamento) vai diminuir com o aumento de vagas. Ou seja, muitos candidatos de coligações ou partidos, que por pouco não conseguiram alcançar o quociente na disputa de 2008, desta vez poderão ingressar nas câmaras de duas formas: ocupando as cadeiras que seriam criadas pela PEC ou assumindo o lugar dos atuais parlamentares.

Em 2008, Liberato previu que ele próprio não conseguiria a reeleição na Câmara Municipal do Recife em função do quociente eleitoral. “Tive mais votos do que 17 candidatos de outros partidos que conseguiram se eleger, porque o quociente do PMDB dava pra apenas duas vagas e eu fui o terceiro mais votado do partido”.

O autor do estudo sobre o impacto da PEC ressalta que apenas os candidatos que concorreram sozinhos (sem coligação) poderão assumir no lugar de atuais parlamentares. “Para os partidos que concorreram isoladamente e foram alijados do processo de distribuição de vagas por não terem atingido o quociente eleitoral pode acontecer de, agora, diante de um quociente eleitoral mais baixo, terem possibilidade de assumir uma cadeira”, adverte Maurício Romão.

A PEC dos Vereadores deve gerar um acréscimo de 25% no número de parlamentares em Pernambuco, já que mais 443 vagas podem ser criadas com a possível aprovação da matéria pelos deputados federais. A matéria deve ser votada em primeiro turno na próxima quarta-feira.

Fonte: Diário de Pernambuco.

1 Comment

  1. tony ueno

    Ayres Britto tira TSE do caso dos vereadores | 16:11
    O presidente do TSE, Ayres Britto, ligou hoje para Michel Temer para desmentir a informação de que impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado.

    Ontem, a medida foi passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação.

    Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.

    Isso não significa, no entanto, que Britto não terá de opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Integrante do STF e do TSE, certamente o ministro terá de se posicionar nos recursos que aparecerem a favor e contra a posse.

    Por Lauro Jardim
    http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/ayres-britto/

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