PEC dos Vereadores é destaques da pauta

A pauta do Plenário desta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).

Vereadores

A PEC que autoriza a criação de até 7 mil novas vagas de vereadores nos 5565 municípios brasileiros pode ser votada em segundo turno. A proposta, já aprovada no Senado, é fruto de um acordo feito para resolver a pendenga que colocou senadores e deputados em lados opostos quanto à questão.

Os deputados haviam aprovado uma PEC que autorizava o aumento de vagas, mas impunha a redução das despesas das câmaras. Os senadores, porém, destacaram do texto essa segunda parte. Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara recusou-se a promulgar a PEC.

Os dois tópicos – aumento do número de vereadores e redução de despesas – tramitam em PECs diferentes (336/09 e 379/09, respectivamente). O corte de despesas previsto é bem inferior ao aprovado na Câmara no ano passado.

Fonte: Correio Brasiliense

9 comments

  1. tony ueno

    !!!!!!!!!!!ÚLTIMA CHAMADA !!!!!!!!!!!!!!

    FLB – FRENTE LEGISLATIVA BRASILEIRA

    !!!!!CONVOCAÇÃO NACIONAL!!!
    TODOS EM BRASILIA DIAS 22 DE SETEMBRO!!!!

    AMAURI RODRIGUES – PRESIDENTE NACIONAL DA FLB ((61) 8426-5044 / (61) 9284-6611

    SEDE DA FLB EM BRASÍLIA:
    END: SIA SUL QUADRA 5 LOTE 14 SALA 104 ED. ARISTUS –BRASÍLIA –DF, CEP – 71200-055

    VAMOS SER VEREADORES, EU CREIO!!!!!!!!

    TONY UENO – FLB
    QUALQUER DÚVIDAS ME LIGUE!!!!!!!
    (67)9231-8020
    tony_ueno1@hotmail.com

  2. João Geraldo Carvalho Canettieri

    Tony Ueno, F L B e Amigos

    Esperamos sim que a PEC dos Vereadores seja aprovada ainda está semana, porém devemos cobrar de nossos Deputados e Senadores a manutenção desta PEC aprovada. Fazendo que os nossos direitos sejam respeitados pelos outros Poderes.
    Independência do Poder Legislativo !!!!!!!

  3. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    MANACAPURU TA CHEGANDO A HORA !!!!
    TODOS EM BRASÍLIA PARA A GRANDE CORRENTE EM PROL DA VERDADEIRA DEMOCRACIA DO POVO !!!

    O POVO É QUEM QUER !!!!

  4. Luis Carlos Rodrigues

    Virtualmente a independência dos poderes existe, mais na verdade não. O Congresso está dando o primeiro passo para chegarmos à independência de fato e de direito. A aprovação da PEC dos Vereadores é um passo, a PEC da retirada da imunidade das autoridades é outro passo. O outro passo em que o Congresso terá que tomar providência é com a relação de acabar, as nomeações de Conselheiros dos TCEs e TCU, ambos nomeados pelo os Governadores e Presidente da República, respectivamente.

    E um dos pontos mais polêmicos em que o Congresso deverá se manifestar também é o fim das indicações de juízes para os Tribunais Superiores pelo Presidente da República, que estes sejam juízes de carreira de fato e direito, aprovados em concursos públicos de prova e de títulos, o que deverá acontecer também com os conselheiros, através de concursos. Após esses acontecimentos os poderes passaram a serem independentes e harmônicos, conforme reza da Constituição do POVO.

    Quanto a PEC dos Vereadores isso também é uma resposta em que o Congresso já deveria ter dado há muito tempo atrás, pois o que o TSE, nada mais foi que tentar legislar.
    Vamos aguardar o dia 23 de setembro, para que possamos realmente comemorar o que já deveríamos ter feito há alguns meses a trás, mais já sabemos que a realidade se aproxima e o POVO poderá comemorar o aumento de sua representatividade, bem como o aumento do poder de fiscalização do dinheiro público.

  5. Vadinho Serra

    JUDICIÁRIO QUER DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.

    As ameaças da OAB de entrar com uma ADIN junto ao STF para barrar a PEC dos Vereadores, e até a manifestação pública sobre a PEC proferidas por ministros tanto do TSE quanto do STF, deixa clara a intenção de DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
    O JUDICIÁRIO QUER FECHAR O CONGRESSO NACIONAL.

    Em 2004 O JUDICIÁRIO ERROU ao cortar subitamente vagas nas câmaras municipais desrespeitando a representatividade do povo brasileiro. Já fora debatido exaustivamente que não se pode aceitar que uma cidade com 900 habitantes tenha os mesmos 9 vereadores de uma cidade de 40.000 habitantes.

    Por quê o TSE, quando da sua resolução em 2004, não diminuiu também os repasses às câmaras municipais? Não foi feito isto. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO MUITO DINHEIRO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODO O PAÍS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO. E é por esta razão também que meia-dúzia de vereadores em exercício são contra a PEC, pois estão fazendo mau uso do dinheiro público sem se preocuparem em serem fiscalizados, pois com a injusta resolução do TSE, a fiscalização também diminuiu.

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE VEREADORES E SIM RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. RECOMPOSIÇÃO!

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE DESPESAS. É CONTENÇÃO DELAS. É ECONOMIA DE R$ 6 BILHÕES/ano.

    O JUDICIÁRIO ESTÁ QUERENDO DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da RECOMPOSIÇÃO das câmaras municipais e da diminuição dos repasses as mesmas, passou por comissões especiais e de justiça tanto no Senado quanto na Câmara, e fora votada pela sua constitucionalidade.
    O texto da PEC está claro, é retroativo às eleições de 2008. E ESTA RETROATIVIDADE TEM O AVAL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.

    NÃO SE PODE DEIXAR MAIS UMA VEZ QUE O JUDICIÁRIO QUEIRA EXTINGUIR O CONGRESSO NACIONAL, NÃO ACATANDO O QUE LEGISLAM.

    Por isto, suplentes de todo o Brasil, não se acanhem, não se deixem contaminar por matérias manipuladas ou por autoridades que só querem aparecer e para isto ocupam a mídia para falarem asneiras sem dimensões. A vitória é certa. A vitória da democracia e do respeito a nossa Constituição está mais próxima do que nunca.

    Mais de 90% dos deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno. E não será diferente no segundo turno. Obrigado a estes.

    E só mais uma vez ressaltando: O JUDICIÁRIO CORTOU AS VAGAS DE VEREADORES, CORTANDO ASSIM TAMBÉM MAIOR FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO CORTOU AS DESPESAS. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO DINHEIRO NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS.

    A HORA DE SE CORRIGIR ESSE MEGA EQUIVOCO É AGORA COM A APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO E APLICAÇÃO IMEDIATA DA PEC DOS VEREADORES, QUE ALÉM DE RECOMPOR (RECOMPOR!) AS CÂMARAS MUNICIPAIS, VAI SE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO, A REPRESENTATIVIDADE PROPORCIONAL AS POPULAÇÕES DE CADA MUNICIPIO, E ACIMA DE TUDO: SE FARÁ UMA ECONOMIA DE 6 BILHÕES DE REAIS POR ANO NOS LEGISLATIVOS.

    A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É NECESSÁRIA.

  6. sandro

    ATE QUANDO ELES DEPUTADOS IRÃO ENROLAR,,,,A PEC JA TINHA QUE TER SIDO APROVADA FAZ TEMPO,,,,POISNÃO VAI MUDAR NADA,,SÓ VAI SER O QUE ERA ANTES

  7. janaina ferreira

    Aqui em Maceió-AL os vereadores baixarão um decreto proibindo a entrada dos novos vereadores. Com o apoio total do PREFEITO CÍCERO ALMEIDA. Enquanto isso eles criaram uma verba totalmente irregular CAIXA 2 para os atuais vereadores . PODE?! socorro.

  8. Michelle Lima

    vereadores
    15h59, 15 de setembro de 2009

    Luis Vilar/Alagoas24horas/Arquivo

    Sessão na Câmara Municipal de MaceióA Câmara Municipal de Maceió aprovou na manhã desta terça-feira (15) o projeto de Emenda a Lei Orgânica de Maceió n.º 03/09 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a regulamentação do número de vereadores no Poder Legislativo Municipal.

    O Projeto em suma trata de alteração no artigo 17º da Lei Orgânica de Maceió o qual passará a ter a seguinte redação. “A Câmara Municipal de Maceió compor-se-á até o limite e critérios determinados no Inciso IV da Constituição Federal”.

    Com a aprovação do projeto a Casa de Mário Guimarães restringe o número de vagas de vereadores a 21, impossibilitando com isso o aumento imediato do número de vereadores, caso aprovada a Proposta de Emenda Constitucional n.º 47/2008, a conhecida PEC dos vereadores.

    Durante a votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica, que transcorreu em clima de harmonia, a aprovação foi praticamente unânime, apenas a vereadora Heloisa Helena (PSOL) se abstive de votar.

    Estiveram presente a sessão de hoje 18 vereadores, apenas os vereadores Eduardo Holanda (PMN), Tereza Nelma (PSB) e Amilka Melo (PDT) não participaram da sessão. A ausência do presidente da Casa Eduardo Holanda foi justificada devido um leve acidente ocorrido com ele no último fim de semana durante uma vaquejada na cidade de Dois Riachos.

    Fonte: Assessoria/Câmara Municipal de Maceió

  9. Marcos Souza

    Tenho certeza de que os Poderes Constituidos respeitará a PEC DOS VEREADORES. Não tem norma juridica que venha de encontro aos anseios da sociedade. A Pec dos Vereadores é moral e está dentro das normas juridicas, sem nunhum afronto a Carta Magna. Parabéns a todos que fazem os Poderes Constituidos.

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