PEC dos Vereadores aumenta 400 vagas, mas não eleva despesas, afirma Uvepar

O presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Bento Batista da Silva, afirmou em Curitiba que a aprovação das PECs 336/09 e 379/09 (as chamadas PECs dos Vereadores) aumentará em cerca de 400 o número de vagas nas Câmaras Municipais no Paraná, mas não elevará as despesas das prefeituras. “A partir de 2010, na definição do novo orçamento, as prefeituras repassarão cerca de 1% a menos de receita para as Câmaras Municipais”, afirma.

Isto acontecerá porque os limites máximos do orçamento destinados às Câmaras caíram. O limite de 8% para despesas de Câmaras de Vereadores de municípios com até cem mil habitantes, por exemplo, caiu para 7%. Agora, o limite máximo de despesas será de 6% para municípios com população entre cem mil e um e trezentos mil habitantes; 5% para municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes; 4,5% para municípios com população entre quinhentos mil e um e três milhões de habitantes; 4% para municípios com população entre três milhões e um e oito milhões de habitantes; e 3,5% para municípios acima de oito milhões de habitantes.

Mesmo no caso das vagas de vereadores, Bento explica que é não é correto dizer que as PECs criam novos cargos de legisladores municipais. “O que a Câmara fez, na verdade, foi retomar uma situação que existia em 2004, quando a Justiça reduziu o número de cadeiras nas Câmaras”, explica o presidente da UVB e da Uvepar.

Faixas de vereadores

Em todo o Brasil, as PECs 336/09 e 379/09 ampliam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. No Paraná, o número passa de 3689 para cerca de 4200. Hoje, a Constituição Federa de 1988 prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado ontem na Câmara Federal mantém as mesmas 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara em 2008. As Câmaras passam a ter 9 vereadores (municípios com até quinze mil habitantes) até 55 (municípios com mais de oito milhões de habitantes, caso apenas de São Paulo). A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno. Se as PECs forem aprovadas, os novos vereadores poderão tomar posse imediatamente. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Fonte: UVB

6 comments

  1. Jose Bonfim

    Gostaria de saber como vai ficar a situação dos funcionários das Câmaras Municipais, uma vez que aumentará o número de Vereadores, mas o Orçamento será reduzido.
    O corte será nos salários?

  2. Adilson E$dson Mathias

    Anida bem que existem pessoas como o Sr. que no lugar de ouvir o que a imprensa contra fala, o Sr. sabe fazer cálculos, e estuda.

    Parabens!

  3. Caio Rorigues

    PARABÉNS UVEPAR!!!

    MUITO DIFERENTE DA UVP!

    ISTO SIM É UMA UNIÃO, QUE SE IMPORTA PELOS DIREITOS DE SEUS MEMBROS!

  4. Maria

    Parabéns UVEPAR.
    Esta reportagem está EXCELENTE . É tão bom ler reportagens com textos claros . Parabéns.
    Só é contra a PEC quem não concorda com redução de repasse .
    Fala sério né como alguem pode ser contra uma diminuição de despesa?? só quem não leu a PEC . Não tem outra explicação
    Aumento de vereadores e redução dos repasses para as Câmaras Municipais = PEC
    Os Deputados merecem aplausos por respeitarem o dinheiro público(diminuição dos repasses)
    Os Suplentes vão assumir suas cadeiras o que é correto e justo.
    Posse IMEDIATA.

  5. Luis Carlos Rodrigues

    A diferença de raciocínio de duas pessoas que ocupam cargos idênticos, um preocupado com o dinheiro que é o presidente da UVP e o outro com a representatividade do POVO, parabéns presidente da UVB e UVEPAR, que Deus ilumine seus pensamentos, pois é isso que o POVO quer representante igual Vossa Excelência.

  6. Wolnei Pedroso

    Ridiculo uma vergonha.

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