PEC aprovada em 2° turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 380 votos a 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. A PEC prevê também a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Se tal artigo tivesse sido retirado do texto, como ocorreu quando a matéria estava em tramitação no Senado, além do aumento no número de vereadores, a aprovação da proposta representaria também aumento nos gastos públicos.

O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).

O artigo sobre os gastos foi motivo de polêmica por ter sido retirado da PEC durante sua tramitação no Senado e o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la. O Senado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a matéria entrasse em vigor, mas acabou desistindo da tentativa, com a mudança na presidência da Casa e a vitória do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Depois de Chinaglia, Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a presidência da Câmara e manteve a postura de não promulgar a PEC até obter a garantia do não aumento de gastos. A proposta então voltou a tramitar nas comissões da Casa, e o grupo parlamentar criado para debater o assunto redigiu a proposta que disciplina novos percentuais financeiros para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal.

Com a garantia deste ponto, a matéria encontrou acordo para ser aprovada para a satisfação de dezenas de vereadores que lotavam as galerias superiores ao Plenário da Câmara. Apesar de aumentar o número de vereadores, a PEC aprovada hoje estabelece um teto de gastos para as Câmaras municipais. Com a inclusão deste dispositivo, os percentuais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, devem passar a ser de 3,5% a 7%, dependendo da arrecadação do município.

Como a matéria já passou pelo Senado e já foi aprovada nos dois turnos em votação na Câmara, ela segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

Polêmica
Apesar de o texto da PEC afirmar que a proposta tem efeito imediato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que a PEC valerá sim a partir do momento de sua promulgação.

Impacto da PEC dos Vereadores

Municípios com até 100 mil habitantes: atualmente podem gastar 8% com o Legislativo municipal. A PEC preve disponibilização de 7% dos recursos. Cidades atingidas pela mudança 5.312.

Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174.

Municípios com 300.001 a 500 mil habitantes: Podiam gastar 6% da receita com os vereadores. Agora, o percentual baixará para 5%. Cidades atingidas pela mudança: 42.

Municípios com 500 mil e um a 3 milhões de habitantes: receita destinada ao Legislativo passa de 5% a 4,5%. Cidades atingidas pela mudança: 34.

Municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 4% na receita destinada aos vereadores. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Municípios com mais de 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 3,5%. Cidades atingidas pela mudança: 1.

Total de municípios 5.564.

Fonte: Terra

6 comments

  1. JEAN NASCIMENTO

    Eu espero que esssa votação tão esperada,
    que levou muito tempo para ser aprovada não fique apenas no papel.
    Existe muitos suplentes querendo uma oportunidade que lhes foi tirada com o corte de cadeiras em 2004, agora a câmara dos deputados agiu certo. Votar essa PEC favorável ao sonho de muitas cidades que não tem acesso aos grandes representanes. PARABÉNS!!
    Estou esperando para ver se o STF IRÁ IMPEDIR uma lei criada pelo congresso nacinal.
    Se precisar de dois braços fortes, contem comigo!

  2. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    POVO DE MANACAPURU

    CHEGOU NOSSA VEZ !!!!

    AGORA SIM O POVO DESSA CIDADE TÃO SOFRIDA VAI SABER O QUE É TER UM VEREADOR REALMENTE COMPROMETIDO COM AS CAUSAS SOCIAIS E FISCALIZADORAS DO DINHEIRO PÚBLICO !!!!

    POVO DE MANACAPURU ESTA CHEGANDO A HORA !!!!

    DO AMIGO FIEL !!!!!

    ELE VEIO PARA FICAR COM AMIGO O POVO SÓ TENHA A GANHARRRRRRRRRRRRRR

  3. Janio Ribeiro

    Agora é garantir a Eficácia da PEC. Rasgar a Constituição de novo omo fez o TSE em 2004 é golpe contra a democracia.

  4. Luis Carlos Rodrigues

    Primeiramente quero parabenizar os 380 (trezentos e oitenta) Deputados, que tiveram coragem de dizerem SIM aos anseios da POPULAÇÃO brasileira, pois quando disseram os seus SINS a PEC dos Vereadores, disseram sim também ao POVO e naquele momento foi à maior demonstração de coragem e de INDEPENDÊNCIA dos poderes.

    Agora aguardemos a promulgação da PEC e conseqüentemente a posse dos novos REPRESENTANTES legais do POVO do interior dos nossos municípios. Aí sim o POVO terá de fato e de direito uma representatividade, com quem possa contar, para fins de fiscalizar como estará sendo gasto o erário.

    Não posso deixar de registrar aqui os meus parabéns a NAÇÃO DE VEREADORES SUPLENTES, que tanto esperou, mais esperou com FÉ EM DEUS, pois é ELE que nos fortalece e nos dá esta força. Aguardemos agora somente a posse. OBS: Procurem cada um dos Vereadores Suplentes honrarem os votos recebidos do POVO, com trabalho e honestidade, pois é isso que o POVO espera, não só dos novos, mas também dos que já estão empossados.

  5. Tata

    Srs.,

    Por gentileza, alguem sabe sobre data de promulgação da PEC dos Vereadores e a partir de quando os suplentes serão empossados????

    Obrigada!!!

  6. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    SR. JANIO RIBEIRO,

    RASGAR A CONSTITUIÇÃO ??!!!

    ESTAIS COM MEDO DE QUE AMIGO ???

    EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA DENTRO DA MAIS EXTREMA LEGALIDADE, GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA ??!!!

    A PEC É LEGAL É MORAL É MAIS POVO É MAIS REPRESENTATIVIDADE É MAIS FICALIZAÇÃO E MONOS GASTOS COM AS CÂMARAS !!!

    GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA ME POUPE SENHOR, PELO CONTRÁRIO É FIXAÇÃO DA PLENA E MAIS ABSOLUTA DEMOCRACIA DOS POVOS DOS MUNICÍPIOS QUE AGORA TERÃO MAIS REPRESENTANTES EM DEFESA DAS MAIS NOBRES CAUSAS SOCIAIS !!!!

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