OAB e Uveal se reúnem hoje contra a PEC dos Vereadores

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas, e a União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), estão unindo forças para lutar contra a aplicação “imediata” da Proposta de Emenda à Constituição nº 336/09, mais conhecida como “PEC dos Vereadores”. As duas instituições irão se reunir hoje, às 9h, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no Farol, para elaborar um documento contra a PEC dos Vereadores que pretende aumentar o número de vereadores. O documento será enviado ao presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, solicitando a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC.

Na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Uveal, Hugo Wanderley, esteve na sede da OAB/AL, no Centro, para pedir o apoio da entidade contra a PEC dos Vereadores. Hugo Wanderley foi recebido pelo presidente da Seccional alagoana, Omar Coêlho de Mello. A PEC dos Vereadores é considerada inconstitucional. De acordo com o presidente da Uveal, com a aprovação da PEC dos Vereadores, serão criadas 169 vagas de vereadores, em Alagoas.

Fonte: GazetaWeb

7 comments

  1. Alagoas no Ar

    Qualquer estudante de direito sabe que o tripé que sustenta o moderno Estado Democrático de Direito é a existência dos três poderes “independentes e harmônicos entre si”. Cada um tem sua competência, salvo pequenas exceções a regra é: quem julga não executa, quem executa não legisla, quem legisla não executa, quem executa não julga, quem julga não legisla.
    Aprovação da PEC 336/2009 imediatamente, pela Democracia, pela representatividade, pela reduções dos gastos nos cofres publicos.

  2. Luis Carlos Rodrigues

    Que sábias palavras estas transcritas acima. Somente as UV, ainda não perceberam isso, o desespero estar crescendo a cada passo que se dá para aprovação, seria tão bom que o conformismo tomasse conta dos nossos colegas Edis e as seccionais da OAB procurasse a orientar as UV, que a EC é sim constitucional e indiscutível em vez da está iludindo com essa história de inconstitucionalidade.

  3. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    ADIN ???!!! COMO ONDE QUANDO !!???
    ESSE RAPAZ MARCIANO NÃO É DA TERRA, ADIN CONTRA PEC LEGALMENTE APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL O MEDO DESSE RAPAZ DE ALAGOAS É GRANDE !!!!

    OS CORONEIS DE ALAGOAS TÃO COM MEDO … É MAIS O POVO NO FINAL SAIRÁ GANHANDO POIS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE E MAIOR FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS QUEM GANHA É O POVO !!!

    AMIGOS SUPLENTES CORAGEM E FÉ POIS NO FINAL A VITÓRIA VEM COM AS BENÇÃO DE DEUS !!!

    A OAB AGORA SECCIONAL DE ALAGOAS E FEDERAL QUEREM ESTA ACIMA DO ENTENDIMENTO DO TSE E DO CONGRESSO NACIONAL SÓ FALTA AGORA O SR. GILMAR MENDES PUBLICAR NO DOU QUE A PEC É INCONSTITUCIONAL !!!

    MAS O CONGRESSO NACIONAL NÃO SE DEIXARÁ INTIMIDAR !!! ALIÁS SENHORES PARLAMENTARES ESTAMOS DE OLHO !!!

  4. Vadinho Serra

    JUDICIÁRIO QUER DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.

    As ameaças da OAB de entrar com uma ADIN junto ao STF para barrar a PEC dos Vereadores, e até a manifestação pública sobre a PEC proferidas por ministros tanto do TSE quanto do STF, deixa clara a intenção de DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.
    O JUDICIÁRIO QUER FECHAR O CONGRESSO NACIONAL.

    Em 2004 O JUDICIÁRIO ERROU ao cortar subitamente vagas nas câmaras municipais desrespeitando a representatividade do povo brasileiro. Já fora debatido exaustivamente que não se pode aceitar que uma cidade com 900 habitantes tenha os mesmos 9 vereadores de uma cidade de 40.000 habitantes.

    Por quê o TSE, quando da sua resolução em 2004, não diminuiu também os repasses às câmaras municipais? Não foi feito isto. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO MUITO DINHEIRO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TODO O PAÍS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NO LEGISLATIVO. E é por esta razão também que meia-dúzia de vereadores em exercício são contra a PEC, pois estão fazendo mau uso do dinheiro público sem se preocuparem em serem fiscalizados, pois com a injusta resolução do TSE, a fiscalização também diminuiu.

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE VEREADORES E SIM RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. RECOMPOSIÇÃO!

    O QUE VAI HAVER NÃO É AUMENTO DE DESPESAS. É CONTENÇÃO DELAS. É ECONOMIA DE R$ 6 BILHÕES/ano.

    O JUDICIÁRIO ESTÁ QUERENDO DESMORALIZAR O CONGRESSO NACIONAL.

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da RECOMPOSIÇÃO das câmaras municipais e da diminuição dos repasses as mesmas, passou por comissões especiais e de justiça tanto no Senado quanto na Câmara, e fora votada pela sua constitucionalidade.
    O texto da PEC está claro, é retroativo às eleições de 2008. E ESTA RETROATIVIDADE TEM O AVAL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.

    NÃO SE PODE DEIXAR MAIS UMA VEZ QUE O JUDICIÁRIO QUEIRA EXTINGUIR O CONGRESSO NACIONAL, NÃO ACATANDO O QUE LEGISLAM.

    Por isto, suplentes de todo o Brasil, não se acanhem, não se deixem contaminar por matérias manipuladas ou por autoridades que só querem aparecer e para isto ocupam a mídia para falarem asneiras sem dimensões. A vitória é certa. A vitória da democracia e do respeito a nossa Constituição está mais próxima do que nunca.

    Mais de 90% dos deputados votaram a favor da PEC no primeiro turno. E não será diferente no segundo turno. Obrigado a estes.

    E só mais uma vez ressaltando: O JUDICIÁRIO CORTOU AS VAGAS DE VEREADORES, CORTANDO ASSIM TAMBÉM MAIOR FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO CORTOU AS DESPESAS. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO DINHEIRO NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS.

    A HORA DE SE CORRIGIR ESSE MEGA EQUIVOCO É AGORA COM A APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO E APLICAÇÃO IMEDIATA DA PEC DOS VEREADORES, QUE ALÉM DE RECOMPOR (RECOMPOR!) AS CÂMARAS MUNICIPAIS, VAI SE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO, A REPRESENTATIVIDADE PROPORCIONAL AS POPULAÇÕES DE CADA MUNICIPIO, E ACIMA DE TUDO: SE FARÁ UMA ECONOMIA DE 6 BILHÕES DE REAIS POR ANO NOS LEGISLATIVOS.

    A PEC DOS VEREADORES É LEGAL. É MORAL. É NECESSÁRIA.

  5. EStamos de olho

    Só podia ser de Alagoas!! deveriam se envergonhar não envergonhar os Alagoanos com essa atitude!os vereadores eleitos pelo povo devem trabalhar pelo povo não contra…A pec é legal constitucional e necessária e mereçe o apoio de todas as camaras legislativas do nosso Estado , E só mais uma vez ressaltando: O JUDICIÁRIO CORTOU AS VAGAS DE VEREADORES, CORTANDO ASSIM TAMBÉM MAIOR FISCALIZAÇÃO, MAS NÃO CORTOU AS DESPESAS. DESDE ENTÃO VEM SOBRANDO DINHEIRO NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS. principalmente em algumas cidades de Alagoas onde o prefeito faz o que quer com um cala a boca nesses vereadores corruptos e elitisados. Agora com os novos vereadores o povo vai ter mais uma esperançazinha..EM NOME DE JESUS !!!

  6. EStamos de olho

    presidente da Seccional alagoana OAB Omar Coêlho de Mello.É HOMEM DE RESPONSABILIDADE E CONHEÇE A LEI NÃO VAI APOAR ESSA ADIN …CONHEÇO O PRESIDENTE OMAR COÊLHO E SEI DA SUA INTEGRIDADE , NÃO IRÁ SE POSICIONAR CONTRA O CONGRESSO NACIONAL…. PRESIDENTE DÊ UMA AULA DE LEI PARA ESSES VEREADORES DESESPERADOS MANDE ELES IREM TRABALHAR PELO POVO , NÃO PERDER TEMPO COM O QUE É CERTO E NECESSÁRIO. OBRIGADO SR. PRESIDENTE!!!!

  7. EStamos de olho

    Tomando ciência das acusações formuladas pelo ex-vereador Marcos Alves, na tarde desta segunda-feira (21), quanto a um possível rateio de sobras de recursos entre a Mesa Diretora da Câmara de Maceió, o vereador presidente Dudu Holanda foi enfático ao dizer que o denunciante ‘desconhece totalmente a realidade da casa e não diz nada com nada”. Já Marcos Alves diz ter provas, inclusive de tê-las enviado à Polícia Federal (PF).

    Segundo o ex-vereador, a denúncia ocorreu como protesto ao posicionamento da Mesa no que diz respeito à extensão de vagas para a Câmara , o que teria sido aprovado na legislatua passada.

    “Deixamos acertado o aumento do número de vagas para vereadores e foi decidido à época que isso ocorreria caso a PEC fosse aprovada e, hoje, simplesmente a Mesa não aceita”- esclarece o ex-vereador.

    Em combate à sua visão, Dudu Holanda diz que, oficialmente, a atual Mesa Diretora trabalha com o mesmo orçamento deixado pela gestão do ex-presidente Arnaldo Fontan e que o momento é de aperto.

    “A Câmara passa por dificuldades financeiras, inclusive temos dificuldades de honrar com os compromissos sociais. Não tenho nada contra a pessoa do vereador Marcos Alves, mas ele só teve um mandato, nunca foi mesa, logo lamentavelmente está equivocado”- assegura o presidente da Câmara Dudu Holanda.

    Marcos Alves diz não ter pretensão nenhuma de concorrer à Câmara e reafirma que o rateio sempre existiu e que é necessário que tanto Dudu Holanda quanto os demais integrantes da Mesa Diretora se expliquem.

    “O que queria era apenas que a Mesa comprovasse os gastos. Eu tenho material suficiente para manter a minha tese e inclusive a Polícia Federal está há tempo de posse de todo o material, apurando as denúncias. A Mesa precisa explicar, por exemplo, o não recolhimento dos encargos sociais”- conclui Alves.

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