OAB cria comissão especial para impedir posse de suplentes de vereador na PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), criou uma comissão especial para impedir a posse de qualquer suplente de vereador nas câmaras municipais da Paraíba. De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Rodrigo Farias, a OAB vai fiscalizar e acionará a Justiça em qualquer tentativa dos presidentes das câmaras de empossar os suplentes.

“A PEC aprovada pelo Congresso Nacional desconsidera, por completo, os princípios da moralidade, da própria razoabilidade, confronta-se com o próprio interesse público, e o que é pior, viola o princípio da anterioridade, que rege o Direito Eleitoral”, comenta Farias.

“É função da OAB zelar pela observância das normas constitucionais, e principalmente, pelo Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O presidente destacou que violar princípios de direito eleitoral é uma conduta que põe em risco a própria democracia, por isso a OAB vai estar vigilante para que isso não ocorra.

Fonte: wscom.com.br

11 comments

  1. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    ESSA OAB

    INCOMPETENTES FISCAIS DA LEIS, POR QUE NÃO FISCALIZARAM EM 2004 QUANDO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REDUZIU O NÚMERO DE VEREADORES SEM REDUZIR OS REPASSES FINANCEIROS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS ????

    PARA ONDE FOI ESSE DINHEIRO QUE CONTINOU SENDO REPASSADO PARA AS CÂMARAS COMO SE ESTAS TIVESSEM AINDA O ANTIGO NÚMERO DE VEREADORES ????

    ENGRAÇADA A OAB NÃO AMIGOS VEREADORES SUPLENTES ???

    COM A PALAVRA A VOSSAS EXCELÊNCIAS DA OAB E TSE ???

  2. binedpicos@hotmail.com

    parabens a oab do brasil;.;..;;.;.;.

  3. joão de mello

    EU SINTO Q TEM MUITA GENTE QUERENDO APARECER . QUERENDO PEGAR O BONDE DA MÍDIA , MAS O Q MAIS ME INTRIGA É A FALTA DE CONHECIMENTO DESSA CLASSE Q DEVERIA ESTUDAR MAIS O CONTEÚDO DA EMENDA CPNSTITUCIONAL AO INVÉZ DE DAR PARECEERES EQUIVOCADOS E DEMAGÓGICO COM O INTUITO DE TENTAR INFLUENCIAR A OPINIÃO PÚBLICA. VOCES SÃO UNS FANFARRÕES . PQ VOCES TAMBEM NÃO QUESTIONAM O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS MAGISTRADOS Q PASSARÁ A VIGORAR NO ANO QUE VEM???. TENHO CERTEZA Q A (OAB) TEM MUITO MAIS CREDIBILIDADE DO QUE AS PESSOAS QUE A DIRIGEM. VAMOS ESTUDAR PRIMEIRO E SOMENTE APÓS , PODEREMOS TECER COMENTÁRIOS A RESPEITO. PARABÉNS DEPUTADOS E SENADORES . VOCES TEM A AUTONOMIA PARA LEGISLAR, PQ FORAM ELEITOS PELO POVO E POR ISSO DECLARO Q A EMENDA CONSTITUCIONAL N 58 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 É LEGÍTIMA E MORALIZADORA. UM ABRAÇO FORTE

  4. marcelo

    Qual a marcaçao sobre nos suplentes a vereadores pois somos nos que socorremos os vizinhos quando estao precisando de algo, que brigamos por melhoras no bairros e nos colegios, representamos as assossiaçoes de moradores e ainda os ministros e promotores nao querem a gente lá? representando o povo entao que saiam vcs procuradores do ar condicionados e vao resolver os problemas socias e os caos nos bairros e cidades, vcs nao aguentam uma semana.

    Obs: só quem saber o valor de um voto que realmente é brasileiro…..

  5. jairo fllho

    concordo com a OAB, eleiçao se ganha na urna,qdo teve eleiçoes todos sabiam qtas vagas teriam,depois q nao ganharam correm atraz de pec,acho q pec nao elege vereador,ficou facil agora,STF nesses supletes q querem e mamar nos prefeitos.

  6. Marcos Moraes

    Mais vereadores em Bela Vista de Goiás

    A primeira cidade goiana a dar posse a suplentes após a promulgação da PEC dos vereadores é Bela Vista de Goiás. A posse está marcada para esta sexta-feira. Leia matéria sobre o assunto publicada hoje em O Popular:

    “Três dias após o Congresso promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de Vereadores no País – 239 delas em Goiás –, as Câmaras goianos começam a empossar os suplentes. A primeira cidade a dar posse é Bela Vista, em evento marcado para as 16 horas de hoje (25/09). Vão assumir os suplentes Luiz Pontes Neto (PR) e André Luiz (PT), para cumprir o primeiro mandato. Com isso, Bela Vista passa de 9 para 11 vereadores.
    O ato está sendo organizado pelo presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Eliézer também articula para que nos próximos dias as 62 cidades goianas que têm direito a mais vereadores possam dar posse aos suplentes.
    A próxima cerimônia de posse deve ocorrer em Piracanjuba, onde também serão integrados dois novos vereadores. A previsão é que o evento ocorra amanhã ou na segunda-feira. Na Câmara de Goiânia não haverá alteração, pois esta ocorreu ainda no início do ano. Até 2008 eram 34 vereadores e agora são 35, de acordo com a faixa aprovada pela PEC para cidades com número de habitantes que variam de 1,2 milhão a 1,35 milhão.
    Apesar da iniciativa das Câmaras goianas, ainda há questionamentos se os suplentes podem mesmo assumir os postos este ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou no dia da promulgação da PEC que ela não pode ser retroativa a 2008. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse dos suplentes.
    Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Marco Antonio Caldas disse ontem, em entrevista à rádio CBN Goiânia, também acreditar que as regras não podem valer de imediato, mas afirma que vai aguardar posicionamento do TSE sobre o assunto. Eliézer Fernandes tem entendimento diferente e lembra que a PEC está sendo discutida desde 2004 e que a primeira versão dela havia sido aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. “Não temos um posicionamento do TRE de Goiás, mas a PEC é constitucional e não eleitoral, por isso pode ser aplicada agora”, defende.”

  7. luana

    ISSO É UMA VERGONHA PRA OAB!!
    POIS TEM QUER FAZER SIM A POSSE DOS VEREADOS Q ESTÃO NA SUPLENTE OS MUNICIPIOS BRASILEIRO PRECISAM MAIS DE VEREADORE O POVO TAMBÉM.PORQUE ESSA MARCAÇÃO AGORA DE OS SUBLENTES VEREADOS NÃO FAZER A POSSE AGORA!!
    POIS TEM QUER FAZER SIM!! OS DEPUDADOS QUE APROVARAM ESTÃO DE PARABÉNS!ELES SIM SABEM O QUER É MELHOR POR POVO!! VOCÊS NÃO

  8. Nelson Feitosa

    Dois fatos sobre a Pec dos Vereadores a ser analisado:

    1 – Pec dos Vereadores, parecer de um entendido
    2 – Ayres Britto tira TSE do caso dos vereadores

    1 – O Parecer do advogado, consultor jurídico e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, José Augusto Delgado, garantem que a PEC dos Vereadores entrará em “vigor imediatamente”. A proposta deverá ser aprovada neste mês pelo Congresso Nacional e:

    – Não contém nenhum vício formal, nem material;

    -Não sofre de qualquer limitação circunstancial, material ou implícita prevista da Constituição Federal;

    -Obedeceu os ditames da Constituição e dos regimentos do Senado e Câmara dos Deputados;

    -Não está atingida pelas cláusulas pétreas;

    -Se aprovada entrará em vigor imediatamente, refazendo o quociente eleitoral, definindo os eleitos, diplomação e posse;

    -Nenhum presidente de Câmara Municipal poderá criar embaraços para a posse dos novos vereadores;

    -Os vereadores em exercício, tem direito adquirido e permanecem no cargo;

    -As leis orgânicas devem ser alteradas imediatamente, se para se adequarem á nova emenda constitucional;

    JOSÉ AUGUSTO DELGADO

    Ministro aposentado do tribunal de Justiça com 43 anos de magistratura; Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

    2 – Ayres Britto tira TSE do caso dos vereadores

    O presidente do TSE, Ayres Britto, ligou para Michel Temer para desmentir a informação de que impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado.

    A PEC passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação.

    Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.

    Isso não significa, no entanto, que Britto não terá de opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Integrante do STF e do TSE, certamente o ministro terá de se posicionar nos recursos que aparecerem a favor e contra a posse.

  9. Mariana Carvalho

    Incentivo a desobediencia.
    Travestida de guardiam da moralidade, a oab,na figura de seu presidente, se insurge com toda força que pensa possuir contra o art. 58 da constituição do brasil anteriormente denominada , pec dos vereadores. Arvorandose do circunstancial cargo de presidente da oab,o doutor C. Brito num flagrante desreispeito aos seus colegas conselheiros, tenta ser um formador de opinião e indutor de comportamentos da sociedade brasileira,da grande mídia e principalmente do STF. É de chamar atenção sua postura nitidamente oportunista e midiatica , quando na verdade sua intenção é ocupar espaço na imprensa nacional com finalidade puramente eleitoreira,em função da eleição que se aproxima da oab. Com linguagem chula e utilizandosse de expresões como “jogo jogado” ,o doutor C.brito,tenta formar opinião e atingir o cidadão comum,no seu propósito de desmoralizar o congresso nacional e a constituição do Brasil. Aos seus pares se dirigi invocando o principio da anterioridade para fudamentar sua posição caroneira e oportunista contra o art. 58 da constituição. Utimamente o congresso nacional acuado e ultrajado precisa reagir contra aprendizes de despota como o senhor C. Brito. A oab e o tse não podem ser transformada em condominio familiar cujos gestores C. Brito e A. Brito incentivam vergonhorsamente a desobediencia a constituição do brasil.

  10. Luis Carlos Rodrigues

    Ao Ilustrissimo Senhor Presidente da Seccional da paraiba, senhor presidente gostaria que Vossa Senhoria desse lida no Art. 103 e seus incisos, da Constituição Federal de 1988, lá Vossa Senhoria encontrará quem tem de fato e de direito tem legitimidade para propor ADIN.

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