Mais lenha na fogueira: PEC não garante posse de perdedor, diz Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou (em 09/09/09) que uma emenda constitucional não pode servir para dar posse a candidatos que perderam as eleições, como propõe a Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 vagas nas câmaras municipais, a chamada PEC dos Vereadores.

De acordo com o presidente do TSE, a proposta poderia criar vagas para as eleições subsequentes, não para a atual legislatura. “O que eu digo é que não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador”, afirmou. “A emenda não pode conferir mandato a quem perder nas urnas. Todo poder emana do povo. A emenda não pode substituir as urnas”, acrescentou.

O texto em tramitação define que os efeitos da emenda retroagem a 2008. Os candidatos que não conseguiram votos suficientes nas eleições passadas seriam empossados pelas câmaras municipais.

Apesar de indicar que a emenda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), Britto afirmou que o TSE não pode impedir que os vereadores sejam diplomados e empossados, pois a atribuição é dos juízes eleitorais e das câmaras municipais. Segundo enfatizou Britto, não cabe ao TSE diplomar ou dar posse aos vereadores.

O aumento das vagas não vale para todas as cidades, porque depende do tamanho da população. Em São Paulo, por exemplo, não haverá nenhuma alteração – o município continuará com 55 vereadores, número estipulado para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes; do mesmo modo, o Rio terá os atuais 51 representantes na Câmara Municipal.

Fonte: Agência Estado

11 comments

  1. Marcos Moraes

    Senhor redator, parece que esta notícia é matéria vencida, o senhor mesmo já havia publicado no dia 11 de setembro de 2009, a materia com o Dr. Ayres Brito, portantó não haveria necessidade de publicar mas essa notícia.

  2. Vadinho Serra

    O redator deste site está me saindo muito parcial.

    A PEC NÃO DARÁ POSSE A VEREADOR DERROTADO, A SUPLENTE DE VEREADOR.

    A PEC DARÁ POSSE A VEREADORES INJUSTIÇADOS E QUE TIVERAM SEUS MANDATOS (LEGAIS) EXECRADOS PELO TSE E POR ESTE MINISTRO DE POUCA MERDA AÍ.

    O QUE VAI HAVER, PELA ZILHONÉSIMA VEZ, É RECOMPOSIÇÃO! RECOMPOSIÇÃO!

    Senhor Redator deste, caro ministro Ayres Britto, procure no AURELIO a distinção de AUMENTO E RECOMPOSIÇÃO. Talvez, assim, mudem de idéia e verão que a PEC é justa.

    A PEC É LEGAL. É MORAL. É PRECISO.

    DESDE 2004 AYRES BRITO, QUANDO O TSE CORTOU (COM VOCÊ AJUDANDO) SUBITAMENTE A REPRESENTATIVIDADE DO POVO BRASILEIRO, VEM SOBRANDO DINHEIRO DEMAIS NAS CÂMARAS, PROPICIANDO E INSTIGANDO A CORRUPÇÃO NOS LEGISLATIVOS.

    POR QUE VOCÊ AYRES BRITTO NÃO DIMINUIU TAMBÉM OS REPASSES NA MESMA RESOLUÇÃO?

    POR MAIS QUE MUITOS ESPERNEIEM, A EXEMPLO DO AYRES BRITO E DO REDATOR DESTE SITE, A PEC ENTRARÁ EM VIGOR SIM, E IMEDIATAMENTE.

    JEOVÁ DEUS É O NOSSO ADVOGADO. QUEM É O DE VOCÊS?

  3. Silvio

    OLa

    Esta materia foi esclarecida ONTEM .

    Vereador derrrotado? Quem foi derrotado?

    Derrotados foram os vereadores em 2004 . As pessoas podem ter se esquecido mas nós não.

    Quanto a PEC os deputados foram ótimos em reduzir o repasse e aumentar o numero de vereadores e

    corrigir a injustiça que caminha desde 2.004.

    Para as pessoas que são contra a esta pec é porque obviamente são contra repasses e economia.

    Estranho não é meus amigos alguem ser contra economia , ainda mais no Brasil?.

    Meus amigos a sugestão é vcs acompnharam as Câmaras e vão ter surpresas porque as mesmas tem

    muitos assessores que não são de vereadores e a despesa é absurda.

    Fiscalize meu povo . Parabens deputados por aumentarem os vereadores e diminuirem a despesa .

    Quanto a PEC a posse é imediata . Não sou eu que estou dizendo , é o texto. Confira é bem melhor do que

    ficarem nessa duvida que consome o ser humano.

    Obrigada Srs. Deputados e suplentes a cadeira é de voces em nome do nosso Sr. Jesus Cristo .

    Que Deus abençoe sua vida

  4. carla nunes

    Caros leitores quero dizer que a pec dos vereadores é extremamente verdadeira e justa, pois desde 2004 que os suplentes hoje estaria no seu mandato em janeiro de 2008 junto com todos vereadores. Não sou vereador nem suplente apenas acompanho este lema que passam estes suplentes.Sabe-se que os custos vão diminuir e nenhum vereador vai perder o seu mandato, irão recompor as camaras de acordo com a população de cada municipio.Com a recomposição das camaras vai ganhar a sociedade pois tera mais representantes.
    Estou de acordo com os suplentes, não desista nunca vão em frente, que o povo unido jamais será vencido.Não existe vitória sem luta,esta vitória será duplicada pois Deus é com vocês, e com os sr senadores e deputados.

  5. Vadinho Serra

    O NOSSO ADVOGADO É JEOVÁ DEUS.

    QUEM É O ADVOGADO DO BISCAIA (SP), ALELUIA (BA), PENIDO (MG) E DE MAIS MEIA DÚZIA QUE SÃO CONTRA A PEC DOS VEREADORES?

    O TINHOSO?

    ESSE É FRAQUINHO.

  6. Assis da Paraíba

    AMIGO (A) SUPLENTE, FAÇA VOCÊ UM PEQUENO SACRIFÍCIO

    Mensagempor assis sousa » Seg Set 14, 2009 8:58 pm
    PEÇO HUMILDEMENTE AOS MAIS DE SETE MIL SUPLENTES DE TODO BRASIL, ESPECIALMENTE À AQUELES QUE NÃO TIVERAM PARTICIPAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE NO MOVIMENTO PELA PROMULGAÇÃO DA NOSSA PEC, QUE PARTICIPE NESTA ÚLTIMA CONVOCAÇÃO PARA A VOTAÇÃO FINAL E PROMULGAÇÃO NESTE DIA 23 DE SETEMBRO, SE NÃO PUDER IR, AJUDE A QUEM ESTÁ DISPONÍVEL PARA VIAJAR E PARTICIPAR DESTA VOTAÇÃO HISTÓRICA PARA NÓS SUPLENTES E PARA TODO O BRASIL.
    DIGO ISTO, PORQUE NO INICIO DESTA BATALHA, ERA APENAS POUCO MAIS DE 10 COMPANHEIROS SEGURANDO A BANDEIRA DESTA LUTA INCANSÁVEL, DEPOIS FOI AUMENTANDO UM POUCO MAIS DE LÍDERES COM RESPONSABILIDADE DE GENTE GRANDE A FAVOR DE MAIS DE SETE MIL SUPLENTES. E AÍ A LUTA COMEÇOU A SE AGIGANTAR E SE JUNTAMOS A OUTROS GUERREIROS DE VÁRIOS ESTADOS BRASILEIROS E A RESPONSABILIDADE FOI AUMENTANDO E TODOS COMEÇARAM A DIVIDIR TAREFAS E LOGO VIMOS UM GRANDE EXÉRCITO DE COMPANHEIROS SUPLENTES IMBUÍDOS NO MESMO SONHO, NA MESMA CRENÇA E NO MESMO IDEAL, QUAL SEJA A NOSSA VITÓRIA. MAS É PRECISO QUE TODOS DIVIDAM UM POUCO DESTA GRANDE RESPONSABILIDADE, POIS TODOS SERÃO BENEFICIADOS COM O MANDATO DE VEREADOR, E NÃO É JUSTO QUE FIQUEMOS DE BRAÇOS CRUZADOS, ESPERANDO ALGUNS GUERREIROS VENCEREM A BATALHA FINAL, POR FAVOR, VOCÊ SUPLENTE DE QUALQUER PARTE DO BRASIL, FAÇA ALGUMA COISA NESTA RETA FINAL, TENHO A PLENA CERTEZA DE QUE SUA CONSCIÊNCIA FICARÁ TRANQUILA COM O DEVER CUMPRIDO E VOCÊ PODERÁ DORMIR O SONO DOS JUSTOS.
    SOMOS VENCEDORES PELA GARRA E PERSCISTÊNCIA E SEREMOS VEREADORES PELA LEI E A JUSTIÇA.
    ATÉ A VOTAÇÃO FINAL, DIA 23 DE SETEMBRO, TODOS EM BRASÍLIA PARA BUSCARMOS O NOSSO MANDATO DE VEREADOR.
    POR ASSIS DA PARAÍBA (COORDENADOR ESTADUAL DA FLB)
    TEL: 0XX83 91348867

  7. Roberto Nagibão

    ´É UMA GRANDE ENGANAÇÃO DIZER QUE AUMENTANDO O NUMERO DE VEREADORES E DIMINUINDO O REPASSE HAVERÁ ECONOMIA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PRATICA ISTO NÃO ACONTEÇE, AQUI NA MINHA CIDADE O REPASSE NORMAL DE 8% QUE DARIA 330 MIL ESTÁ SENDO REPASSADO ALGO EM TORNO DE 6% 265 MIL, COM A NOVA PEC O REPASSE DIMINUE PARA 7% , SO QUE O EXECUTIVO TERÁ QUE REPASSAR NA INTEGRALIDADE TOTALIZANDO UM VALOR DE 295 MIL, E MESMO ASSIM TERÁ QUE DIMINUIR O NEMERO DE ASSESSORES E FUNCIONARIOS DA CASA.
    ESTÁ LEI ÉUM ABSUDO, NÃO É O S REPASSES DAS CAMARAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFUNDANDO O PAÍS, ALIAS O BRASILESTÁ INDO MUITO BEM, O QUE PRECISA É OS VEREADORES SER MAIS RESPEITADOS E APOIADOS E NÃO DIZER QUE ESTÃO DESMORALIZANDO PORQUE ESTÃO GASTANDO MUITO MUITO. PORQUE OS DEPUTADOS NÃO DIMINUE O REPASSE DO CONGRESSO NACIONAL. ESTES DEPUTADOS QUEREM MESMO É ACABAR COM OS VEREADORES, ACHANDO QUE AUMENTANDO A QUANTIDADE ESTÃO AJUDANDO, ELES SABEM QUE NÃO, NA VERDADE QUEREM É AUMENTAR O NUMERO DE CABOS ELEITORAIS PARA AS PROXIMAS ELEIÇOES, NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O POVO, ESTÃO PENSANDO É EM SEUS MANDATOS. LEGISLA PUOCO E LEGISLA MAL, É UMA VERGONHA O QUE QUEREM FAZER COM AS CAMARAS MUNICIPAIS, MUITAS DELAS COM ESTA PEC TERÃO QUE FECHAR AS PORTAS.
    PIOR AINDA É O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS POBRES DOS SUPLETES, ENGANANDO DESCARADAMENTE DIZENDO QUE ESTA TAL PEC SERÁ RETROATIVA AS ELEIÇÕES DE 2008, ENGANAÇÃO PURA, ELES QUE NO SISTEMA DEMOCRATICO UM POLITICO SO PODEM SER ELEITO PELO O POVO NÃO PELO CONGRESSO, MAS O CONGRSSO PREFERE BLEFAR COM OS POBRES COITADOS DOS SUPLENTES PROMETENDO POSSE JÁ. ISTO NÃO VAI ACONTECER POIS TODOS SABEM QUE AS AS REGRAS ELEITORAIS PRECISA SER APROVA UM ANO ANTES E NÃO UM ANO DEPOIS, ISTO SO SERIA POSSIVEL EM PAIS SEM LEI E SEM ORDEM. ALÉM DO MAIS AS CAMARAS MUNICIPAIS TEM AS SUAS LEIS ORGANICAS QUE ESTABELECE O NUMERO DE VEREADORES, OBEDECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ART. 29 INCISO IV QUE DIZ QUE ( OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE ) NÃO DETERMINA UM NUMEROM EXATO, TANTO PODE SER O MÁXIMO COMO O MINIMO. QUEM TERÁ QUE BATER O MARTELO É A LAI ORGANICA.

  8. Roberto Nagibão

    ´É UMA GRANDE ENGANAÇÃO DIZER QUE AUMENTANDO O NUMERO DE VEREADORES E DIMINUINDO O REPASSE HAVERÁ ECONOMIA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PRATICA ISTO NÃO ACONTEÇE, AQUI NA MINHA CIDADE O REPASSE NORMAL DE 8% QUE DARIA 330 MIL ESTÁ SENDO REPASSADO ALGO EM TORNO DE 6% 265 MIL, COM A NOVA PEC O REPASSE DIMINUE PARA 7% , SO QUE O EXECUTIVO TERÁ QUE REPASSAR NA INTEGRALIDADE TOTALIZANDO UM VALOR DE 295 MIL, E MESMO ASSIM TERÁ QUE DIMINUIR O NEMERO DE ASSESSORES E FUNCIONARIOS DA CASA.
    ESTÁ LEI ÉUM ABSUDO, NÃO É O S REPASSES DAS CAMARAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFUNDANDO O PAÍS, ALIAS O BRASILESTÁ INDO MUITO BEM, O QUE PRECISA É OS VEREADORES SER MAIS RESPEITADOS E APOIADOS E NÃO DIZER QUE ESTÃO DESMORALIZANDO PORQUE ESTÃO GASTANDO MUITO MUITO. PORQUE OS DEPUTADOS NÃO DIMINUE O REPASSE DO CONGRESSO NACIONAL. ESTES DEPUTADOS QUEREM MESMO É ACABAR COM OS VEREADORES, ACHANDO QUE AUMENTANDO A QUANTIDADE ESTÃO AJUDANDO, ELES SABEM QUE NÃO, NA VERDADE QUEREM É AUMENTAR O NUMERO DE CABOS ELEITORAIS PARA AS PROXIMAS ELEIÇOES, NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM O POVO, ESTÃO PENSANDO É EM SEUS MANDATOS. LEGISLA PUOCO E LEGISLA MAL, É UMA VERGONHA O QUE QUEREM FAZER COM AS CAMARAS MUNICIPAIS, MUITAS DELAS COM ESTA PEC TERÃO QUE FECHAR AS PORTAS.
    PIOR AINDA É O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS POBRES DOS SUPLETES, ENGANANDO DESCARADAMENTE DIZENDO QUE ESTA TAL PEC SERÁ RETROATIVA AS ELEIÇÕES DE 2008, ENGANAÇÃO PURA,

  9. Roberto Nagibão

    ´É UMA GRANDE ENGANAÇÃO DIZER QUE AUMENTANDO O NUMERO DE VEREADORES E DIMINUINDO O REPASSE HAVERÁ ECONOMIA NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA PRATICA ISTO NÃO ACONTEÇE, AQUI NA MINHA CIDADE O REPASSE NORMAL DE 8% QUE DARIA 330 MIL ESTÁ SENDO REPASSADO ALGO EM TORNO DE 6% 265 MIL, COM A NOVA PEC O REPASSE DIMINUE PARA 7% , SO QUE O EXECUTIVO TERÁ QUE REPASSAR NA INTEGRALIDADE TOTALIZANDO UM VALOR DE 295 MIL, E MESMO ASSIM TERÁ QUE DIMINUIR O NEMERO DE ASSESSORES E FUNCIONARIOS DA CASA.

  10. Dr Carlos Cunha

    Ao Sr Cesar Brito, deixo aqui uma gargalhada a sua atitude, e também uma recomendação: Compre uma melancia e pendure no pescoço, quem sabe dessa forma a midia podera dar-lhe mais atenção…

    Quanto aos vereadores eleitos façam me um favor, carater e bom censo faz bem para angariar votos(…) vamos acabar com essa farra nas camaras de vereadores em todo pais, redução de repasse já, e aumento da representatividade ontem….

  11. Jailson

    22.556 – CONSULTA Nº 1.421 – CLASSE 5ª – DISTRITO
    FEDERAL (Brasília).
    Relator
    Ministro José Delgado.
    Ementa:
    Consulta.
    Emenda
    Constitucional
    que
    regulamenta número de vereadores. Aplicação imediata
    desde que publicada antes do fim do prazo das
    correspondentes convenções partidárias.
    1. Consignou-se no voto que: “(…) a alteração do número
    de vereadores por emenda constitucional tem aplicação
    imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no
    artigo 16 da Constituição Federal. Esse ‘dispositivo está
    dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada
    pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada
    constitucionalmente …’ (RMS nº 2.062/RS, Relator Ministro
    Marco Aurélio, DJ 22/10/93).” (fl. 7).
    2. Ressaltou-se que: “todavia, a data-limite para a aplicação
    da emenda em comento para as próximas eleições
    municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou
    seja, o prazo final de realização das convenções
    partidárias.” (fls. 7-8).
    Publicado no DJ, em 07/08/2007 – s1, p 215

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