Lei de iniciativa da Câmara de João Pessoa tem repercussão nacional

A lei que determina a instalação de painéis opacos nas agências bancárias com o objetivo de coibir os crimes conhecidos como saidinha de banco está servindo de modelo para outras cidades do Brasil e teve destaque na mídia nacional. A norma, de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), está em vigor desde o início do ano passado.

Em cadeia nacional, o ‘Jornal da Record’ dessa terça-feira (15), apresentado por Ana Paula Padrão e Celso Freitas, exibiu uma matéria que trata dos crimes cometidos contra clientes bancários. A reportagem citou o exemplo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que, com uma medida simples, já conseguiu reduzir em 90% a ocorrência desse tipo de crime.

A notícia também trouxe dados do Rio de Janeiro, que registrou mais de dois mil casos em 2008, e 514 vítimas de assaltos do tipo ‘saidinha de banco’ este ano.

A atuação dos vereadores da CMJP também foi elogiada nacionalmente no programa ‘Hoje em Dia’, da mesma emissora. Os apresentadores sugeriram que o exemplo do Legislativo municipal pessoense de criar leis com o intuito de proteger a sociedade desse tipo de crime deveria ser seguido por outras câmaras do país.

A lei

A Lei 11.359, proposta pelo vereador e presidente da CMJP Durval Ferreira (PP), determina que as agências bancárias e as instituições financeiras localizadas na cidade de João Pessoa devem instalar painéis opacos para garantir maior segurança aos clientes.

O painel opaco tem que ter no mínimo 1,80 metro de altura e deverá ser colocado no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera, de modo a impedir que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas sejam vistas. Os estabelecimentos bancários e financeiros também estão obrigados a manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente da fila de espera.

A lei também prevê a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias durante o tempo de atendimento.

Fonte: Assessoria da CMJP (dito por ClikPB)

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