Vereadores querem mais celeridade do TCM na apreciação das contas da prefeita Luizianne

O vereador Roberto Mesquita (PV) declarou que a demora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para emitir o parecer prévio das contas da gestão 2005 da prefeita Luizianne Lins (PT) prejudica a “fiscalização” e a “transparência”.

Para Mesquita, quando os vereadores forem votar as contas da prefeita, que seguirão para a Câmara depois que passarem pelo TCM, o debate ficará prejudicado porque os atos se passaram há muito tempo. “Você perde a noção quando vai votar coisas que aconteceram há 3 ou 4 anos atrás”, explicou o parlamentar.

Para ele, o TCM “deveria ser mais célere” nas discussões. “Eu vejo com muita tristeza essa demora do Tribunal para emitir um parecer”, declarou o vereador.

O vereador João Alfredo (PSOL) preferiu não opinar sobre a interferência da demora na votação das contas pela Câmara, que serão apreciadas pelos parlamentares depois que passarem pelo TCM. “Eu não posso falar porque não presenciei nenhum processo destes, mas acho que o colegiado deveria dar uma definição para orientar a decisão dos vereadores”, declarou o opositor à prefeita Luizianne Lins (PT).

Para João Alfredo é necessário que o TCM determine um prazo para finalizar as votações. “E isso não só sobre as contas da Prefeita, mas a nível geral mesmo. O tribunal teria que utilizar um marco regulatório mais definido”, sugeriu o vereador.

Fonte: DireitoCE

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