A PEC dos vereadores

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Um tema de interesse público que está na pauta do Senado, a PEC 47 (Proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores e limita os gastos das Câmaras) gerou reação intempestiva por parte dos vereadores, que estão organizando um movimento interno, sob o argumento de possíveis demissões, estão limitando as discussões com funcionários do legislativo municipal.

Porém é preciso reafirmar que quem paga a conta é o povo e, portanto, é legítimo, democrático e acima de tudo o momento propício para a população discutir o comportamento dos representantes do povo. E, principalmente, repensar o papel do vereador, considerando que a redução das vagas nas Câmaras se deu de forma equivocada e afetou a democracia representativa.

Sob a alegação de redução de gastos diminuiu-se o número de vereadores, mas no mesmo período, os vereadores do Brasil inteiro, aumentaram absurdamente o próprio salário. Por outro lado, não se pode fazer uma discussão isolada sobre a possível redução orçamentária do Legislativo municipal sem fazer uma análise comparativa de relação entre o Legislativo e o Executivo.

Se houvesse uma fiscalização adequada por parte dos vereadores e maior transparência nas definições orçamentárias da prefeitura, bem como práticas clientelistas, que são as subvenções sociais e as emendas parlamentares (moeda de troca), sem esquecer os altos dos salários dos vereadores, que recebem muito pelo pouco que fazem (segundo uma pesquisa divulgada recentemente que 80 das leis aprovadas na câmara de vereadores são inconstitucionais), não haveria necessidade de redução de verbas.

Aliás, cabe aqui mais um parêntese sobre a imoralidade que se repete a cada legislatura, em que vereadores acumulam função em outros setores públicos. A atual legislatura tem dois vereadores lotados na Assembleia Legislativa. Prática essa, que até pode ser legal, porém é imoral, principalmente diante dos atuais escândalos nacionais e a enorme situação de desigualdade social que vive a população brasileira.

Jair Batista Ramos

Líder comunitário em Florianópolis

Fonte: A Notícia (clicrbs.com.br)

Foto: p0psicle

5 comments

  1. lidiane bastos

    acho que estao se preucupando com os fucionario certo , mais nao se esquesa que nois eleitores queremos mais represetates na camara

  2. ANDRE DE PAULA-BAIXADA SANTISTA

    Como disse o lider comunitário ,o TSE diminuiu o numero de vereadores mas a despesa aumentou.Estou apoiando a Pec pois ela devolve os vereadores que foram arbitrariamente sacados e diminui os repasses financeiros paras as camaras minicipais.Mais representatividade democratica e menos gastos.

    Andre de Paula

  3. Assis da Paraíba

    TREs DEVERÃO DIPLOMAR ATÉ 3 SUPLENTES!

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL(TSE) DECIDIU EM SESSÃO ADMINSTRATIVA, ORIENTAR OS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORIAIS (TREs) A DIPLOMAR, EM SESSÃO SOLENE, ATÉ O 3º SUPLENTE DE CARGO LEGISLATIVO (CÂMARAS MUNICIPAIS).

    O TSE DEFINIU TAMBÉM QUE OS CANDIDATOS NAS COLOCAÇÕES SUBSEQUENTES PODERÃO RECORRER A JUSTIÇA ELEITORAL, O DIPLOMA DE SUPLENTE SE ASSIM O DESEJAREM. A CORTE RESPONDEU AO QUESTIONAMENTO FEITO PELO TRE DO RJ, QUE INFORMOU QUE VEM RECEBENDO DIVERSOS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS FEITO POR SUCESSIVOS SUPLENTES.

    ACHO NA MINHA MODÉSTIA OPINIÃO QUE TODOS OS SUPLENTES DO BRASIL QUE NÃO FORAM DIPLOMADOS APÓS AS ELEIÇÕES DE 2008, QUE PROCURE URGENTEMENTE OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DE SUAS RESPECTIVAS CIDADES E VÁ BUSCAR O SEU DIPLOMA, POIS É UM DIREITO ASSEGURADO DE CADA UM E JÁ FACILITA QUANDO FORMOS CONVOCADOS A TOMARMOS POSSE DE NOSSOS MANDATOS NA QUALIDADE DE VEREADORES, POIS JÁ ESTÁ CHEGANDO A HORA, NÃO DEMORA MAIS, PODEM TER CERTEZA!

    AH, AS CARAVANAS DOS ESTADOS, NÃO ESQUEÇAM DE LEVAR A BANDEIRA DO SEU ESTADO NA VOTAÇÃO FINAL DE NOSSA PEC, POIS TODOS OS DEP. FEDERAIS FICARÃO HONRADOS, LISONJEADOS E FELIZES POR VEREM A BANDEIRA DE SUA TERRA PRESENTE NAS GALERIAS DA CÂMARA FEDERAL.

    POR ASSIS DA PARAÍBA (MEMBRO DA F.L.B)
    FONE: (0xx83) 9134 8867

  4. gabriele

    NO MEU PONTO DE VISTA, TEMOS QUE TER MAIS REPRESENTANTES NAS CAMARAS..
    O TSE diminuiu o numero de vereadores mas a despesa aumentoU, o que adinta.
    Nos eleitores torcemos para que a pc seja aprovada e não enrrolada, e que nossos representantes poçam assumi em janeiro de 2010.
    Seja o q DEUS quize, vamos fazer uma corrente da esperança q que tudo vai dar certo…

  5. gabriele de Passo Fundo RS

    Não se esqueçam de nós eleitores…
    Torcemos para que nossa sociedade continue bem representada…
    Vamos pençar positivoOooOo…

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