TCE-AM admite pagamento de sessão extraordinária quando subsídio estiver abaixo do limite

AM

Art. 1º O artigo 10 da Resolução n.05/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – As sessões legislativas extraordinárias, no curso do recesso parlamentar, quaisquer que sejam seu modo de convocação e seus objetivos, não poderão ser remuneradas, nem indenizadas, limitando-se os vereadores à percepção dos subsídios, sem nenhum acréscimo, na forma dos artigos 57, §7º, da Constituição da República Federativa de 1988.

Parágrafo Único. Poderá ocorrer o pagamento das sessões extraordinárias dentro do período legislativo ordinário, observado o limite determinado pelo art.29, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, quando os subsídios dos vereadores forem fixados a menor daquele limite.

Fonte: Resolução n 02/2009 (altera a Resolução 05/2008 que dispõe sobre a fixação dos susídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências).

1 Comment

  1. Assis da Paraíba

    COM CARINHO, PARA OS SUPLENTES DO BRASIL!

    NÓS SUPLENTES DE TODO O BRASIL GOSTARÍAMOS DE FAZER UMA SINGELA HOMENAGEM A TODOS OS LÍDERES QUE NOS RESPRESENTAM COM DIGNIDADE E JUSTIÇA, OU SEJA, REPRESENTA MILHARES DE SONHOS DE PEQUENOS LÍDERES SUPLENTES QUE ACREDITAM QUE PODERÍAMOS RESGATAR NOSSOS MANDATOS OFUSCADOS DE FORMA INJUSTA QUE A NÓS SUPLENTES NÃO NOS CABE MAIS AGORA QUESTIONAR, E SIM, PRESTAR ESTA SINGELA HOMENAGEM À TODOS QUE TOMARAM PARA SI ESTA RESPONSABILIDADE E COLOCARAM COMO UM SONHO, UM PROJETO E UM IDEAL DE VIDA E COM A BENÇÃO DE DEUS FORAM A LUTA.
    VOCÊS LÍDERES, TORNARAM-SE A NOSSA BÚSSOLA MAIOR, POIS QUANDO RECEBIAM UM NÃO, ACREDITARAM QUE SERIA PARA NOS FAVORECER. QUANDO ALGUÉM QUESTIONAVA E VOTAVA CONTRA, OS LÍDERES DIZIAM QUE ERA ÚTIL AQUELE POSICIONAMENTO PARA O AMADURECIMENTO DA PROPOSTA. QUANDO OS INCRÉDULOS DIZIAM NÃO ACREDITAR MAIS NESSE PROJETO, OS LÍDERES DIZIAM QUE ESTAVAM MAIS FORTALECIDOS E QUE TUDO IA DÁ CERTO, PORQUE DEUS ESTAVA NO COMANDO E ILUMINAVA ALGUNS HOMENS QUE TINHA O PODER DA DECISÃO, E TODOS SABEM QUE SEMPRE TIVEMOS ALGUNS NA FRENTE NOS ILUMINANDO E PASSANDO AQUELA CONFIANÇA NECESSÁRIA PARA NÓS, NÃO DESISTIRMOS DA CAMINHADA (ÀS NOSSAS FAMÍLIAS, BASE DE TUDO).
    NO SENADO, CÉSAR BORGES(O GRANDE) DAVA O COMANDO.
    NA CÂMARA, MÁRIO HERINGER(O PEQUENO PRÍNCIPE) SEGURA A BANDEIRA A FAVOR DA NOSSA CAUSA
    FLÁVIO DINO, A LUZ DA INTELECTUALIDADE, DA LEI E DA JUSTIÇA AO NOSSO FAVOR
    ARNALDO FARIA DE SÁ (O GIGANTE), CORAJOSO E VALENTE, POLÍTICO COM O “P” MAIÚSCULO, ESTE SIM, MOSTRA PARA NÓS E PARA O BRASIL O QUANTO É IMPORTANTE A LUTA, A PRESENÇA, A MOBILIZAÇÃO, A PRESSÃO E A PERSISTÊNCIA E FOI INSPIRADO NESTE GIGANTE QUE NÓS CONSEGUIMOS CHEGAR A ESTE PATAMAR.
    LUCIANO NANZER, ABRINDO ESPAÇO PARA O BRASIL INTEIRO SE COMUNICAR DE FORMA FÁCIL.
    LÍDERES NO ANONIMATO SÃO AQUELES QUE CONTRIBUEM DE FORMA DIRETA E INDIRETAMENTE, ALGUNS COM VOZES TÍMIDAS, MAS CORAJOSOS EM NOSSA DEFESAS, EM NOME DO DEP. FEDERAL MAURO BENEVIDES QUERO SAUDAR TODOS OS SUPLENTES HUMILDES DESTE PAÍS.
    AO NOSSO DEUS PAI, QUE NÃO NOS DEIXA FALTAR FÉ, PACIÊNCIA, SERENIDADE, TOLERÂNCIA E A CERTEZA DE NOSSA VITÓRIA.
    AO GRANDE LÍDER AMAURI(NOSSO ANJO DA GUARDA EM BRASÍLIA) E A TODOS OS LÍDERES QUE LUTAM PELA NOSSA CAUSA MAIOR DE SER VEREADOR E EU NÃO TENHO DÚVIDA QUE SEREMOS EM BREVE

    SOMOS VENCEDORES (PELA LUTA E PERSISTÊNCIA!)
    SEREMOS VEREADORES (POR LEI E JUSTIÇA!)

    ESTE É O CAMINHO DE TODOS NÓS, ABRAÇO A TODOS NOSSOS GUERREIROS SUPLENTES DO BRASIL.

    NUNCA DESISTA DE UM SONHO QUE É REAL E JUSTO

    ATÉ A VOTAÇÃO FINAL EM BRASÍLIA(NÃO ESQUEÇA DE LEVAR A BANDEIRA DO SEU ESTADO).

    ABRAÇO FRATERNAL DO AMIGO ASSIS DA PARAÍBA!

    FONE: (0xx83)9134 8867

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