Suplentes querem aprovação da PEC

pecCEIguatu. Suplentes de vereadores estão mobilizados no Ceará tendo em vista a discussão e aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que trata de repasse de recursos para o Legislativo municipal. A PEC que trata da recomposição do número de vaga nas Câmaras já foi aprovada no Senado em dezembro passado e aguarda promulgação a ser feita pela Câmara Federal.

Segundo os coordenadores do movimento Promulgação Já – Brasil Urgente, no Ceará, haverá um aumento de 400 vagas, mas ocorrerá uma redução nos gastos, em face dos novos índices de repasses para as Câmaras de Vereadores, estabelecidos pela PEC, que está em discussão em Brasília. A articulação pretende reunir nos próximos dias o maior número de suplentes, na capital do País, com o objetivo de pressionar os parlamentares federais.

Economia anual

Abelardo Pompeu, um dos coordenadores do movimento, disse que a partir da aprovação do projeto, haverá uma economia anual de R$ 1,4 bilhão, nos cofres nacionais, apesar do aumento de cadeiras nas câmaras municipais. “O nosso movimento é justo, procura corrigir um erro cometido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando, por resolução, em 2004, reduziu o número de vereadores, mas não diminuiu a verba para os Legislativos nos municípios”, disse. “Houve uma distorção entre número de habitantes e de vereadores”.

Pompeu considerou infeliz a decisão do TSE e observou que provocou um aumento, de quase o dobro do subsídio dos atuais vereadores. “Os recursos até aumentaram e são divididos por uma quantidade menor de legisladores municipais”.

Persiste a dúvida entre a maioria dos suplentes, depois de aprovação e promulgação da PEC, se a posse será imediata, ou somente terá validade para o próximo pleito. “Não há dúvida, os presidentes das Câmaras terão que dar posse de imediato, segundo critérios e faixas definidos na lei”, explicou Pompeu. “Não importa o texto da Lei Orgânica porque a Constituição tem prioridade”.

Os coordenadores do movimento disseram que é preciso que os suplentes sensibilizem os deputados para aprovação da PEC, que após tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, irá para a Comissão Especial e depois será discutida e votada em plenário. “Esperamos que não ocorram modificações, evitando o retorno da proposta ao Senado”, disse o suplente de vereador em Iguatu, Bandeira Júnior.

Em dezembro passado, o Senado Federal aprovou com modificação a Proposta de Emenda Constitucional, oriunda da Câmara Federal, que tratava do número de vereadores e do repasse de recursos, mas alterou o item sobre a verba que o Legislativo recebe. Ao retornar à Câmara, a Mesa Diretora não promulgou o projeto e estabeleceu-se o impasse. Um acordo de lideranças das duas casas legislativas definiu uma saída técnica. O Senado desmembrou o item reformado e criou uma nova PEC que trata somente da transferência de recursos para as Câmaras de Vereadores. E este o projeto que os suplentes querem ver aprovado o mais rápido.

“A nossa expectativa é para que o processo legislativo seja concluído até o próximo mês de agosto”, disse Abelardo Pompeu. Em diversas câmaras municipais, a expectativa é pela aprovação da PEC, como forma de democratizar ainda mais o poder local.

Fonte: Diário do Nordeste

6 comments

  1. Luis Carlos Rodrigues

    Quero parabenizar todos os movimentos existente no Brasil em prol da PEC dos Vereadores, somente dessa maneira é que se consegue os nossos objetivos, estou nesta jornada também, temos que ficar atento e de olho nas bancadas dos nossos Estados, o que queremos na realidade é a divisão do poder, para que o POVO se sinta mais assistido, pois são os Vereadores o representante mais próximo do POVO.

  2. IRACEMA ALBUQUERQUE

    Tambem quero parabenizar e agradecer a todos os suplentes que lutam pela aprovação da PEC já. mas infelismente ja estou perdendo as esperanças, acho que os deputados vão fazer alterações somente para atrazar o processo ainda mais e fortalecer o entendimento que seja somente para 2012. E mesmo com a promulgação o STF vai interferir no sentido contrário, mesmo tendo interferido em 2004. Neste cabo de guerra ficamos bastante vulneráveis porque não temos mandato.

  3. andre de paula

    Parabens pela matéria! Ela fala a verdade.Parabens aos suplentes do Ceará pois estão lutando pela democracia plena neste pais. Nós como povo, não podemos permitir que juizes eleitorais, legislem.Eles não tiveram voto, não amassaram barro. Tá na hora do judiciário parar de se intrometer no legislativo.Cada um no seu quadrado.

    André de Paula – Peruibe -SP

  4. Roberto Nagibão

    é preciso ter cautela, a pec 47/2008 precisa par ser aplicada será preciso observar as Leis Organicas Municipais, pois o texto da PEC diz:: OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE X VEREADORES NAS CIDADES DE X HABITANTES A XY HABITANTES. O artigo não diz que é X. E quando a redação fala o máximo ela não obriga atender o máximo, neste caso é será Lei Organica que irá estabelecer a quantidade ideal.

  5. Roberto Nagibão

    é preciso ter cautela, a pec 47/2008 para ser aplicada será preciso observar as Leis Organicas Municipais, pois o texto da PEC diz:: OBSERVAR O LIMITE MÁXIMO DE X VEREADORES NAS CIDADES DE X HABITANTES A XY HABITANTES. O artigo não diz que é X. E quando a redação fala o máximo ela não obriga atender o máximo, neste caso é será Lei Organica que irá estabelecer a quantidade ideal.

  6. Sandro Guimarães

    Parabéns aos suplentes e principalmente ao competentissimo Abelardo Pompeu que conheço de perto seu trabalho e conhecimento como parlamentar o que lhe garantiu na opinião de muitos aracatienses como ‘O vereador mais preparado dos ultimos anos’. acho mais que justo que seja almentado o numero de vereadores pois, almenta tambem o numero de representantes nos municipios. E não é só por isso…. Quanto mais vereadores menos chance de ‘negociação’ por parte dos prefeitos que fazem de uma Camara Municipal um ‘filial’ da prefeitura. concord desde que os suplentes assumam novas vagas sem alterar os gastos dos cofres publicos (como dise Abelardo Pompeu). Tirando como exemplo Aracati, realmente foi injusto diminuir de 19 para 10 vereadores se os 10 que entraram recebem por dois, não diminuiu em nada, só facilitou para que o prefeito possa ter mais facilidade em ‘nogociar’ com 10 o que seria dificil com 19 (ou mais) assim, ja estamos na segunda gestão pública que não temos oposição decidida, e só estamos no inicio do segundo mandato.

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