Remuneração dos Vereadores aos olhos do TCM-CE

CE

Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução Normativa 02/2000, a fixação do subsídio dos vereadores será efetuada no último ano da legislatura, para vigorar na subsequente, mediante Resolução aprovada até a data das eleições municipais. Ainda, o artigo 5° da referida norma, estabelece que o subsídio do Presidente da Câmara  poderá ser fixado em parcela única superior à dos demais vereadores, observados os limites dispostos na Constituição Federal e na respectiva Lei Orgânica.

1 Comment

  1. Assis da Paraíba

    SUPLENTES DO BRASIL! REFLITAM!

    PRECISAMOS HONRAR A LUTA E O SOFRIMENTOS DE NOSSOS LÍDERES (F.L.B.)

    AMIGOS(AS), SUPLENTES DE TODO BRASIL, PRECISAMOS HONRAR A LUTA E O SOFRIMENTO DE NOSSOS LÍDERES QUE PERMANECERAM DURANTE TODO ESSE TEMPO EM BRASÍLIA, LONGE DE SUAS FAMÍLIAS, SEUS AFAZERES, LUTANDO POR NÓS, PELO OBJETIVO MAIOR DE TODOS NÓS, QUE É SER VEREADOR.
    POR ISSO, EM NOME DESTA CAUSA, DESTE IDEAL NÓS CONVOCAMOS TODOS OS SUPLENTES DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL PARA INVADIRMOS BRASÍLIA NA VOTAÇÃO FINAL DE NOSSA PEC. MAS TODOS MESMOS, VAMOS DEMONSTRAR NOSSA FORÇA, FÉ, UNIÃO E SOLIDARIEDADE E AQUI HOJE FAÇO UMA HOMENAGEM SINGELA A ESTE GRANDE HOMEM, LÍDER, CARISMÁTICO E COMPROMISSADO COM A NOSSA CAUSA QUE É MOHAMED HARATI(DISCÍPULO DO NOSSO PROFETA MAOMÉ) EM NOME DELE EU SAUDO TODOS OS SUPLENTES DO BRASIL. SÃO PAULO SE ORGULHA DESSE HOMEM, PORQUE NÓS DO BRASIL, ESPECIALMENTE DA PARAÍBA APRENDEMOS A RESPEITÁ-LO PELO SEU COMPROMISSO COM ESTA CAUSA, VALEU MOHAMED!

    NÃO ESQUEÇAM A BANDEIRA DO SEU ESTADO, ELA PODE SER CONSEGUIDA NUMA ESCOLA MUNICIPAL OU ESTADUAL, DOBRE E COLOQUE DENTRO DO PALETÓ E NA HORA DA VOTAÇÃO, ABRIREMOS PARA QUE OS DEPUTADOS POSSAM NOS VER E IDENTIFICAR OS SEUS ESTADOS DE ORIGEM, SERÁ UM MOMENTO ÚNICO, HISTÓRICO E INESQUECÍVEL EM NOSSAS VIDAS!

    AGUARDEM CONVOCAÇÃO PARA A VOTAÇÃO FINAL EM BRASÍLIA

    A VITÓRIA É NOSSA, É DO POVO E DAS COMUNIDADES!

    POR ASSIS DA PARAÍBA (F.L.B)
    FONE: (0xx83) 9134 8867

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