Após escândalo, Câmara Municipal do Recife anuncia o fim da verba indenizatória

Após o escândalo das notas frias, mesa diretora lança o “pacote da transparência”, que inclui o fim progressivo das verbas indenizatórias e um concurso público para a Comissão de Controle Interno.

Limpar a imagem e construir junto à sociedade uma relação de mais confiança e respeito. Essa foi a essência da mensagem passada, ontem, pela mesa diretora da Câmara do Recife, durante anúncio do “pacote da transparência” – conjunto de medidas a serem implementadas até o início do ano que vem, com o objetivo de modernizar o sistema de gastos. Participaram do anúncio o presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), o 1º secretário, Augusto Carreras (PV), e o 2º secretário, Gilberto Alves(PTN). “As medidas visam mais transparência para a sociedade”, resumiu Múcio.

Do pacote, destacam-se a realização de um concurso público para contratação de servidores que fiscalizarão os gastos da Casa e a perspectiva da extinção progressiva da verba indenizatória. O plano é que já no ano que vem os vereadores não tenham acesso às verbas de custeio do gabinete, objeto de possível desvio de verbas através da falsificação de notas fiscais. Após investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2008, vereadores e ex-vereadores foram obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. O prejuízo apontado com o escândalo foi de R$ 1,2 milhão.

A partir de 2010, a gerência dos gastos dos gabinetes será totalmente coordenada pela mesa diretora. A tesouraria já trabalha na padronização dos recursos a serem oferecidos a cada gabinete. A ideia é que, por exemplo, todas as canetas utilizadas pelos gabinetes sejam fornecidas igualmente – na quantidade e na especificação do produto – para cada parlamentar.
No final do ano passado, a mesa já havia reduzido significativamente a verba indenizatória: antes, cada parlamentar contava com R$ 14,3 mil por mês. Desde janeiro, no entanto, o valor caiu para R$ 4,6 mil. O cidadão também pode consultar de que forma seus representantes gastam a verba, através do site da Casa. Mas ainda sobram dúvidas. Nos cinco primeiros meses do ano, a reportagem contabilizou R$ 197,9 mil gastos apenas em impressos gráficos.

Também chama a atenção a disparidade dos gastos: enquanto alguns não gastam nada com os impressos, outros destinam a totalidade dos rescursos para esse tipo de consumo.
O concurso público a ser realizado até o início de 2010 oferecerá três vagas para servidores que atuarão na comissão de Controle dos Gastos. Com esse ato, a Câmara segue recomendação do TCE que rejeita a atuação de funcionários comissionados para fiscalizarem os gastos. O auditor Emanuel Pereira, servidor concursado da PCR, presidirá o colegiado.

Além das três vagas, é certo que será constituído um grupo de assessores técnicos que auxiliarão os vereadores quando necessitarem de mais informações sobre temas do município. “A Câmara precisa de outros servidores além desses, mas isso vamos avaliar até o lançamento do edital”, disse Carreras, argumentando que o concurso aumentará as despesas em meio às expectativas de queda do orçamento para 2010. O avanço da PEC 47 no Congresso – que reduz o duodécimo – e os reflexos da crise preocupam a mesa.

Os vereadores avaliaram positivamente o anúncio. “As medidas vão dar mais tranquilidade. Não teremos que ficar preocupados com a compra de material e sim com o bom andamento do mandato”, comentou Daniel Coelho (PV). Carlos Gueiros (PTB), que cumpre o 5º mandato, disse que “é importante saber que alguma coisa vai ser feita”. Relator do processo na 2ª Câmara do TCE, o conselheiro Marcos Loreto também apoia as medidas. “O grande benefício é a extinção da verba indenizatória”, concluiu.

Fonte: UVP (em referência ao Jornal do Commercio).