Senado aprova PEC que limita gastos de câmaras municipais

senado1O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) à noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) 47, a PEC dos Vereadores, que diminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores. A proposta estabelece que a receita tributária dos municípios deve variar entre 7%, para cidades com população de até 100 mil habitantes, e 3,5% para os municípios com mais de oito milhões de habitantes. Atualmente, os percentuais variam entre 8% e 5%, respectivamente. 

Anteriormente, a Câmara havia aprovado a PEC dos Vereadores, que previa aumento em mais de 7 mil vereadores, mas limitava os gastos das câmaras municipais. Ao passar para votação no Senado, o texto foi dividido e aprovado apenas o dispositivo que aumentava o número de vereadores, sem mexer na diminuição dos gastos das câmaras. Isso gerou um impasse entre as duas Casas.

 Nesta quarta, com uma manobra regimental, que permitiu votar e aprovar a PEC em dois turnos no mesmo dia, os senadores superaram as divergências com a Câmara e abriram a possibilidade para que os deputados retomem a votação de outra PEC, que aumenta o número de vereadores de 51.749 para 59.302.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou aos suplentes de vereador, que acompanhavam a votação da galeria da Casa, que a proposta que aumenta o número de vereadores está tramitando na Câmara e que a PEC aprovada no Senado apenas reduz o teto dos gastos das câmaras municipais.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também observou que o aumento do número de vereadores será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas próprias câmaras. “Essa votação não dá a vocês o direito de ser vereador”, disse Mercadante.

“Se a Câmara dos Deputados alterar a matéria, volta para cá. Se a Câmara aprovar, também não comemorem ainda, porque vai depender do Supremo [Tribunal Federal – STF] interpretar se a nova regra vale para a eleição passada ou para a próxima. Somente o Supremo pode interpretar o passado. A decisão de hoje está muito longe de resolver o problema criado pelo TSE”, afirmou Mercadante.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, quando esta PEC aprovada agora pelo Senado for levada à Câmara, votará as duas em conjunto. Mesmo que esta matéria seja aprovada nas duas Casas, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição). Temer disse aos vereadores que a matéria ainda tem um longo caminho a percorrer. 

 Fonte: Abril.com

4 comments

  1. JUNIOR MARÇAL

    SOU VEREADOR EM CAMETÁ INTERIOR DO PARÁ E TENHO CERTEZA QUE STJ NÃO APROVARÁ A PECC DOS VEREADORES POIS, NÃO SE MUDA A REGRA DO JOGO COM ELE INICIADO!

  2. CLAUDIOMIRO MENNA BARRETO

    Sou funcionário público na cidade de Quarai-RS, acho que o STJ deverá aprovar a PEC dos vereadores pois o mesmo tem que reparar um grande erro que foi cometido no passado, ajá visto como comentou o ilustre vereador da cidade de Cametá do interior do Para o mesmo com apenas 2078 votos não se elegeria sozinho se não fossem os seus companheiros que com certeza alguns deles estão anciosos para que essa PEC seja resolvida pois uma cidade com 68529 eleitores não pode ter apenas 11 vereadores e sim uma representação maior. Um forte a braço

    CLAUDIOMIRO MENNA BARRETO
    PRESIDENTE DO PR DE QUARAI-RS

  3. REINALDO AMELIO TAGLIARI "MELINHO"

    COM TODA ESSA MOROSIDADE E IMPASSE CRIADO ENTRE O SENADO E A CAMARA, ALÉM, DO PROBLEMA JÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO 21702, DO TSE, PARA 2004, QUE É A CAUSADORA DE TODA ESTA CELEUMA. ESPERO QUE OS DEPUTADOS NÃO CRIEM MAIS POLEMICA AINDA, DO QUE JA FOI CRIADO. E ESPERO QUE O TSE, ATRAVES DE SEUS JULGADORES, NÃO CRIEM OUTROS TRANSTORNOS, POIS JA CRIARAM BASTANTE AO EDITAR A RESOLUÇÃO 21702. MAS ….., QUANDO SERA VOTADA A PEC 20, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS. E SE APROVADA E DAÍ, VAI PODER ENTRAR EM VIGOR EM 01/01/2009. POIS AS PECs, SÃO AUTONOMAS, EMBORA TRATAM DE ASSUNTO RELACIONADO ÀS CAMARAS MUNICIPAIS. VEJAM UMA ALTERA O ARTIGO 29 E A OUTRA O ARTIGO 29 A, DA CONSTITUIÇÃO. PORQUE ATE AGORA A CAMARA NÃO APRECIOU A PEC 20/2008, SE ENTENDERAM QUE ELA NECESSITARIA DE NOVA APRECIAÇÃO PELA CASA. ???

  4. ELDER ROCHA

    NESSE DISSE E ME DISSE, VALE PRA AGORA OU PRA 2012? O QUE ACONTEÇE É O SEGUINTE, CLARO QUE TODOS OS VEREADORES JÁ EMPOSSADOS, REALMENTE NÃO QUEREM QUE SEJA PRA AGORA, POIS OS MESMOS ESTÃO COM OS SALÁRIOS GORDOS E EM ESPECIAL OS PRESIDENTES DAS CAMARAS QUE DEITAM E ROLAM NAS SOBRAS DO REPASSE, QUE NÃO É POUCO, NÃO DIZEM QUE O PAIS ESTA EM CRISE????? ENTÃO, É HORA DE ECONOMIZAR, NÃO É MESMO? DEPUTADOS, TSE, E MIDIA BRASILEIRA. É UM ABSURDO A JUSTIÇA BRASILEIRA , EM ESPECIAL, DO TSE, QUE DEU AQUELA CACADA QUANDO REDUZIU O NUMERO DE VEREAODORES NAS VESPERAS DAS ELEIÇÕES E DE FORMA ARBITRARIA, LEMBRAM? ISTO SIM QUE INCONSTITUCIONALIDADE, E TAÍ, ESTA COISA DE PRAZO, É BALELA , POIS QUANDO ELES QUEREM NÃO TEM ISSO NÃO E ACABOU. PRÁ MIN , É QUE O SENADO E CAMARA FEDERAL TIVESSE AMPLOS PODERES DE DECISÃO, MAS PELO JEITO, MAIS UMA VEZ ESTA DEIXANDO BREXAS PARA FICAREM DESMORALIZADOS, SE CASO O TSE NÃO ACATAR A DECISÃO, É MUITO REVOLTANTE, SABER QUE TIVE UM NUMERO EXPRESSIVO DE VOTOS E POR CAUSA DE CERTAS DECISÕES ERRADAS COMO FOI O CASO DO TSE, FICAREI DE FORA DO MEU DIREITO DE LEGISLAR E REPRESENTAR AS MINHAS LOCALIDADES EM PROL DO SOCIAL DE UM POVO SOFRIDO, SOU 1º SUPLENTE PELO PMDB E ESPERO QUE FAÇAM JUSTIÇA, POIS, IMAGINEM O QUE JÁ OCASIONOU ESSA LUTA PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS CAMARAS: DESPESAS PARA OS SUPLENTES EM BRASILIA, DESCASTES PSICOLOGICOS, HUMILHAÇÕES PRA SI E SEUS FAMILIARES, GRVE DE FOME, MORTES DE DOIS SUPLENTES INDO PRA BRASILIA E OUTRAS, CHEGA PODERES MAIORES, DEEM UM BASTA EM TUDO ISSO, QUEREMOS MAIS RESPEITO, SOMOS PESSOAS DECENTES E TEMOS COMPROMISSOS COM NOSSO POVO TAMBÉM. PEÇO QUE TODOS QUE TIVER ACESSO A ESSE COMENTÁRIO, QUE ENTENDA O MEU DESABAFO, MAS É A PURA REALIDADE, SEI QUE A VERDADEIRA JUSTIÇA É A DE DEUS QUE É PARA SEMPRE… ABRAÇO A TODOS OS SUPLENTES DO BRASIL ELDER ROCHA , MORRO DO CHAPEU BAHIA.

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