Mendonça fala sobre PEC dos Vereadores

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) fez um pronunciamento sobre a PEC 047/2008, que trata do aumento do número de vereadores, na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro. Ela é conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, que reduz repasses para as câmaras municipais e viabiliza, com a redução de gastos, a promulgação da PEC 20/2008 que retoma a quantidade de vereadores do país para a proporção que havia em 2004.

Estavam presentes na palestra 9 dos 11 vereadores do município e as galerias estavam lotadas de lideranças políticas e suplentes de vereadores. Eles tiraram várias dúvidas com Mendonça sobre a tramitação e seu conteúdo. “A PEC dos Vereadores cria mais 7,343 vagas nas Câmaras de todo o País, deverá ser promulgada em breve. Depois de muita polêmica, briga de interesses e até mandato de segurança, a PEC 20/08 só vai passar agora pelo Plenário do Senado e pela CCJ da Câmara. Depois de todo esse processo, o Supremo Tribunal Federal é que definirá”, informou Mendonça.

Mendonça Prado recebeu o convite que atendeu aos critérios regimentais do parlamento e foi aprovado, através do requerimento nº11/2009, de autoria do vereador Ruy de Gomes Menezes (PMN/SE). “Os vereadores estão preocupados com a insegurança com relação aos repasses e números de vereadores. Só vai ser possível saber exatamente quando todo o processo for concluído”, informou Mendonça acrescentando que o legislativo municipal deve ser tratado como determina a constituição que estabeleceo Brasil como uma República Federativa. “Dessa maneira as Câmaras municipais estão para o município, assim como as assembléias para os estados e a Câmara dos Deputados para a União”.

Fonte: Plenário. A notícia agora.

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