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	<title>Comentários sobre: Previdência: Vereador com outros vínculos x limite de contribuição. Como proceder.</title>
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	<description>Seu Portal de Jurisprudência</description>
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		<title>Por: João Ricardo Xavier</title>
		<link>http://contaspublicas.org/2009/05/vereador-dois-vinculos-com-o-rgps/comment-page-1/#comment-2241</link>
		<dc:creator>João Ricardo Xavier</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 Jan 2010 13:25:35 +0000</pubDate>
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		<description>Olá Paulo Ricardo, 

É possível sim a restituição da cota patronal a que você se refere. Aliás, é até mesmo aconselhável que seja realizada a compensação de todos os valores recolhidos indevidamente, o que, inclusive, poderá ser realizado de forma administrativa e imediata (entre 30 e 90 dias a depender de toda a entrega pelo município da documentação solicitada). Esse trabalho já foi realizado em mais de 200 municípios em todo o Brasil com êxito. Acaso precise de mais informações em como proceder, pode entrar em contato pelo e-mail joao@bernardovidal.com.br. 
Atenciosamente, João Ricardo.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Olá Paulo Ricardo, </p>
<p>É possível sim a restituição da cota patronal a que você se refere. Aliás, é até mesmo aconselhável que seja realizada a compensação de todos os valores recolhidos indevidamente, o que, inclusive, poderá ser realizado de forma administrativa e imediata (entre 30 e 90 dias a depender de toda a entrega pelo município da documentação solicitada). Esse trabalho já foi realizado em mais de 200 municípios em todo o Brasil com êxito. Acaso precise de mais informações em como proceder, pode entrar em contato pelo e-mail <a href="mailto:joao@bernardovidal.com.br">joao@bernardovidal.com.br</a>.<br />
Atenciosamente, João Ricardo.</p>
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	<item>
		<title>Por: Paulo</title>
		<link>http://contaspublicas.org/2009/05/vereador-dois-vinculos-com-o-rgps/comment-page-1/#comment-977</link>
		<dc:creator>Paulo</dc:creator>
		<pubDate>Sun, 30 Aug 2009 00:14:36 +0000</pubDate>
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		<description>Boa noite, 
Gostaria de saber sobre a parte patronal referente ao os anos de 1998 à 2004, que foi considerado seu desconto inconstitucional pelo STF. Como a Câmara pode ser restituida? e se a possibilidade de sê-la via administrativa.

Muito obrigado! 
Paulo Ricardo</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Boa noite,<br />
Gostaria de saber sobre a parte patronal referente ao os anos de 1998 à 2004, que foi considerado seu desconto inconstitucional pelo STF. Como a Câmara pode ser restituida? e se a possibilidade de sê-la via administrativa.</p>
<p>Muito obrigado!<br />
Paulo Ricardo</p>
]]></content:encoded>
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	<item>
		<title>Por: admin</title>
		<link>http://contaspublicas.org/2009/05/vereador-dois-vinculos-com-o-rgps/comment-page-1/#comment-342</link>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Jun 2009 17:36:40 +0000</pubDate>
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		<description>http://contaspublicas.org/2008/11/vereador-x-previdencia-rgps-ou-rpps/</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p><a href="http://contaspublicas.org/2008/11/vereador-x-previdencia-rgps-ou-rpps/" rel="nofollow">http://contaspublicas.org/2008/11/vereador-x-previdencia-rgps-ou-rpps/</a></p>
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	<item>
		<title>Por: Marinês</title>
		<link>http://contaspublicas.org/2009/05/vereador-dois-vinculos-com-o-rgps/comment-page-1/#comment-341</link>
		<dc:creator>Marinês</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Jun 2009 17:13:20 +0000</pubDate>
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		<description>Olá, tenho uma dúvida sobre a Previdência Social, aqui onde moro, Arambaré/RS, tem um vereador que trabalha na Receita Federal,sendo assim ele já contribui com a Previdência neste emprego, e sendo vereador ele também tem descontado no contra cheque da Camara, a contribuição da Previdência, isso quer dizer que ele paga duas vezes a Previdencia. Minha dúvida é se ele pode optar por pagar só uma? Só na Camara ou só na Receita Federal? Qual é o procedimento? Como posso me informar melhor?</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Olá, tenho uma dúvida sobre a Previdência Social, aqui onde moro, Arambaré/RS, tem um vereador que trabalha na Receita Federal,sendo assim ele já contribui com a Previdência neste emprego, e sendo vereador ele também tem descontado no contra cheque da Camara, a contribuição da Previdência, isso quer dizer que ele paga duas vezes a Previdencia. Minha dúvida é se ele pode optar por pagar só uma? Só na Camara ou só na Receita Federal? Qual é o procedimento? Como posso me informar melhor?</p>
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