PEC: vereadores tentam impedir aprovação de emenda que reduz orçamento das câmaras municipais

proibido-seguirCatarinenses alertam para demissões de servidores com a possível redução de verbas

 

Uma comissão formada por presidentes de câmaras de vereadores das capitais brasileiras viajaram, na última terça-feira (05) a Brasília para tentar sensibilizar os senadores para os efeitos negativos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47.


A proposta prevê a redução dos valores repassados pelo governo muncipal ao poder legislativo dos municípios. Os integrantes da comissão querem barrar a proposta ou pelo menos mudar o seu texto.

 

Boa parte das cidades não seria afetada pela redução — o que não é o caso dos maiores municípios.

O projeto em pauta no Senado propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade, para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras de vereadores.


Se for adiante, a PEC geraria perdas imediatas para 62 das 293 prefeituras catarinenses.


— Se for aprovada desta forma, inviabiliza as câmaras. Aqui, eu teria que cortar todos os comissionados, e mesmo demitir efetivos. Teria que fechar a TV Câmara, acabar com o site, com as sessões itinerantes, exatamente num momento em que queremos ampliar o caráter comunitário que o Poder Legislativo vem tomando — adverte Gean Loureiro (PMDB), presidente da Câmara de Florianópolis.

 

Intenção é mostrar prejuízos aos senadores


A decisão de formar uma comissão para ir a Brasília foi tomada na reunião de segunda. Na manhã dessa terça, técnicos das câmaras das Capitais trabalham nos cálculos e tentam chegar à fórmula que será formalizada e subscrita pelos presidentes à tarde. A proposta será entregue aos senadores, em especial aos membros da Comissão de Constituição e Justiça.

 

Fonte: Diário Catarinense

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