Vereadores de Poços de Caldas extinguem 13º salário

13c2ba3Enquanto vereadores da maioria dos municípios brasileiros, inclusive de Uberaba, tentam permanecer com o 13º salário, denominado por eles como “ajuda de custos”, considerada ilegal pela legislação brasileira, os vereadores de Poços de Caldas deram entrada no último dia 31 com um projeto de lei que extingue o pagamento do 13º salário e o abono de férias para os próprios parlamentares. O projeto altera a lei orgânica do município que, desde 2002, permite o pagamento dos benefícios.


A decisão foi unânime, devido aos questionamentos já realizados pelo Ministério Público sobre a legalidade do recebimento do salário adicional.


Segundo a Constituição, o acréscimo de ratificação ou abono, além da remuneração por subsídio já fixado, é vedado ao cargo de vereador, assim como qualquer outro cargo eletivo, como prefeito, deputado estadual e federal.


Poços de Caldas tem 12 vereadores. Cada um deles recebe um salário no valor de R$ 7.317,03.


O projeto de lei foi encaminhado para análise das comissões e deve ser votado dentro de 15 dias. Se aprovado, será um exemplo que o Legislativo do município estará dando aos demais colegas de exercício.

 

Fonte: Jornal de Uberaba

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