Ministério Público questiona auxílio alimentação e vale combustível de vereadores da Câmara Municipal de Salvador
No encontro de logo mais à tarde, os vereadores apresentarão ao Ministério Público as planilhas de custo que justifiquem a necessidade de aumento dos valores destinados aos vales combustível e alimentação dos vereadores, cuja manutenção do benefício o Ministério Público entende ser “inviável”.
A promotora Rita Tourinho questiona a majoração na cota de combustível, que passou de R$ 1.650 para R$ 2.400, e de vale-refeição, elevado de R$ 1.056 para R$ 1.556. “Porque vale-refeição para assessor? Vale refeição, inclusive, entendemos ser (benefício) descabido, principalmente neste percentual de 47%”, disse a promotora, para quem o fato de a Câmara ter promovido uma economia em seus custos “não é, por si só, justificativa para este tipo de aumento”.
O presidente Alan Sanches, adiantou que, além da planilha de custo de combustível e da alimentação, vai submeter ao MP a concessão de vale-transporte para os assessores que trabalham nos gabinetes e que não recebem o benefício.
Sanches pretende, ainda, contratar, por meio de licitação, uma empresa de consultoria para assessorar os vereadores no trabalho de reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. As duas matérias, pela sua complexidade, motivaram a Câmara a contratar os 41 assessores.
Quanto aos técnicos que irão atuar nas comissões permanentes e temporárias, o presidente disse que serão selecionados por uma comissão independente dos vereadores, e os salários obedecerão a valores de mercado.
Fonte: A tarde Online
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Gostaria de saber se é válido um vereador – agente político, e não servidor público – ganhar vale alimentação? Não conheço legislação que ampare os edis a terem esse direito garantido.
Obrigado,
Candido Campos
tem algum processo ativo contra câmara municipal de curuá?