Temer: PEC dos Vereadores terá de começar do início

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que a PEC dos Vereadores terá de começar sua tramitação novamente no Congresso. “Vai começar tudo novamente. Vai passar pelas comissões, pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], até chegar ao plenário”, explicou o peemedebista.

A proposta cria 7.343 vagas de vereador e altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.

Em relação ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais. Enquanto que a Câmara reduziu os repasses aos legislativos municipais, o Senado manteve os repasses. Afirmando que o texto foi alterado, a Mesa da Câmara se negou a promulgar a matéria. Por sua vez, o Senado impetrou um mandado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC fosse promulgada.

Para ser promulgada, uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.

Fonte: tudorondonia.com

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