Desembargador defende 13º a vereadores e prefeito

Paulo Teles, novo comandante do TJ-GO, entende como “justo” o vencimento

 

O desembargador Paulo Maria Teles Antunes, novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em entrevista ao DM, defendeu o pagamento de 13º a prefeitos e vereadores. A pretensão dos agentes públicos de receber a gratificação já foi vetada pelo TJ algumas vezes, mas Teles, que é oriundo da advocacia, tem pensamento distinto daquele manifestado pela maioria de seus colegas. “Entendo que é justo o 13º para prefeito, vice e vereadores que exercem função como a dos demais funcionários públicos. Já proferi decisão a favor da gratificação, mas fui voto vencido.”

 

O presidente argumenta que o artigo 39 da Constituição Federa, que estabelece que a remuneração de agentes políticos sem vínculo permanente com o Poder Público deve se limitar a 12 salários fixos, não é taxativo e que as representações do Ministério Público (MP) que consideram o 13º inconstitucional são passíveis de contestação. “É uma questão de interpretação. Em algumas cidades brasileiras a justiça entendeu que o 13º é legal. Existe uma prevenção, um pré-julgamento em tudo que diz respeito a políticos. O Ministério Público defende o ponto de vista de que o pagamento é imoral, mas o juiz julga pelo livre convencimento, e foi o que fiz.”

 

Fonte: Diário da Manhã Online.