Vereadores vão assinar termo para não contratar parentes

Durante a sessão que sorteou os gabinetes dos novos vereadores da Câmara Municipal de Teresina, o presidente da Casa, Renato  Berger (PSDB), anunciou que os parlamentares não poderão contratar parentes para os postos, em respeito à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal – STF – que proibiu o nepotismo. Para reforçar a obrigação, o legislativo municipal fará com que cada vereador assine um documento se comprometendo a cumprir a lei. O parlamentar, e não a Câmara, deverá ser responsabilizado.

Berger disse que os parlamentares irão assinar um documento se responsabilizando em caso de contratações irregulares. O tema já foi discutido por diversas vezes na Câmara e teve projeto considerado inconstitucional. No entanto, o Supremo forçou os vereadores a exonerarem parentes de seus gabinetes, mesmo contra sua vontade, sob pena de punição.

O novo presidente da Câmara também confirmou que não haverá mudança na verba de gabinete destinada a cada vereador, hoje em R$ 23.500, mesmo com a possibilidade de reajuste no início do ano. O salário, este sim, vai subir para R$ 9.288.

Fonte: cidadeverde.com

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