Vereadores cassados obtêm novo mandato nas urnas

Pelo menos 248 cassados conseguiram se eleger novamente este ano.

Regra do TSE implica perda de mandato e não inelegibilidade.

Levantamento feito pelo Grupo Estado em alguns dos maiores colégios eleitorais do País mostra que pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano. Em Minas, dos 250 que perderam o mandato, 94 foram eleitos novamente e um conquistou a prefeitura de sua cidade. Em São Paulo, dos 42 castigados, 11 voltarão a ser vereadores.

No Rio, 10 dos 32 cassados reassumirão suas vagas. Em Santa Catarina, 23 dos 71 vereadores que perderam o posto, estarão de volta em 2009. No Paraná, 80 dos 212 punidos conseguiram conquistar um novo mandato nas Câmaras Municipais. No Rio Grande do Sul, 29 dos 89 punidos também foram eleitos novamente.

Regra limitada

Isso ocorre porque, ao impor a regra que pune a infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), previu apenas a retirada do mandato dos parlamentares que trocaram de partido sem justificativa convincente. Não incluiu na pena o castigo da inelegibilidade, que impediria que esses políticos voltassem a concorrer nas eleições seguintes.

É grande a fila de pedidos de cassação de mandato por infidelidade partidária acumulada para a análise dos TREs. Segundo dados do TSE, somados deputados estaduais e vereadores, existem ainda mais de 2 mil processos por infidelidade partidária em tramitação.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Nobres – MT 

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