Governo prepara lei que regula transição nos Estados e Municípios

Como centenas ou até milhares de prefeitos eleitos em todo o País, Elias Gomes (PSDB) tomará posse na quinta-feira sem informações essenciais sobre os contratos, os serviços e as contas do município – no caso dele, Jaboatão dos Guararapes, a segunda maior cidade de Pernambuco. “Primeiro a prefeitura se recusou a indicar uma equipe de transição. Nós reclamamos, eles criaram um grupo e depois o destituíram. Todo o calendário da transição foi descumprido, e só recebemos dados vagos e imprecisos”, relatou.

Gomes chegou a pedir ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial na prefeitura, sem sucesso. Não conseguiu obrigar a atual gestão a abrir seus dados, por falta de lei municipal sobre a transição. Não é um caso isolado. A falta de regras claras e uniformes faz com que o processo dependa da boa vontade das partes – o que é raro, principalmente logo depois de campanhas eleitorais que acirram rivalidades políticas.

O efeito prático da falta de diálogo e transparência é a interrupção de serviços essenciais. Em Jaboatão, por exemplo, o prefeito eleito cogita adiar o início das aulas por falta de dados sobre os alunos e as escolas – algumas, segundo ele, apresentam risco de desabamento.

Para evitar situações como essa, a Presidência da República prepara uma lei que dará caráter institucional às transições, não apenas no âmbito federal, mas também em Estados e municípios. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda em 2009.

Fonte: Agência Estado.

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