Presidente do Senado recua na defesa da PEC dos vereadores

Brasil

No último dia dos trabalhos de 2008 do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recuou da defesa da criação de novas 7.343 vagas para vereador em todo o País. Ele admitiu que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso – que a Câmara se recusou a promulgar, e que foi parar no Supremo Tribuna Federal (STF) – valerá apenas nas próximas eleições municipais, em 2012. O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, no entanto, diz que a emenda entra em vigor na sua data de publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008. “A essa altura, até pela reação da própria opinião pública, isso só deveria ser implantado nas próximas eleições municipais, em 2012”, afirmou.


“Essa questão vai ficar para fevereiro, quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado”, afirmou Garibaldi.

“Não deixa de ser uma forma de recorrer (buscar definição via STF). Existem situações criadas entre os dois Poderes que só quem pode esclarecer é o Poder Judiciário. Esse é um caso. Essa PEC eu não gosto nem de falar nela porque já deu problema demais”, disse ontem. Segundo Garibaldi, o problema todo começou no próprio Judiciário. “Tudo começou quando o Judiciário meteu a colher onde não devia estabelecendo esse número (7.343 novas vagas de vereadores). Aí, veio depois o Legislativo para corrigir e terminou dando isso que está aí.”

Fonte: Agência Estado.

Acesse também um vídeo da Band News que traz declarações dos presidentes do Senado e da Câmara.

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