TCM-PA: Lei ou Resolução para fixação do subsídio do vereador?

PA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais quanto às regras, critérios e limites que deverão ser observados por ocasião da fixação de seus subsídios para a legislatura 2009/2012, estabeleceu, por meio da Orientação Técnica Nº 01/2008, que:

 

  • O subsídio dos vereadores será fixado por meio de Resolução ou Lei de iniciativa da Câmara Municipal.

 

9 comments

  1. jose carlos carvalho de oliveira

    eu sou ver° carlinho de bannach pa, eu queria saber se recurso do fundeb entra em base do calculo de 8%para os vereadores

  2. jose carlos carvalho de oliveira

    eu tenho uma duvida com relancao casa do prefeito se manuntecao pode ser pago com dinheiro pubrico desde ja eu agraco a sua tencao

  3. genildo viana dos santos

    queo informação sobre uma denuncia que fiz em 2007 sobre varbas do fundeb municipio de ruropolis registrado sobre o numero de protocolo (200712112 ) NO TCM/PA já faz muito tempo isso acho que eles já estão utilizando outras formas de desviar recurso pois essa forma que denunciei me parece que eles já desconfiaram

    por favor vamos agilizar e fazer a justiça do brasil chegar em Ruropolis

  4. Jose Carlos Carvalho de Oliveira

    MOS A PROVAMOS SALARIO DO PREFEITO NO VALOR DE 10 MIL BRUTO ISSO E CORENTO.EO SALARIO DOS VER NO 2400 TENTO MASINO SO COMO RESEINTA ER PEQENA HOJE EST RESEB 2050 BRUTO

  5. admin Post author

    Caro José,
    o Vereador é segurado obrigatório do INSS. Se ele contribuir para o sistema, e cumprir os requisitos (idade e tempo de contribuição), terá sim direito a aposentadoria.
    Atenciosamente,
    Equipe Vereadores.net

  6. admin Post author

    Sugerimos que entre em contato com o Tribunal de Contas dos Munícipios do Pará (TCM-PA), TC ao qual seu município está jurisdicionado, para obter essa informação.
    Atenciosamente,
    Equipe Vereadores.net

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