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jurisprudência Superdimensionamento dos quantitativos licitados – falta de planejamento com graves repercussões admin07/06/20190 Ao analisar o Pregão Presencial n.º 01/2019 da Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, que tinha por que tinha...
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artigos A regra de ouro será quebrada mais cedo ou mais tarde admin10/01/20180 A Constituição Federal de 1988, acertadamente, estabeleceu uma fronteira para conter as operações de créditos,...
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artigos A crise não é apenas do sistema prisional admin08/01/20170 Mal acordamos em 2017 e já nos deparamos com uma “nova crise”, a do sistema penitenciário. Esse é o bordão...
artigos STF mantém Renan no cargo. Uma decisão tecnicamente correta e prudente. admin07/12/20160 A decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio impôs ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de um grande...