Nomeação de Ministro. Foro privilegiado. Desvio de Finalidade. Ilícito atípico.
A recusa do deputado federal Osmar Serraglio em assumir o Ministério da Transparência pode trazer mais tormenta para...
A crise não é apenas do sistema prisional
Mal acordamos em 2017 e já nos deparamos com uma “nova crise”, a do sistema penitenciário. Esse é o bordão...
STF mantém Renan no cargo. Uma decisão tecnicamente correta e prudente.
A decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio impôs ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de um grande...
Teto para os gastos públicos: uma alternativa ou uma necessidade?
A pauta política tem sido bastante intensa (salários acima do teto, foro privilegiado, reforma da previdência,...
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO
Rogério de Almeida Fernandes Advogado e Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco Graduado em...
O que é o PLP 257/16?
Os protestos contra o Projeto de Lei Complementar 257/16 tomaram conta das redes sociais e incendiaram o noticiário...
Ministério ou Secretaria, que cultura é essa?
Que a cultura é algo importante para um país não há dúvida, mas o debate dos últimos dias revela a intimidade de...
O processo de impeachment é legítimo? Prospera a tese de que pode haver golpe?
O Brasil vivencia um momento de bastante turbulência no campo político, tendo como principal razão a discussão...
O que fazer com subsídio de vereador que abdicou de recebê-los?
O conselheiro João Campos respondeu, na última sessão do Pleno, com parecer opinativo do Ministério Público de...
Câmara anula resolução do TSE que alterava bancadas dos estados e Paraíba continuará com 12 deputados
A representatividade da Paraíba no Congresso Nacional não sofrerá alterações em 2014, e o Estado continuará com...
Contratações temporárias de parentes do prefeito também estão sujeitas à Súmula Vinculante 13 do STF
Em resposta a uma consulta da prefeita do Município de Afrânio, Lúcia Mariano de Miranda, sobre se é possível a...
Recursos para despesas emergenciais não entram no cálculo do duodécimo das Câmaras, diz o TCE
A base de cálculo do limite do duodécimo destinado ao Poder Legislativo municipal é definida no Art. 29-A da...
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