Superdimensionamento dos quantitativos licitados – falta de planejamento com graves repercussões
Ao analisar o Pregão Presencial n.º 01/2019 da Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, que tinha por que tinha...
A desinformação acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (teórica e prática) é grande, como prova o debate em torno do PL 270/16
Diversas matérias foram publicadas no dia de ontem e de hoje trazendo informações, por exemplo, de que a “Câmara...
Decreto publica novos limites para as modalidades de licitação
O Presidente da República publicou, no dia 19 de junho de 2018, o Decreto n.º 9.412, que atualiza os valores das...
O Brasil dos não caminhoneiros
A liberdade de manifestação e expressão não pode inviabilizar o direito de toda a população brasileira de...
A regra de ouro será quebrada mais cedo ou mais tarde
A Constituição Federal de 1988, acertadamente, estabeleceu uma fronteira para conter as operações de créditos,...
Dados contradizem discurso dos prefeitos de que houve queda na arrecadação
Há anos os prefeitos alegam que os municípios estão com dificuldades financeiras em razão da queda de suas...
Nomeação de Ministro. Foro privilegiado. Desvio de Finalidade. Ilícito atípico.
A recusa do deputado federal Osmar Serraglio em assumir o Ministério da Transparência pode trazer mais tormenta para...
A crise não é apenas do sistema prisional
Mal acordamos em 2017 e já nos deparamos com uma “nova crise”, a do sistema penitenciário. Esse é o bordão...
STF mantém Renan no cargo. Uma decisão tecnicamente correta e prudente.
A decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio impôs ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de um grande...
Teto para os gastos públicos: uma alternativa ou uma necessidade?
A pauta política tem sido bastante intensa (salários acima do teto, foro privilegiado, reforma da previdência,...
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO
Rogério de Almeida Fernandes Advogado e Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco Graduado em...
O que é o PLP 257/16?
Os protestos contra o Projeto de Lei Complementar 257/16 tomaram conta das redes sociais e incendiaram o noticiário...
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